Simples Nacional

O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (09/08) algumas medidas em benefício da pequena empresa como a correção da tabela do Simples Nacional em 50%. O anúncio foi feito durante um encontro entre o ministro da fazenda, Guido Mantega, e os deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Um dos pontos do acordo foi o aumento do limite de faturamento bruto para o enquadramento nas alíquotas: de R$ 120 mil para R$ 180 mil na alíquota de 4%, R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão na alíquota de 9,12% e, finalmente, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões na alíquota de 11,61%.

Entre as outras propostas estão a separação do valor exportado do faturamento bruto, a possibilidade de parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas com o governo em até 60 vezes e o aumento do limite do Microempreendedor Individual (MEI) que passaria para R$ 60 mil por ano. O Governo Federal deve enviar à Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 que altera a Lei Complementar 123/06, criada em 2007 para estimular a pequena empresa e regulamentar o Simples Nacional.

Para o deputado federal Guilherme Campos, coautor do PLP 591/10 e secretário geral da Frente, o acordo conquistado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa com o Governo é um reconhecimento após uma longa negociação de vários pontos defendidos pelos parlamentares. Algumas propostas do Governo até surpreenderam as expectativas da Frente Parlamentar. O teto de faturamento para o MEI, por exemplo, era de R$ 48 mil, mas o Governo sugeriu R$60 mil. Falta ainda uma última tentativa de inclusão de novas categorias profissionais no Simples. Estas mudanças, segundo Guilherme Campos, deveriam vigorar após a sua aprovação ainda este ano, já que são favoráveis ao contribuinte, não sendo necessário entrar no próximo ano fiscal. "O que se conseguiu até hoje é, sem dúvida, uma vitória da economia brasileira e do emprego. Hoje mais de 90% das empresas brasileiras são pequenas ou micro. Portanto são elas que garantem o movimento da economia e a geração de milhões de empregos. Se as mudanças não forem aplicadas cerca de 700 mil pequenas e micro empresas vão fechar, o que será um desastre para a economia nacional. O Simples foi a verdadeira e única reforma tributária no Brasil que se aprimora agora com esse importante acordo", afirma o deputado Guilherme Campos.