Mulheres querem ônibus exclusivos em Campinas para reduzir violência

30/04/2012 10h16 - Atualizado em 30/04/2012 10h45

Projeto foi feito após reclamações de assédio no transporte público. 
Abaixo-assinado conseguiu a adesão de mil assinaturas.

Do G1 Campinas e Região

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Neusa Concetta (à direita) coleta assinaturas
(Foto: Neusa Concetta/ Arquivo Pessoal)

Um movimento organizado na região do Campo Grande, em Campinas (SP) quer reservar ônibus exclusivos para as mulheres durante os horários de pico na cidade. Idealizado pela comerciante Neusa Concetta, a iniciativa pretende reduzir os casos de assédio sexual nos veículos do transporte público.

Segundo a comerciante, a ideia do projeto, batizado de "Expresso Mulher", surgiu após as reclamações constantes de passageiras que desembarcavam no Terminal Campo Grande. "Elas passam por aqui revoltadas com a situação à que são submetidas nos ônibus", explica lembra Neusa, que é dona de um mercado próximo ao terminal. O abaixo-assinado, iniciado no dia 2 de abril, já teve a adesão de mil pessoas. 

Heleonora Prado aprova prosposta do ônibus para
mulheres (Foto: G1 Campinas/Bruno Teixeira)

A iniciativa propõe a instalação de um veículo, com identificação diferenciada, no trajeto que liga o Terminal Campo Grande ao Terminal Central. A doméstica Heleonora Prado, passageira da linha 2.12, que faz o percurso, aprova o projeto. "Estou cansada de homens que se aproveitam de mim. Passo o dia todo trabalhando e no fim do dia ainda aguento essa humilhação", lamenta. A experiência da dona de casa Vânia Barroso é ainda mais crítica. "Um homem já chegou a ficar quase sem roupas perto de mim. Comecei a gritar e ele desceu em seguida", relata.

A revolta das passageiras, porém, geralmente passa despercebida. "Elas sentem que não tem com quem reclamar", explica a idealizadora do projeto. Outras passageiras reclamam da falta de tempo. "Eu trabalho o dia todo, se tiver que ir para a delegacia todas as vezes que se aproveitarem de mim, eu não vivo", afirma Heleonora.

A proposta, no entanto, não foi recebida de forma positiva pelos homens. "Tem que deixar a mulherada aí. A gente só gosta de olhar", rebateu o metalúrgico José Augusto Ferreira. Apesar disso, a organizadora Neusa Concetta afirma que boa parte das assinaturas são de homens. "Geralmente eles têm experiências de abuso com filhas ou esposas", explica. O auxiliar administrativo, James Amaral,também passageiro da linha 2.12, é um dos que apoia a iniciativa. "Elas não têm que sofrer com o machismo dos outros", disse. A opinião foi recebida com deboche por alguns passageiros.

Ônibus que integra como destino o Terminal Campo
Grande (Foto: G1 Campinas/Bruno Teixeira)

Caso seja aprovado para apenas um veículo da linha, o tempo de espera para o ônibus exclusivo para mulheres seria de 1h40. A demora pode ser um fator de recusa da utilização do veículo. "Não tenho condições de chegar atrasada no trabalho. Se fosse o caso, eu teria que abrir mão do ônibus especial", lamenta a doméstica Heleonora Prado.

A seperação entre homens e mulheres no transporte público não é inédita no país. No Rio de Janeiro, vigora uma lei desde 2006 que garante exclusividade às mulheres em um dos vagões de metrô da cidade durante a semana em horários de pico.

Os detalhes do projeto e a lista com as assinaturas do "Expresso Mulher" devem ser apresentados ao secretário municipal de Transportes, André Aranha Ribeiro, no dia 7 de maio. Segundo a assessoria da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), a viabilidade do projeto só poderá ser avaliada após a entrega do abaixo-assinado.

Mulheres pedem ônibus exclusivo nos horários de pico

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Elas querem evitar constrangimentos provocados por passageiros abusados

3,2 milhões

3,2 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do IRPF

abril 29th, 2012 Fonte Blog da Rose

Último balanço da Receita Federal mostra que 3,206 milhões de contribuintes ainda não acertaram as pendências com o Fisco. Até as 17 horas, 21,794 milhões tinham enviado a declaração – aproximadamente 87,17% do total estimado para este ano (25 milhões). Foram 524 mil declarações a mais do que o balanço das 9h, quando a Receita registrou 21,27 milhões de declarações enviadas.

O prazo para a entrega começou no dia 1º de março e termina amanhã (30). A multa pelo atraso na entrega é R$ 165,74. Se o contribuinte estiver em dívida com o Fisco, poderá ser penalizado em até 20% do imposto devido, com o risco de ter o número do CPF suspenso. Caso tenha restituição, a multa será deduzida da restituição.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet.  O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.

Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar uma lista de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais frequentes.

Fonte: Agência Brasil

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Decreto autoriza repasses ao transporte

abril 27th, 2012

Os repasses dos R$ 28 milhões destinados a cobrir as gratuidades no transporte coletivo de Campinas somente agora poderão ser feitos pela prefeitura.
O subsídio, previsto no Orçamento, exige a publicação de um decreto para início dos respasses. O decreto foi publicado anteontem  no “DO”. Os repasses são mensais e cobrem tanto as gratuidades dos idosos acima de 65 anos, como a de deficientes e também os descontos de 60% na tarifa cobrada dos estudantes.

Adin
No mesma edição do “DO”, a prefeitura informou a Câmara que moverá uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 14.197 de fevereiro de 2012, que proíbe a Emdec de usar dados que não sejam da própria empresa para montar a planilha de custo que embasa as tarifas de ônibus.

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Partidos levarão à Justiça proposta para pagar multas

abril 27th, 2012

Ameaçados de não terem suas candidaturas homologadas, 12 partidos que integraram em 2008 a coligação que elegeu o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) irão hoje à Justiça Eleitoral propor  acordo para pagamento das multas da campanha, que somam R$ 178 mil.

De acordo com o advogado do PC do B –  partido que integrou a coligação – Emerson Martins, a proposta prevê o parcelamento em 30 vezes,  sendo que cada parcela, de cerca de R$ 6 mil mensais, seja rateada pelas legendas. A decisão foi tomada anteontem, em reunião com 10 dos 12 partidos da antiga coligação.

O prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT) contestou a informação dada por Martins na edição do Metro de anteontem, de que partidos tentaram fazer com que a Justiça cobrasse Hélio e o petista de multas eleitorais recebidas por eles, mas que a Justiça Eleitoral não aceitou. Segundo Demétrio, as multas de campanha se dividem em multas específicas aplicadas aos partidos, ao candidato a prefeito, ao candidato a vice e aos candidatos a vereadores.

Demétrio disse que foi, inclusive, maioria absoluta – se não total – das multas recebidas decorrem de placas irregulares colocadas por candidatos a vereador nas quais o nome a imagem dele foram utilizados. Por essa razão, as multas de Demétrio somam mais do que as dos partidos: mais de R$ 200 mil que vêm sendo pagos com recursos próprios, em prestações acordadas com a receita, e em dia.

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Edson Moura volta à cena

abril 26th, 2012

A juíza Maria Raquel Campos Neves devolveu os direitos políticos ao ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura (PMDB).

O direitos de Moura haviam sido cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no ano passado, com base em um processo julgado em 1997 por improbidade administrativa.

Ele teria pago advogados com dinheiro da prefeitura na defesa de outro processo em que era suspeito de superfaturar o valor de uma construção.
A decisão abre espaço para Moura se candidatar à Prefeitura de Paulínia nas eleições deste ano.

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Verba do SUS aguarda leitos

abril 26th, 2012

Com um déficit de pelo menos 70 leitos para a urgência e emergência, a Prefeitura de Campinas tem parados em caixa R$ 19 milhões do SUS (Sistema Único de Saúde) para ampliar de 85 para 176 os leitos do hospital Ouro Verde.

A ampliação, autorizada em setembro passado e com repasses já feitos, só não anda porque a SPDM – fundação que administra o complexo – condicionou a abertura de novos leitos ao acerto de uma dívida de R$ 10 milhões por serviços prestados e não pagos pela administração do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).

Segundo o secretário de Saúde, Fernando Brandão,  uma auditoria nas contas do Ouro Verde vai confirmar a dívida. Como o procedimento deve demorar, procura, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos, meios de antecipar R$ 5 milhões enquanto verifica o restante devido.

Salários das mulheres crescem mais do que dos homens

Entretanto, elas ainda ganham menos, aponta Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

27/04/2012 - 19h35 . Atualizada em 27/04/2012 - 19h38 

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Rendimento delas cresce cerca de três vezes mais do que o deles
(Foto: sxc.hu)

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O salário das mulheres cresce cerca de três vezes mais do que o dos homens, segundo dados do Censo 2010 divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O delas teve aumento de 13,5%, o equivalente a R$ 867 a mais, em média. O deles, de 4%, o que corresponde a R$ 60.

De acordo com o instituto, o maior crescimento do salários das mulheres contribuiu para diminuir a disparidade entre os rendimentos. Ainda assim, elas ganham menos do que os homens. Em 2000, elas recebiam o equivalente a 67,7% do pagamento deles. Hoje, 73,8%. 

Entre as regiões do país, de 2000 a 2010, a diferença de salários entre homens e mulheres se tornou menor no Norte, onde o rendimento das trabalhadoras passou de 74,6% para 82,4% do recebido pelos homens. Já no Sul, a diferença caiu menos, de 63,2% para 69%.

Sobre a população em geral, os dados do IBGE mostram que o rendimento médio dos trabalhadores subiu de R$ 1.275, em 2000, para R$ 1.345, em 2010. O valor representa um ganho real de 5,5%.

Multas de campanha ameaçam partidos

abril 25th, 2012

Várias multas eleitorais da campanha de 2008, que somam cerca de R$ 187 mil,  ameaçam o registro de candidaturas, tanto a vereador, quanto a prefeito, de 12 partidos em Campinas. Sem o pagamento da dívida junto à Justiça Eleitoral, as legendas não conseguem quitação eleitoral e ficam impedidas de registrar candidaturas.

Estão inseridas no rol as legendas que integraram a coligação que elegeu Hélio de Oliveira Santos (PDT) e Demétrio Vilagra (PT), prefeito e vice-prefeito, em 2008. Ambos foram cassados no ano passado por suspeita de corrupção.
A Justiça Eleitoral bloqueou e tem executado cobranças contra o PDT, PT, PMDB, DEM, PTB, PP, PPS, PR, PCdoB, PSC, PMN e PRP. A maioria das penalidades ocorreu por propaganda irregular.

Preocupados com a situação, os representantes dos partidos se reúnem hoje, às 17h30, na sede do PCdoB. Segundo o tesoureiro do partido, Emerson Martins, o encontro foi convocado para que os partidos façam um acordo para ratear a dívida. “As mais de 30 multas referem-se à campanha majoritária. Nós até tentamos fazer com que a dívida fosse cobrada do Hélio e do Demétrio, mas a Justiça eleitoral não aceitou. A única saída é cotizarmos e pedir parcelamento do débito”, disse.

Dos 187 mil, foram quitados R$ 29,7 mil porque a  Justiça bloqueou a verba do fundo partidário. As legendas têm até junho para regularizar a situação. O primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro.

Harley Davidson 
Em razão desse débito, Hélio teve uma moto Harley Davidson ponhorada para pagar R$ 25 mil à Justiça Eleitoral.

STF é unânime ao aprovar Sistema de Cotas Raciais

Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas, em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília

26/04/2012 - 21h24 . 

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Plateia presente no STF para assistir votação da Lei de Cotas
(Foto: Agência Brasil)

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB). 

O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte. 

“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto. 

Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.

Para o ministro Celso de Mello, as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais.

“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse a ministra. 

Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, é necessária a revisão desse modelo, pois ele pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.

“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, argumentou Mendes.

Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer 'danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos', pois fica caracterizada 'ofensa aos estudantes preteridos'.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004.

Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.