CPI da Corrupção é instalada na Câmara
setembro 1st, 2011
A CPI da Corrupção foi instalada hoje na Câmara. Ela será presidida pelo vereador Artur Orsi (PSDB), que apresentou o requerimento. A comissão será composta pelos seguintes vereadores: Miguel Arcanjo (PMN), Sebastião dos Santos (PMDB) – que participa de quase todas as comissões de investigação -, Antônio Flores (PDT), Élcio Batista (PPS), Angelo Barreto (PT) e Cidão Santos (PPS).
O tucano pediu a instalação da CPI após a Justiça ter determinado a suspensão da CP (Comissão Processante) que iria investigar irregularidades contra a gestão de Demétrio Vilagra (PT). A CPI da Corrupção vai apurar ilegalidades em contratos assinados durante a gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) e também as licitações e contratações da Ceasa – que foi administrada pelo petista. Outro enfoque da CPI serão as negociações feitas entre agentes públicos e as construções nas liberações de alvarás de construção.
Entre as inúmeras denúncias está a de que as construtoras pagavam propina aos agentes públicos para que estes fizessem vistas grossas ao cumprimento da legislação. Com isso, as construtoras ficavam livres de terem de fazer obras de infraestrutura como abertura de ruas e serviços de drenagem, além de não pagarem a contrapartida ao Fundo Municipal de Habitação – que é uma porcentagem sobre o custo total da obra em dinheiro ou em obras como postos de saúde e de educação
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
terça-feira, 30 de agosto de 2011
O ‘salvador’ da pátria
O ‘salvador’ da pátria
agosto 30th, 2011 Acusado de ter participado do esquema fraudulento implantado na Sanasa, o prefeito Demétrio Vilagra (PT) quer deixar tudo às claras. Quer audiências para debater assuntos nevrálgicos, como o contrato de lixo, e nomeou uma equipe para acompanhar os embargos de empreendimentos imobiliários – problema que foi gerado pela própria prefeitura, que concedeu alvarás de obras de forma irregular – e por aí vai. Demétrio tenta reconquistar o que não tem: o apoio da Câmara de Vereadores e da população, que tem pedido, principalmente nas redes sociais, que o petista deixe o cargo por não ter condições morais para dirigir a cidade. Demétrio nega todas as denúncias e diz que a Justiça irá absolvê-lo.
Livres e soltos
O pedido de exoneração de Paulo Sérgio Oliveira da Secretaria de Meio Ambiente foi uma tacada de mestre. Ele se livrou de dar explicações à Câmara de Vereadores de Campinas sobre a contratação de sua empresa, a Árborea, pela Sanasa. No período em que Oliveira foi secretário, a Sanasa prorrogou o contrato da Árborea. O Legislativo iria investigar crime de improbidade administrativa, já que não é permitido que empresas de secretários prestem serviços ao Poder Público.
Escola
Esse já é o segundo secretário que se livra da Câmara. O primeiro foi Hélio Jarreta, ex-secretário de Urbanismo, que pediu exoneração após as denúncias de irregularidades em sua pasta. Segundo o Ministério Público, havia um suposto esquema de cobrança de propina para a autorização de empreendimentos imobiliários ilegais. Os agentes públicos faziam vistas grossas ao cumprimento das normas por parte das construtoras
agosto 30th, 2011 Acusado de ter participado do esquema fraudulento implantado na Sanasa, o prefeito Demétrio Vilagra (PT) quer deixar tudo às claras. Quer audiências para debater assuntos nevrálgicos, como o contrato de lixo, e nomeou uma equipe para acompanhar os embargos de empreendimentos imobiliários – problema que foi gerado pela própria prefeitura, que concedeu alvarás de obras de forma irregular – e por aí vai. Demétrio tenta reconquistar o que não tem: o apoio da Câmara de Vereadores e da população, que tem pedido, principalmente nas redes sociais, que o petista deixe o cargo por não ter condições morais para dirigir a cidade. Demétrio nega todas as denúncias e diz que a Justiça irá absolvê-lo.
Livres e soltos
O pedido de exoneração de Paulo Sérgio Oliveira da Secretaria de Meio Ambiente foi uma tacada de mestre. Ele se livrou de dar explicações à Câmara de Vereadores de Campinas sobre a contratação de sua empresa, a Árborea, pela Sanasa. No período em que Oliveira foi secretário, a Sanasa prorrogou o contrato da Árborea. O Legislativo iria investigar crime de improbidade administrativa, já que não é permitido que empresas de secretários prestem serviços ao Poder Público.
Escola
Esse já é o segundo secretário que se livra da Câmara. O primeiro foi Hélio Jarreta, ex-secretário de Urbanismo, que pediu exoneração após as denúncias de irregularidades em sua pasta. Segundo o Ministério Público, havia um suposto esquema de cobrança de propina para a autorização de empreendimentos imobiliários ilegais. Os agentes públicos faziam vistas grossas ao cumprimento das normas por parte das construtoras
greve há quase três meses
30/08/2011
às 18:20
Boa parte das instituições federais de ensino está em greve há quase três meses. E ninguém dá a menor bola. Greve contra petistas é coisa de reacionários!
Querem enfiar Haddad goela abaixo do eleitor. O esquema é profissional!
Quem aí sabia que mais de 50% dos campi das universidades federais e das escolas técnicas federais estão em greve desde, atenção!!!, 6 de junho??? Quase ninguém.
É isto aí: quando se trata de uma greve contra os companheiros, os manifestantes estão condenados a uma espécie de solidão noticiosa. Enquanto a turma ficava lá reivindicando Deus sabe o quê, Fernando Haddad era lançado pela “imprensa progressista” e também pelos “progressistas” infiltrados no jornalismo sério, candidato à Prefeitura de São Paulo. Metade das federais paradas, e o Gugu-Dadá do leninismo estava recebendo Marilena Chauí em sua casa, com ampla cobertura. Marxilena, naturalmente, é favorável a greves na USP — vocês sabem, ela é contra tucanos perversos, mas deve achar que paralisação nas federais é coisa de sabotadores reacionários. É, Lênin, a grande inspiração moral de Haddad, passaria fogo nos contra-revolucionários, né?
Olhem, eu nem sei quais são as reivindicações de alunos e professores. Não costumo ser babá desses movimentos. Podem ser justas, podem ser injustas. Isso, para o meu post, é irrelevante. Este texto não trata de movimento sindical, mas de jornalismo. O que me pergunto é por que o assunto não é pauta de ninguém.
Todos têm as suas ninfas inspiradoras. Também tenho a minha. Noto que Laura Capriglione, a minha Tétis — e as outras Nereidas que povoam todos os veículos —, ainda não foi ver por que as instituições federais estão paradas. Folgaria em ler um daqueles textos em que a aparente objetividade é posta a serviço da opinião. Como eu tendo a ser barroco, aprecio aquele estilo folha seca. Mas nada!
O absurdo é tal que Dilma e Haddad anunciaram a criação de quatro novas universidades federais há duas semanas — que, segundo dados oficiais, custarão o equivalente a dois exames do Enem (!!!) —, e não se disse uma vírgula sobre as greves. Nada vezes nada! Imaginem se a USP estivesse parada há quase três meses!!! Haveria o risco de a ministra Maria do Rosário (voltarei a esta valente daqui a pouco), dos Direitos Humanos, ir ao campus para saber como estavam sendo tratadas as pobres vítimas do PSDB… Isso deveria envergonhar alguns pauteiros. Mas é provável que se orgulhem da tarefa cumprida.
Por Reinaldo Azevedo
às 18:20
Boa parte das instituições federais de ensino está em greve há quase três meses. E ninguém dá a menor bola. Greve contra petistas é coisa de reacionários!
Querem enfiar Haddad goela abaixo do eleitor. O esquema é profissional!
Quem aí sabia que mais de 50% dos campi das universidades federais e das escolas técnicas federais estão em greve desde, atenção!!!, 6 de junho??? Quase ninguém.
É isto aí: quando se trata de uma greve contra os companheiros, os manifestantes estão condenados a uma espécie de solidão noticiosa. Enquanto a turma ficava lá reivindicando Deus sabe o quê, Fernando Haddad era lançado pela “imprensa progressista” e também pelos “progressistas” infiltrados no jornalismo sério, candidato à Prefeitura de São Paulo. Metade das federais paradas, e o Gugu-Dadá do leninismo estava recebendo Marilena Chauí em sua casa, com ampla cobertura. Marxilena, naturalmente, é favorável a greves na USP — vocês sabem, ela é contra tucanos perversos, mas deve achar que paralisação nas federais é coisa de sabotadores reacionários. É, Lênin, a grande inspiração moral de Haddad, passaria fogo nos contra-revolucionários, né?
Olhem, eu nem sei quais são as reivindicações de alunos e professores. Não costumo ser babá desses movimentos. Podem ser justas, podem ser injustas. Isso, para o meu post, é irrelevante. Este texto não trata de movimento sindical, mas de jornalismo. O que me pergunto é por que o assunto não é pauta de ninguém.
Todos têm as suas ninfas inspiradoras. Também tenho a minha. Noto que Laura Capriglione, a minha Tétis — e as outras Nereidas que povoam todos os veículos —, ainda não foi ver por que as instituições federais estão paradas. Folgaria em ler um daqueles textos em que a aparente objetividade é posta a serviço da opinião. Como eu tendo a ser barroco, aprecio aquele estilo folha seca. Mas nada!
O absurdo é tal que Dilma e Haddad anunciaram a criação de quatro novas universidades federais há duas semanas — que, segundo dados oficiais, custarão o equivalente a dois exames do Enem (!!!) —, e não se disse uma vírgula sobre as greves. Nada vezes nada! Imaginem se a USP estivesse parada há quase três meses!!! Haveria o risco de a ministra Maria do Rosário (voltarei a esta valente daqui a pouco), dos Direitos Humanos, ir ao campus para saber como estavam sendo tratadas as pobres vítimas do PSDB… Isso deveria envergonhar alguns pauteiros. Mas é provável que se orgulhem da tarefa cumprida.
Por Reinaldo Azevedo
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
operadoras de celular
Destaque
Câmara dos Deputados aprovam um projeto de lei que facilita a vida das operadoras e dificulta a dos usuários
29 de agosto de 2011 – 8:00 189 ComentáriosNão faz muito tempo que já podemos chegar em uma operadora e solicitar o desbloqueio imediato do aparelho celular que acabamos de comprar. Esta decisão foi tomada pela Anatel e até então mesmo se você comprar um celular em um plano de fidelidade, pode desbloqueá-lo sem custo algum nem de multa. Mas parece que os deputados não querem mais esta facilidade e aprovaram um projeto de lei que libera a multa para desbloqueio antes dos 12 meses de fidelidade.
Este projeto de lei foi aprovado pelos deputados e agora segue para a avaliação e votação pelos Senadores. Se lá a aprovação também se repetir, você pode perder mais um direito seu e as operadoras podem encontrar mais uma maneira de prender o usuário durante um ano. Segundo o projeto, o desbloqueio ainda é obrigatório pelas operadoras, mas elas podem aplicar uma multa que vai diminuindo de acordo com o tempo de permanência do cliente dentro dos 12 meses de fidelidade.
É algo como o que já acontece com os planos de um ano em pós-pago. Neste cenário atual, que ainda não inclui esta lei que ainda necessita do aval dos senadores, você pode comprar aparelhos já desbloqueados em apenas duas operadoras: TIM e Oi, que não dão qualquer subsídio para o custo deles também. Já a Claro e a Vivo ainda vendem os celulares bloqueados, mas são obrigadas a desbloquear se o cliente assim desejar.
Espero, do fundo do coração, que o salário fenomenal que nossos representantes no senado recebem não ofusque a vista deles e que olhem para quem paga – muito – caro por uma linha e que não quer ficar ainda mais preso em uma operadora, limitando a competitividade entre elas.
Interação
Câmara dos Deputados aprovam um projeto de lei que facilita a vida das operadoras e dificulta a dos usuários
29 de agosto de 2011 – 8:00 189 ComentáriosNão faz muito tempo que já podemos chegar em uma operadora e solicitar o desbloqueio imediato do aparelho celular que acabamos de comprar. Esta decisão foi tomada pela Anatel e até então mesmo se você comprar um celular em um plano de fidelidade, pode desbloqueá-lo sem custo algum nem de multa. Mas parece que os deputados não querem mais esta facilidade e aprovaram um projeto de lei que libera a multa para desbloqueio antes dos 12 meses de fidelidade.
Este projeto de lei foi aprovado pelos deputados e agora segue para a avaliação e votação pelos Senadores. Se lá a aprovação também se repetir, você pode perder mais um direito seu e as operadoras podem encontrar mais uma maneira de prender o usuário durante um ano. Segundo o projeto, o desbloqueio ainda é obrigatório pelas operadoras, mas elas podem aplicar uma multa que vai diminuindo de acordo com o tempo de permanência do cliente dentro dos 12 meses de fidelidade.
É algo como o que já acontece com os planos de um ano em pós-pago. Neste cenário atual, que ainda não inclui esta lei que ainda necessita do aval dos senadores, você pode comprar aparelhos já desbloqueados em apenas duas operadoras: TIM e Oi, que não dão qualquer subsídio para o custo deles também. Já a Claro e a Vivo ainda vendem os celulares bloqueados, mas são obrigadas a desbloquear se o cliente assim desejar.
Espero, do fundo do coração, que o salário fenomenal que nossos representantes no senado recebem não ofusque a vista deles e que olhem para quem paga – muito – caro por uma linha e que não quer ficar ainda mais preso em uma operadora, limitando a competitividade entre elas.
Interação
Câmara começa semana com CPI da corrupção
Câmara começa semana com CPI da corrupção
agosto 29th, 2011 O vereador Artur Orsi (PSDB) deve protocolar amanhã o pedido de instauração de um CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar contratos firmados na gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) e também na Ceasa, quando o atual prefeito, Demétrio Vilagra (PT), esteve à frente da autarquia.
O tucano conseguiu reunir 14 assinaturas dos parlamentares. Para instalar uma CPI na Casa de Leis são necessárias, no mínimo, 11 adesões. A iniciativa foi tomada após o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, extinguiu a CP (Comissão Processante) que iria investigar o prefeito recém-empossado e também o afastamento temporário de Demétrio.
O líder de governo, Josias Lech (PT), disse que o PT “nunca vai tirar o direito de o parlamentar investigar”. Ele disse que a tendência é não impedir a aprovação de uma CPI até porque vê com bons olhos essa história de a cidade ser “passada a limpo”. No entanto, lhe causa preocupação o uso que a oposição fará da CPI.”O Demétrio não tem nada a temer com a investigação”, declarou Lech
agosto 29th, 2011 O vereador Artur Orsi (PSDB) deve protocolar amanhã o pedido de instauração de um CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar contratos firmados na gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) e também na Ceasa, quando o atual prefeito, Demétrio Vilagra (PT), esteve à frente da autarquia.
O tucano conseguiu reunir 14 assinaturas dos parlamentares. Para instalar uma CPI na Casa de Leis são necessárias, no mínimo, 11 adesões. A iniciativa foi tomada após o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, extinguiu a CP (Comissão Processante) que iria investigar o prefeito recém-empossado e também o afastamento temporário de Demétrio.
O líder de governo, Josias Lech (PT), disse que o PT “nunca vai tirar o direito de o parlamentar investigar”. Ele disse que a tendência é não impedir a aprovação de uma CPI até porque vê com bons olhos essa história de a cidade ser “passada a limpo”. No entanto, lhe causa preocupação o uso que a oposição fará da CPI.”O Demétrio não tem nada a temer com a investigação”, declarou Lech
domingo, 28 de agosto de 2011
Assim não dá, Veja
28/08/2011
às 6:19
Assim não dá, VEJA!
A gente não pode deixar de reconhecer que certos setores têm mesmo de ficar chateados. Não fosse a VEJA, a Dilma presidente teria carregado Erenice Guerra para um cargo de primeiro escalão; Alfredo Nascimento e os 25 demitidos estariam no Ministério dos Transportes; Wagner Rossi e aquele lobista que bate em jornalista continuariam no Ministério da Agricultura; Dirceu tocaria em paz o seu governo paralelo e clandestino… Isso para citar casos recentes.
Assim não dá, VEJA!
Se a revista continuar a fazer jornalismo, o país corre o sério risco de vir a ser decente um dia. É compreensível que os canalhas, inclusive os vagabundos a soldo da Internet, reclamem.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: corrupção, imprensa, VEJA
às 6:19
Assim não dá, VEJA!
A gente não pode deixar de reconhecer que certos setores têm mesmo de ficar chateados. Não fosse a VEJA, a Dilma presidente teria carregado Erenice Guerra para um cargo de primeiro escalão; Alfredo Nascimento e os 25 demitidos estariam no Ministério dos Transportes; Wagner Rossi e aquele lobista que bate em jornalista continuariam no Ministério da Agricultura; Dirceu tocaria em paz o seu governo paralelo e clandestino… Isso para citar casos recentes.
Assim não dá, VEJA!
Se a revista continuar a fazer jornalismo, o país corre o sério risco de vir a ser decente um dia. É compreensível que os canalhas, inclusive os vagabundos a soldo da Internet, reclamem.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: corrupção, imprensa, VEJA
O GOVERNO PARALELO DE DIRCEU
Assine o Feed RSS | Saiba o que é
27/08/2011
às 9:01
O GOVERNO PARALELO DE DIRCEU. E DILMA SABE DE TUDO!
Dá pra entender o estresse de ontem de José Dirceu. A reportagem de capa da revista VEJA revela que membros do primeiro escalão do governo, dirigentes de estatais e parlamentares - INCLUSIVE UM DA OPOSIÇÃO - se ajoelham aos pés do cassado, a quem ainda chamam de “ministro” e prestam reverências. É isto mesmo: o deputado defenestrado, o homem processado pelo STF e acusado de ser chefe de quadrilha é tratado por figurões de Brasília como um chefão — o Poderoso Chefão. Dirceu está bravo porque a reportagem é devastadora para a reputação da República e deveria ser também para ele e para aqueles que fazem a genuflexão. Vamos ver. Uma coisa é certa: a presidente Dilma sabe de tudo; tem plena consciência de que seu governo é assombrado e monitorado — às vezes com tinturas claras de conspiração — por um ficha-suja.
A reportagem de Daniel Pereira e Gustavo Ribeiro está entre as mais importantes e contundentes publicadas nos últimos anos pela imprensa brasileira. Ela desvenda o modo de funcionamento de uma parte importante do PT e os métodos a que essa gente recorre. E traz detalhes saborosos: podemos ver as imagens das “autoridades” que vão até o “gabinete” de Dirceu, montado no Naoum, um hotel de luxo de Brasília, onde se produz, nesse caso, o lixo moral da República. VEJA conseguiu penetrar no cafofo do Muammar Kadafi da institucionalidade brasileira. Eis alguns flagrantes.
Dirceu chegando ao bunker. Pimentel e os senadores Walter Pinheiro, Delcídio Amaral e Lindbergh Farias: operação derruba-Palocci
Anotem alguns nomes, cargos e dia do encontro:
- Fernando Pimentel, Ministro da Indústria e Comércio (8/6);
- José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras (6/6);
- Walter Pinheiro, senador (PT-BA) - (7/6);
- Lindberg Farias, senador (PT-RJ) - (7/6);
- Delcídio Amaral, senador (PT-MS) - (7/6);
- Eduardo Braga, senador (PMDB-AM) - (8/6);
- Devanir Ribeiro, deputado (PT-SP) - (7/6);
- Candido Vaccarezza, líder do governo na Câmara (PT-SP) - (8/6);
- Eduardo Gomes, deputado (PSDB-TO) - (8/6);
- Eduardo Siqueira Campos, ex-senador (PSDB-TO) - (8/6)
Esses são alguns dos convivas de Dirceu, recebidos, atenção!, em apenas 3 dias — entre 6 e 8 de junho deste ano. Leiam a reportagem porque há eventos importantes nesse período. É o auge da crise que colheu Antonio Palocci. Ele caiu, é verdade, por seus próprios méritos — não conseguiu explicar de modo convincente o seu meteórico enriquecimento. Mas, agora, dá para saber que também havia a mão que balançava o berço. Uma parte da bancada de senadores do PT tentou redigir uma espécie de manifesto em defesa do ministro, mas encontrou uma forte resistência de um trio: Delcídio Amaral, Walter Pinheiro e Lindbergh Farias - os três que foram ao encontro de Dirceu no tarde no dia 7. À noite, Palocci pediu demissão.
Dirceu, então, mobilizou a turma para tentar emplacar o nome de Cândido Vaccarezza para a Casa Civil. O próprio deputado foi ao hotel no dia 8, às 11h07. Naquela manhã, às 8h58, Fernando Pimentel já havia comparecido para o beija-mão. A mobilização, no entanto, se revelou inútil. Dilma já havia decidido nomear Gleisi Hoffmann.
VEJA conversou com todos esses ilustres. Afinal de contas, qual era a sua agenda com Dirceu? Gabrielli, o presidente da Petrobras, naquele seu estilo “sou bruto mesmo, e daí?”, respondeu: “Sou amigo dele há muito tempo e não tenho de comentar isso”. Não teria não fosse a Petrobras uma empresa mista, gerida como estatal, e não exercesse ele um cargo que é, de fato, político. Não teria não fosse Zé Dirceu consultor de empresas de petróleo e gás. Dilma não tem a menor simpatia por ele, e Palocci já o havia colocado na marca do pênalti. Mais um pouco de interiores?
Sérgio Gabrielli, Eduardo Braga e Devanir Ribeiro. Atenção! Este último é lulista...
Não está na lista de hóspedes. E a máfia
O governo paralelo de Dirceu ocupa um quarto no hotel Naoum. Seu nome não consta da lista de hóspedes. A razão é simples. Quem paga as diárias (R$ 500) é um escritório de advocacia chamado Tessele & Madalena, que também responde pelo salário de Alexandre Simas de Oliveira, um cabo da Aeronáutica que faz as vezes, assim, de ajudante de ordens do petista. Um dos sócios da empresa, Hélio Madalena, a exemplo de Oliveira, já foi assessor de Dirceu. O seu trabalho mais notável foi fazer lobby para que o Brasil desse asilo ao mafioso russo Boris Berenzovski. Essa gente sempre está em boa companhia. Foi de Madalena a idéia de instar a segurança do Hotel Naoum a acusar o repórter de VEJA de ter tentado invadir o quarto alugado pela empresa, mera manobra diversionista para tentar tirar o foco do descalabro: um deputado cassado, com os direitos políticos suspensos, acusado de chefiar uma quadrilha, montou um “governo paralelo”. A revista já está nas bancas. Leia a reportagem, fartamente ilustrada, na íntegra.
Abaixo, segue um quadro com todas as áreas de “atuação” do “consultor de empresas privadas” e “chefe de quadrilha”, segundo a Procuradoria Geral da República. Se Dilma não agir, será engolida. Poderia começar por demitir Pimentel e Gabrielli. Ou manda a presidente, ou manda José Dirceu.
Por Reinaldo Azevedo
sábado, 27 de agosto de 2011
Câmara prepara pedido de reconsideração de decisão
Câmara prepara pedido de reconsideração de decisão
O documento deverá ser encaminhado pelo Jurídico na próxima segunda-feira ao juiz Mauro Fukumoto
27/08/2011 - 13h56 . Atualizada em 27/08/2011 - 14h01
Fábio Gallacci Da Agência Anhangüera
Compartilhar9
Serafim ficou surpreso com decisão de juiz
(Foto: Elcio Alves/AAN)Tags
Caso Sanasa Campinas
Texto
E-mail
Imprimir
Comente
O setor jurídico da Câmara Municipal de Campinas passou todo o dia de sexta-feira (26) preparando um pedido de reconsideração ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, sobre a decisão de negar o afastamento temporário do prefeito Demétrio Vilagra (PT) e a suspensão da instalação da Comissão Processante que investigaria o chefe do Executivo. O documento deverá ser encaminhado na próxima segunda-feira.
Dependendo da resposta, o Legislativo também prepara um recurso para ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) já que, agora, Demétrio tem foro privilegiado.
O presidente da Casa, Pedro Serafim (PDT), mostrou surpresa ao receber a notícia anteontem, mas manteve o tom de tranquilidade ao se pronunciar à imprensa sobre o assunto. Desde os primeiros momentos ele já deixava claro que, em nome dos 29 vereadores que votaram pela saída de Demétrio, iria recorrer da posição inicial do juiz. “Nossa obrigação de ofício é ir lá e recorrer ao juiz para que ele possa reanalisar a situação em posse de novas informações fornecidas pela Câmara”, disse.
“Estamos muito tranquilos porque o nosso objetivo não era tirar o prefeito, mas simplesmente cumprir a nossa obrigação e, nós a cumprimos. A nossa obrigação foi a de afastar o prefeito para que pudesse ser feita a investigação e isso a Câmara Municipal de Campinas fez. Agora, o problema está no colo do juiz”, reforçou o presidente, na ocasião.
“Que a gente retome o ambiente de tranquilidade na cidade, de recomposição da vida administrativa. Respeitamos todo o jogo político de quem queira ser oposição, de quem queira ser situação, mas o que nós não podemos é ficar numa situação de desgoverno permanente, não sabendo quem é o prefeito que está no momento. Esta estabilidade gera uma paralisia”, afirmou Sérgio Benassi, vereador do PCdoB.
O documento deverá ser encaminhado pelo Jurídico na próxima segunda-feira ao juiz Mauro Fukumoto
27/08/2011 - 13h56 . Atualizada em 27/08/2011 - 14h01
Fábio Gallacci Da Agência Anhangüera
Compartilhar9
Serafim ficou surpreso com decisão de juiz
(Foto: Elcio Alves/AAN)Tags
Caso Sanasa Campinas
Texto
Imprimir
Comente
O setor jurídico da Câmara Municipal de Campinas passou todo o dia de sexta-feira (26) preparando um pedido de reconsideração ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, sobre a decisão de negar o afastamento temporário do prefeito Demétrio Vilagra (PT) e a suspensão da instalação da Comissão Processante que investigaria o chefe do Executivo. O documento deverá ser encaminhado na próxima segunda-feira.
Dependendo da resposta, o Legislativo também prepara um recurso para ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) já que, agora, Demétrio tem foro privilegiado.
O presidente da Casa, Pedro Serafim (PDT), mostrou surpresa ao receber a notícia anteontem, mas manteve o tom de tranquilidade ao se pronunciar à imprensa sobre o assunto. Desde os primeiros momentos ele já deixava claro que, em nome dos 29 vereadores que votaram pela saída de Demétrio, iria recorrer da posição inicial do juiz. “Nossa obrigação de ofício é ir lá e recorrer ao juiz para que ele possa reanalisar a situação em posse de novas informações fornecidas pela Câmara”, disse.
“Estamos muito tranquilos porque o nosso objetivo não era tirar o prefeito, mas simplesmente cumprir a nossa obrigação e, nós a cumprimos. A nossa obrigação foi a de afastar o prefeito para que pudesse ser feita a investigação e isso a Câmara Municipal de Campinas fez. Agora, o problema está no colo do juiz”, reforçou o presidente, na ocasião.
“Que a gente retome o ambiente de tranquilidade na cidade, de recomposição da vida administrativa. Respeitamos todo o jogo político de quem queira ser oposição, de quem queira ser situação, mas o que nós não podemos é ficar numa situação de desgoverno permanente, não sabendo quem é o prefeito que está no momento. Esta estabilidade gera uma paralisia”, afirmou Sérgio Benassi, vereador do PCdoB.
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Goldfarb no Parque Universitário é embargado
Empreendimento da Goldfarb no Parque Universitário é embargado
A construtora não realizou os estudos de drenagem e galerias de águas pluviais
26/08/2011 - 20:45
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
A secretaria de Urbanismo embargou um empreendimento da Gold Los Angeles, de 322 apartamentos, que pertence a construtora Goldfarb, localizado no Parque Universitário. A empresa foi notificada nesta sexta-feira (26).
Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Luis Yabiku, a obra foi embargada porque a construtora não realizou os estudos necessários, como de drenagem e galerias de águas pluviais, assim como ocorreu no empreendimento da Gold China no Parque Jambeiro.
Outros empreendimentos embargados
Em junho deste ano, também foi embargado um empreendimento da Gold China, que pertence à Goldfarb. As oito obras deste empreendimento ficam no Parque Jambeiro. O embargo dessa obra aconteceu por meio da ficalização da prefeitura. A contrutora não tinha nenhum projeto da obra aprovado ainda pela administração municipal. Tinham apenas a aprovação do loteamento. Com isso, eles poderiam fazer as obras de infraestrutura, como de drenagem e galerias de águas pluviais. O que os fiscais da prefeitura constataram é que a construtora já estava levantando os prédios. Na época, a EPTV esteve no local e confirmou que as paredes já foram levantadas, no entanto, a construtura respeitou o embargo e nenhum funcionário trabalhou na obra.
O Gold Espírito Santo, outro empreendimento da mesma empresa, foi embargado dias antes também no Parque Jambeiro. A irregularidade está no fato de que a construtora não fez o pagamento de uma taxa usada na construção de casas para famílias carentes, e também não fez investimentos obrigatórios em infraestrutura. No mesmo bairro, e pelos mesmos motivos, um condomínio da MRV já tinha sido embargado no início do mês. O empreendimento, que tem no total nove obras, está entre os 14, que tiveram irregularidades apontadas pelo MP. De todos esses, três já foram embargados, depois que a prefeitura abriu uma sindicância para apurar as irregularidades elencadas pelos promotores.
A construtora não realizou os estudos de drenagem e galerias de águas pluviais
26/08/2011 - 20:45
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
A secretaria de Urbanismo embargou um empreendimento da Gold Los Angeles, de 322 apartamentos, que pertence a construtora Goldfarb, localizado no Parque Universitário. A empresa foi notificada nesta sexta-feira (26).
Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Luis Yabiku, a obra foi embargada porque a construtora não realizou os estudos necessários, como de drenagem e galerias de águas pluviais, assim como ocorreu no empreendimento da Gold China no Parque Jambeiro.
Outros empreendimentos embargados
Em junho deste ano, também foi embargado um empreendimento da Gold China, que pertence à Goldfarb. As oito obras deste empreendimento ficam no Parque Jambeiro. O embargo dessa obra aconteceu por meio da ficalização da prefeitura. A contrutora não tinha nenhum projeto da obra aprovado ainda pela administração municipal. Tinham apenas a aprovação do loteamento. Com isso, eles poderiam fazer as obras de infraestrutura, como de drenagem e galerias de águas pluviais. O que os fiscais da prefeitura constataram é que a construtora já estava levantando os prédios. Na época, a EPTV esteve no local e confirmou que as paredes já foram levantadas, no entanto, a construtura respeitou o embargo e nenhum funcionário trabalhou na obra.
O Gold Espírito Santo, outro empreendimento da mesma empresa, foi embargado dias antes também no Parque Jambeiro. A irregularidade está no fato de que a construtora não fez o pagamento de uma taxa usada na construção de casas para famílias carentes, e também não fez investimentos obrigatórios em infraestrutura. No mesmo bairro, e pelos mesmos motivos, um condomínio da MRV já tinha sido embargado no início do mês. O empreendimento, que tem no total nove obras, está entre os 14, que tiveram irregularidades apontadas pelo MP. De todos esses, três já foram embargados, depois que a prefeitura abriu uma sindicância para apurar as irregularidades elencadas pelos promotores.
Juiz nega pedido liminar de Dr. Hélio
Juiz nega pedido liminar de Dr. Hélio contra cassação
A alegação é de que "não cabe ao Judiciário julgar não estar provados os fatos da denúncia"
26/08/2011 - 19:19
EPTV
Alterar o tamanho da letra A+A-
O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, negou liminar ao pedido do advogado Alberto Rollo, que impetrou medida cautelar contra a cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). O recurso foi impetrado na tarde desta sexta-feira (25) e o despacho judicial saiu horas depois. Gidaro afirmou, entre outros argumentos, que "não cabe ao Poder Judiciário julgar não estar provados os fatos da denúncia".
Leia outras notícias sobre os escândalos na prefeitura de Campinas
Dr. Hélio foi cassado por 32 votos a 1 na madrugada de sábado (20), depois de enfrentar uma Comissão Processante (CP), instalada em maio após denúncias de corrupção envolvendo o primeiro escalão do seu governo. O vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT) assumiu na terça-feira, mas na sessão da quarta-feira (24), a Câmara aprovou seu afastamento temporário e a abertura de uma CP contra ele. Vilagra recorreu e conseguiu uma liminar, na 1ª Vara da Fazenda Pública, que tornou nulo o resultado da sessão. O presidente da Câmara, Serafim Júnior (PDT), que assumiria a primeitura no lugar de Vilagra também vai contestar a liminar na Justiça.
Confira o trecho final do despacho do juiz:
No controle de legalidade, poderia o Poder Judiciário analisar a existência da prova, mas não o juízo de valor sobre ela. O juiz, ao analisar um pedido como este do autor, Prefeito Municipal cassado, deverá observar a legalidade do procedimento, mas não analisar a procedência ou não diante das provas produzidas, sob pena de se criar o duplo grau de jurisdição para esse julgamento de cassação de mandato, que não foi previsto pela lei. Os vereadores efetuaram a votação e era necessário quorum de dois terços dos membros, número alcançado (na verdade superado) para a cassação do Sr. Prefeito Municipal. Não cabe ao Poder Judiciário julgar não estar provados os fatos da denúncia. No aspecto formal, ainda que em análise perfunctória neste pedido de antecipação de tutela, não se verificam as nulidades levantadas pelo autor. Com efeito, a investigação pelos vereadores de fatos em anterior comissão de inquérito não invalida a Comissão Processante. Não houve preclusão dos fatos e nem se pode impedir que os vereadores efetuassem a fiscalização do governo municipal, que é seu mister. A denúncia, como já mencionado, não se apresenta defeituosa. O princípio do contraditório e ampla defesa, no que se refere aos fatos trazidos pelo autor, não foram violados. Não constam todas as cópias do procedimento aqui neste feito, mas se o Sr. Prefeito foi notificado das sessões públicas de votação na Câmara, teve integral conhecimento do procedimento. Em princípio, não é caso de anular o julgamento in limine porque o acusado não teria sido cientificado de reuniões dos três vereadores da comissão. De qualquer forma, essa questão será melhor analisada ao final e não se apresenta como indício necessário do vício levantado na inicial. A participação do Vereador Petterson Prado e os fatos que antecederam a sessão de julgamento não são motivos relevantes para indicar a falta de isenção da Câmara de Vereadores de Campinas. Inicialmente, em relação ao Vereador Petterson Prado, verifica-se que ele não estaria impedido de votar, pois seu mandato continua incólume, ao que tudo indica. Se está apto a votar, a falta de isenção não pode ser alegada. Sobre a “inimizade capital” alegada, isso não pode ser motivo de afastamento de parlamentares, dado o conhecido embate político que permeia a convivência entre os vários partidos políticos. Sobre uma gravação divulgada na imprensa sobre conversa telefônica de um dos vereadores com seu advogado, o fundamento trazido pelo autor é insuficiente para fulminar a votação expressiva dos vereadores. Eventual clima de tensão entre os parlamentares era natural, dada a relevância dos atos ocorridos e a decisão que estariam a tomar. E bem razoável que a imprensa quisesse divulgar o resultado daquele julgamento e que muitos populares tivessem o interesse de acompanhar a sessão da Câmara. Assim, em que pesem todos os argumentos trazidos, entendo que não estão presentes os requisitos para anular liminarmente a decisão da Câmara de Vereadores de Campinas. Indefiro, pois, a antecipação de tutela. Mantenho a cassação do Dr. Hélio de Oliveira Santos. Cite-se. Int. Campinas, 26 de agosto de 2011. WAGNER ROBY GÍDARO JUIZ DE DIREITO
A alegação é de que "não cabe ao Judiciário julgar não estar provados os fatos da denúncia"
26/08/2011 - 19:19
EPTV
Alterar o tamanho da letra A+A-
O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, negou liminar ao pedido do advogado Alberto Rollo, que impetrou medida cautelar contra a cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). O recurso foi impetrado na tarde desta sexta-feira (25) e o despacho judicial saiu horas depois. Gidaro afirmou, entre outros argumentos, que "não cabe ao Poder Judiciário julgar não estar provados os fatos da denúncia".
Leia outras notícias sobre os escândalos na prefeitura de Campinas
Dr. Hélio foi cassado por 32 votos a 1 na madrugada de sábado (20), depois de enfrentar uma Comissão Processante (CP), instalada em maio após denúncias de corrupção envolvendo o primeiro escalão do seu governo. O vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT) assumiu na terça-feira, mas na sessão da quarta-feira (24), a Câmara aprovou seu afastamento temporário e a abertura de uma CP contra ele. Vilagra recorreu e conseguiu uma liminar, na 1ª Vara da Fazenda Pública, que tornou nulo o resultado da sessão. O presidente da Câmara, Serafim Júnior (PDT), que assumiria a primeitura no lugar de Vilagra também vai contestar a liminar na Justiça.
Confira o trecho final do despacho do juiz:
No controle de legalidade, poderia o Poder Judiciário analisar a existência da prova, mas não o juízo de valor sobre ela. O juiz, ao analisar um pedido como este do autor, Prefeito Municipal cassado, deverá observar a legalidade do procedimento, mas não analisar a procedência ou não diante das provas produzidas, sob pena de se criar o duplo grau de jurisdição para esse julgamento de cassação de mandato, que não foi previsto pela lei. Os vereadores efetuaram a votação e era necessário quorum de dois terços dos membros, número alcançado (na verdade superado) para a cassação do Sr. Prefeito Municipal. Não cabe ao Poder Judiciário julgar não estar provados os fatos da denúncia. No aspecto formal, ainda que em análise perfunctória neste pedido de antecipação de tutela, não se verificam as nulidades levantadas pelo autor. Com efeito, a investigação pelos vereadores de fatos em anterior comissão de inquérito não invalida a Comissão Processante. Não houve preclusão dos fatos e nem se pode impedir que os vereadores efetuassem a fiscalização do governo municipal, que é seu mister. A denúncia, como já mencionado, não se apresenta defeituosa. O princípio do contraditório e ampla defesa, no que se refere aos fatos trazidos pelo autor, não foram violados. Não constam todas as cópias do procedimento aqui neste feito, mas se o Sr. Prefeito foi notificado das sessões públicas de votação na Câmara, teve integral conhecimento do procedimento. Em princípio, não é caso de anular o julgamento in limine porque o acusado não teria sido cientificado de reuniões dos três vereadores da comissão. De qualquer forma, essa questão será melhor analisada ao final e não se apresenta como indício necessário do vício levantado na inicial. A participação do Vereador Petterson Prado e os fatos que antecederam a sessão de julgamento não são motivos relevantes para indicar a falta de isenção da Câmara de Vereadores de Campinas. Inicialmente, em relação ao Vereador Petterson Prado, verifica-se que ele não estaria impedido de votar, pois seu mandato continua incólume, ao que tudo indica. Se está apto a votar, a falta de isenção não pode ser alegada. Sobre a “inimizade capital” alegada, isso não pode ser motivo de afastamento de parlamentares, dado o conhecido embate político que permeia a convivência entre os vários partidos políticos. Sobre uma gravação divulgada na imprensa sobre conversa telefônica de um dos vereadores com seu advogado, o fundamento trazido pelo autor é insuficiente para fulminar a votação expressiva dos vereadores. Eventual clima de tensão entre os parlamentares era natural, dada a relevância dos atos ocorridos e a decisão que estariam a tomar. E bem razoável que a imprensa quisesse divulgar o resultado daquele julgamento e que muitos populares tivessem o interesse de acompanhar a sessão da Câmara. Assim, em que pesem todos os argumentos trazidos, entendo que não estão presentes os requisitos para anular liminarmente a decisão da Câmara de Vereadores de Campinas. Indefiro, pois, a antecipação de tutela. Mantenho a cassação do Dr. Hélio de Oliveira Santos. Cite-se. Int. Campinas, 26 de agosto de 2011. WAGNER ROBY GÍDARO JUIZ DE DIREITO
Xico Graziano - O Estado de S.Paulo
Xico Graziano - O Estado de S.Paulo
Para combater a corrupção, nada melhor do que a sociedade transparente. Nisso ajuda a internet. Vejam o e-mail que recebi denunciando a prática da propina dentro do Incra. Guardo, obviamente, o sigilo da fonte.
"Foi enviado o Memorial Descritivo Georreferenciado solicitando o novo registro de área por intermédio de um escritório de engenharia e topografia. De cara ele nos alertou que, ao protocolar o processo no Incra, existem dois caminhos a percorrer. Primeiro, o da burocracia. Este vai levar em torno de 2 anos e meio, ou mais, para ser percorrido, às vezes eles até perdem a documentação lá dentro. Segundo, o do jeitinho. Este outro passa pelo nosso amigo lá, no máximo com uma semana ele devolve assinado, não falha, mas tem que depositar tudo certinho pra ele, e à vista, antes de receber o documento".
Continua: "Pois bem, optamos pelo o caminho rápido: depósito em dinheiro de R$ 3.000,00 (três mil reais) na conta do escritório, que em seguida faria o mesmo depósito em dinheiro para o contato dentro do Incra. Em uma semana recebemos o Sedex com o documento assinado, certificado, auditado e aprovado. Seguem os dados do carimbo do documento".
Incrédulo com a leitura da mensagem que recebera, terminei por verificar, ao final dela, a cópia da ordem de serviço, devidamente numerada, emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional de São Paulo/Comitê Regional de Certificação. O jeitinho, realmente, havia funcionado.
O caso, ocorrido na região de São João da Boa Vista (SP), infelizmente, parece não ser único. Por todo lugar se escuta que o Incra tem demorado exageradamente no andamento desses processos de regularização fundiária. Os agricultores confessam ter medo de perseguição se delatarem a malandragem. Preferem se calar.
Mas a faxina contra a corrupção que a presidente Dilma Rousseff está sendo obrigada a realizar no alto escalão da República abre portas para a honradez vencer o medo. Denúncias começam a pipocar, indicando uma podridão que precisa ser desmantelada.
Georreferenciamento parece palavrão. Mas se trata de um artifício técnico fundamental para aprimorar o cadastro rural do Incra, acabando com o histórico mal da grilagem de terras. Sua obrigatoriedade chegou com a Lei n.º 10.267/2001, trazendo maior transparência aos registros cartoriais. Herança bendita de Fernando Henrique Cardoso.
Em qualquer transação, os imóveis rurais, a começar das áreas maiores, foram compelidos a confirmar seu perímetro utilizando-se de métodos precisos, e uniformes, de mensuração topográfica. O memorial descritivo das propriedades rurais passou obrigatoriamente a estar conectado ao Sistema Geodésico Brasileiro. Uma pequena revolução na cartografia agrária.
Tradicionalmente, desde a época das sesmarias, os registros de terras definiam-se em função de discutíveis, e curiosos, marcos. Cordas e trenas traçavam das fazendas e dos sítios os polígonos, delimitados por um acidente geográfico, uma frondosa árvore, um mourão velho. Agrimensura rudimentar.
Sucessores do astrolábio, os teodolitos somente passaram a melhor precisar a medição geométrica a partir de 1920. Progressivamente aperfeiçoados, os modernos aparelhos ganharam leitura eletrônica há 40 anos. Novo passo da topografia mais recentemente se obteve com a utilização de satélites. Hoje os mapas descritivos das propriedades rurais em nada se parecem com os alegóricos rascunhos de antanho.
O olhômetro era uma moleza para os grileiros de terras, que se apossavam de áreas fincando limites ilusórios, escondidos nas matas. Terrível problema agrário do País, a grilagem começou efetivamente a ser combatida a partir de 1995, quando o Incra iniciou uma varredura dos imóveis rurais com área superior a 10 mil hectares. Operação pente-fino.
Sucessivas diligências e instrumentos legais, incluindo uma CPI no Congresso Nacional, resultaram, em 2000, no cancelamento de 48 milhões de hectares e na interdição de outros 44 milhões, do cadastro de terras do Incra. Para comparação, a safra de grãos do País cultiva-se em 47 milhões de hectares.
Excluindo esses latifúndios fantasmas, o índice de Gini, um indicador utilizado para medir o grau de concentração da estrutura agrária, caiu de 0,847 para 0,802. Incrível. A simples limpeza do cadastro rural derrubou o velho chavão de que o Brasil era o campeão mundial de concentração fundiária. Liderava, isso sim, a grilagem de terras.
Agora, não apenas mais facilmente se descobrem as fraudes, como se evita o problema futuro no mercado de terras. Para a nova legislação funcionar, todavia, carece do carimbo oficial do Incra. Aí é que a coisa, segundo dizem, anda empacando.
Eu sugiro que a presidente Dilma mande realizar uma faxina agrária no Incra. E não apenas para investigar essa delonga nos processos de georreferenciamento dos imóveis rurais. Poderia aproveitar a onda moralizadora e seguir mais além, promovendo uma ação saneadora nos assentamentos rurais e acabando com a maracutaia, sabida há tempos, da venda irregular de lotes da reforma agrária.
Daria para levantar, também, os dados sobre a compra superfaturada de terras, prática adorada por conluiados fazendeiros picaretas. Fora a investigação, pra valer, dos convênios suspeitos - apontados pelo Tribunal de Conta da União e pelo Congresso Nacional -, que repassam recursos públicos às organizações de sem-terra.
O Incra ganhou respeito pela sua história, ligada à causa da democratização da terra. Não pode ser posto em suspeição, nem aparelhada pela política vil. Devolver-lhe a decência faria bem enorme ao Brasil vislumbrado neste recente namoro da moralidade com a República.
AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Para combater a corrupção, nada melhor do que a sociedade transparente. Nisso ajuda a internet. Vejam o e-mail que recebi denunciando a prática da propina dentro do Incra. Guardo, obviamente, o sigilo da fonte.
"Foi enviado o Memorial Descritivo Georreferenciado solicitando o novo registro de área por intermédio de um escritório de engenharia e topografia. De cara ele nos alertou que, ao protocolar o processo no Incra, existem dois caminhos a percorrer. Primeiro, o da burocracia. Este vai levar em torno de 2 anos e meio, ou mais, para ser percorrido, às vezes eles até perdem a documentação lá dentro. Segundo, o do jeitinho. Este outro passa pelo nosso amigo lá, no máximo com uma semana ele devolve assinado, não falha, mas tem que depositar tudo certinho pra ele, e à vista, antes de receber o documento".
Continua: "Pois bem, optamos pelo o caminho rápido: depósito em dinheiro de R$ 3.000,00 (três mil reais) na conta do escritório, que em seguida faria o mesmo depósito em dinheiro para o contato dentro do Incra. Em uma semana recebemos o Sedex com o documento assinado, certificado, auditado e aprovado. Seguem os dados do carimbo do documento".
Incrédulo com a leitura da mensagem que recebera, terminei por verificar, ao final dela, a cópia da ordem de serviço, devidamente numerada, emitida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional de São Paulo/Comitê Regional de Certificação. O jeitinho, realmente, havia funcionado.
O caso, ocorrido na região de São João da Boa Vista (SP), infelizmente, parece não ser único. Por todo lugar se escuta que o Incra tem demorado exageradamente no andamento desses processos de regularização fundiária. Os agricultores confessam ter medo de perseguição se delatarem a malandragem. Preferem se calar.
Mas a faxina contra a corrupção que a presidente Dilma Rousseff está sendo obrigada a realizar no alto escalão da República abre portas para a honradez vencer o medo. Denúncias começam a pipocar, indicando uma podridão que precisa ser desmantelada.
Georreferenciamento parece palavrão. Mas se trata de um artifício técnico fundamental para aprimorar o cadastro rural do Incra, acabando com o histórico mal da grilagem de terras. Sua obrigatoriedade chegou com a Lei n.º 10.267/2001, trazendo maior transparência aos registros cartoriais. Herança bendita de Fernando Henrique Cardoso.
Em qualquer transação, os imóveis rurais, a começar das áreas maiores, foram compelidos a confirmar seu perímetro utilizando-se de métodos precisos, e uniformes, de mensuração topográfica. O memorial descritivo das propriedades rurais passou obrigatoriamente a estar conectado ao Sistema Geodésico Brasileiro. Uma pequena revolução na cartografia agrária.
Tradicionalmente, desde a época das sesmarias, os registros de terras definiam-se em função de discutíveis, e curiosos, marcos. Cordas e trenas traçavam das fazendas e dos sítios os polígonos, delimitados por um acidente geográfico, uma frondosa árvore, um mourão velho. Agrimensura rudimentar.
Sucessores do astrolábio, os teodolitos somente passaram a melhor precisar a medição geométrica a partir de 1920. Progressivamente aperfeiçoados, os modernos aparelhos ganharam leitura eletrônica há 40 anos. Novo passo da topografia mais recentemente se obteve com a utilização de satélites. Hoje os mapas descritivos das propriedades rurais em nada se parecem com os alegóricos rascunhos de antanho.
O olhômetro era uma moleza para os grileiros de terras, que se apossavam de áreas fincando limites ilusórios, escondidos nas matas. Terrível problema agrário do País, a grilagem começou efetivamente a ser combatida a partir de 1995, quando o Incra iniciou uma varredura dos imóveis rurais com área superior a 10 mil hectares. Operação pente-fino.
Sucessivas diligências e instrumentos legais, incluindo uma CPI no Congresso Nacional, resultaram, em 2000, no cancelamento de 48 milhões de hectares e na interdição de outros 44 milhões, do cadastro de terras do Incra. Para comparação, a safra de grãos do País cultiva-se em 47 milhões de hectares.
Excluindo esses latifúndios fantasmas, o índice de Gini, um indicador utilizado para medir o grau de concentração da estrutura agrária, caiu de 0,847 para 0,802. Incrível. A simples limpeza do cadastro rural derrubou o velho chavão de que o Brasil era o campeão mundial de concentração fundiária. Liderava, isso sim, a grilagem de terras.
Agora, não apenas mais facilmente se descobrem as fraudes, como se evita o problema futuro no mercado de terras. Para a nova legislação funcionar, todavia, carece do carimbo oficial do Incra. Aí é que a coisa, segundo dizem, anda empacando.
Eu sugiro que a presidente Dilma mande realizar uma faxina agrária no Incra. E não apenas para investigar essa delonga nos processos de georreferenciamento dos imóveis rurais. Poderia aproveitar a onda moralizadora e seguir mais além, promovendo uma ação saneadora nos assentamentos rurais e acabando com a maracutaia, sabida há tempos, da venda irregular de lotes da reforma agrária.
Daria para levantar, também, os dados sobre a compra superfaturada de terras, prática adorada por conluiados fazendeiros picaretas. Fora a investigação, pra valer, dos convênios suspeitos - apontados pelo Tribunal de Conta da União e pelo Congresso Nacional -, que repassam recursos públicos às organizações de sem-terra.
O Incra ganhou respeito pela sua história, ligada à causa da democratização da terra. Não pode ser posto em suspeição, nem aparelhada pela política vil. Devolver-lhe a decência faria bem enorme ao Brasil vislumbrado neste recente namoro da moralidade com a República.
AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Simples Nacional
O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (09/08) algumas medidas em benefício da pequena empresa como a correção da tabela do Simples Nacional em 50%. O anúncio foi feito durante um encontro entre o ministro da fazenda, Guido Mantega, e os deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Um dos pontos do acordo foi o aumento do limite de faturamento bruto para o enquadramento nas alíquotas: de R$ 120 mil para R$ 180 mil na alíquota de 4%, R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão na alíquota de 9,12% e, finalmente, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões na alíquota de 11,61%.
Entre as outras propostas estão a separação do valor exportado do faturamento bruto, a possibilidade de parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas com o governo em até 60 vezes e o aumento do limite do Microempreendedor Individual (MEI) que passaria para R$ 60 mil por ano. O Governo Federal deve enviar à Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 que altera a Lei Complementar 123/06, criada em 2007 para estimular a pequena empresa e regulamentar o Simples Nacional.
Para o deputado federal Guilherme Campos, coautor do PLP 591/10 e secretário geral da Frente, o acordo conquistado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa com o Governo é um reconhecimento após uma longa negociação de vários pontos defendidos pelos parlamentares. Algumas propostas do Governo até surpreenderam as expectativas da Frente Parlamentar. O teto de faturamento para o MEI, por exemplo, era de R$ 48 mil, mas o Governo sugeriu R$60 mil. Falta ainda uma última tentativa de inclusão de novas categorias profissionais no Simples. Estas mudanças, segundo Guilherme Campos, deveriam vigorar após a sua aprovação ainda este ano, já que são favoráveis ao contribuinte, não sendo necessário entrar no próximo ano fiscal. "O que se conseguiu até hoje é, sem dúvida, uma vitória da economia brasileira e do emprego. Hoje mais de 90% das empresas brasileiras são pequenas ou micro. Portanto são elas que garantem o movimento da economia e a geração de milhões de empregos. Se as mudanças não forem aplicadas cerca de 700 mil pequenas e micro empresas vão fechar, o que será um desastre para a economia nacional. O Simples foi a verdadeira e única reforma tributária no Brasil que se aprimora agora com esse importante acordo", afirma o deputado Guilherme Campos.
Entre as outras propostas estão a separação do valor exportado do faturamento bruto, a possibilidade de parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas com o governo em até 60 vezes e o aumento do limite do Microempreendedor Individual (MEI) que passaria para R$ 60 mil por ano. O Governo Federal deve enviar à Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 que altera a Lei Complementar 123/06, criada em 2007 para estimular a pequena empresa e regulamentar o Simples Nacional.
Para o deputado federal Guilherme Campos, coautor do PLP 591/10 e secretário geral da Frente, o acordo conquistado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa com o Governo é um reconhecimento após uma longa negociação de vários pontos defendidos pelos parlamentares. Algumas propostas do Governo até surpreenderam as expectativas da Frente Parlamentar. O teto de faturamento para o MEI, por exemplo, era de R$ 48 mil, mas o Governo sugeriu R$60 mil. Falta ainda uma última tentativa de inclusão de novas categorias profissionais no Simples. Estas mudanças, segundo Guilherme Campos, deveriam vigorar após a sua aprovação ainda este ano, já que são favoráveis ao contribuinte, não sendo necessário entrar no próximo ano fiscal. "O que se conseguiu até hoje é, sem dúvida, uma vitória da economia brasileira e do emprego. Hoje mais de 90% das empresas brasileiras são pequenas ou micro. Portanto são elas que garantem o movimento da economia e a geração de milhões de empregos. Se as mudanças não forem aplicadas cerca de 700 mil pequenas e micro empresas vão fechar, o que será um desastre para a economia nacional. O Simples foi a verdadeira e única reforma tributária no Brasil que se aprimora agora com esse importante acordo", afirma o deputado Guilherme Campos.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Câmara vai recorrer de decisão que devolve a prefeitura a Demétrio
Câmara vai recorrer de decisão que devolve a prefeitura a Demétrio
agosto 25th, 2011 O presidente da Câmara de Campinas, Pedro Serafim (PDT), disse que vai recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, que suspendeu a instalação da Comissão Processante (CP) contra o prefeito recém-empossado, Demétrio Vilagra. Como consequência da decisão judicial, também ficou sem efeito a decisão do plenário de afastar o prefeito do cargo durante as investigações.
“Nossa obrigação de ofício é recorrer ao juiz para que ele possa reanalisar a questão. A Câmara recebeu com muita serenidade esta decisão”, disse ele.
O presidente da Câmara acredita que o juiz poderá mudar a decisão após a Câmara explicar os motivos tanto da CP quanto do afastamento. Para o Legislativo campineiro, Demétrio pode se enquadrado pelo decreto 201/67 porque substituiu, por vários períodos, o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Com isso, a Casa de Leis sustenta que o petista teria cometido o crime, do qual foi denunciado pelo Ministério Publico, no exercício do cargo de prefeito.
“Ele não apenas impediu a corrupção como foi denunciado como participante. Eu espero que o juiz refaça a sua decisão”, disse Valdir Terrazan (PSDB), autor dos dois requerimentos.
Ele não vê a decisão como interferência no Legislativo. “O Meritíssimo Sr. juiz cumpriu o deve dele; dentro do entendimento dele. Por isso recebemos essa decisão com muita tranquilidade. Vamos recorrer por que é nosso dever ofício, mas também porque acreditamos na nossa decisão”, avaliou Pedro Serafim
agosto 25th, 2011 O presidente da Câmara de Campinas, Pedro Serafim (PDT), disse que vai recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, que suspendeu a instalação da Comissão Processante (CP) contra o prefeito recém-empossado, Demétrio Vilagra. Como consequência da decisão judicial, também ficou sem efeito a decisão do plenário de afastar o prefeito do cargo durante as investigações.
“Nossa obrigação de ofício é recorrer ao juiz para que ele possa reanalisar a questão. A Câmara recebeu com muita serenidade esta decisão”, disse ele.
O presidente da Câmara acredita que o juiz poderá mudar a decisão após a Câmara explicar os motivos tanto da CP quanto do afastamento. Para o Legislativo campineiro, Demétrio pode se enquadrado pelo decreto 201/67 porque substituiu, por vários períodos, o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Com isso, a Casa de Leis sustenta que o petista teria cometido o crime, do qual foi denunciado pelo Ministério Publico, no exercício do cargo de prefeito.
“Ele não apenas impediu a corrupção como foi denunciado como participante. Eu espero que o juiz refaça a sua decisão”, disse Valdir Terrazan (PSDB), autor dos dois requerimentos.
Ele não vê a decisão como interferência no Legislativo. “O Meritíssimo Sr. juiz cumpriu o deve dele; dentro do entendimento dele. Por isso recebemos essa decisão com muita tranquilidade. Vamos recorrer por que é nosso dever ofício, mas também porque acreditamos na nossa decisão”, avaliou Pedro Serafim
contrato sanasa
Sanasa prorroga contrato de empresa investigada pelo MP
agosto 25th, 2011 A Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) publicou no “Diário Oficial” de ontem aditamento de contrato com a construtora Saenge Engenharia autorizado pelo prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).
A construtora Saenge foi denunciada pelo MP (Ministério Público), acusada de ter fraudado contratos com a companhia de abastecimento e saneamento.
A prorrogação será por três meses e custará R$ 406,9 mil. O valor total do contrato é de R$ 4,1 mi. Apesar das acusações do MP à construtora, a administração municipal alegou que a saída é a mais econômica.
As fraudes envolvendo a Sanasa vieram à tona em setembro de 2010, após investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)
A Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) publicou no “Diário Oficial” de ontem aditamento de contrato com a construtora Saenge Engenharia autorizado pelo prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).A construtora Saenge foi denunciada pelo MP (Ministério Público), acusada de ter fraudado contratos com a companhia de abastecimento e saneamento. A prorrogação será por três meses e custará R$ 406,9 mil. O valor total do contrato é de R$ 4,1 mi. Apesar das acusações do MP à construtora, a administração municipal alegou que a saída é a mais econômica.As fraudes envolvendo a Sanasa vieram à tona em setembro de 2010, após investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)
agosto 25th, 2011 A Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) publicou no “Diário Oficial” de ontem aditamento de contrato com a construtora Saenge Engenharia autorizado pelo prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).
A construtora Saenge foi denunciada pelo MP (Ministério Público), acusada de ter fraudado contratos com a companhia de abastecimento e saneamento.
A prorrogação será por três meses e custará R$ 406,9 mil. O valor total do contrato é de R$ 4,1 mi. Apesar das acusações do MP à construtora, a administração municipal alegou que a saída é a mais econômica.
As fraudes envolvendo a Sanasa vieram à tona em setembro de 2010, após investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)
A Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) publicou no “Diário Oficial” de ontem aditamento de contrato com a construtora Saenge Engenharia autorizado pelo prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).A construtora Saenge foi denunciada pelo MP (Ministério Público), acusada de ter fraudado contratos com a companhia de abastecimento e saneamento. A prorrogação será por três meses e custará R$ 406,9 mil. O valor total do contrato é de R$ 4,1 mi. Apesar das acusações do MP à construtora, a administração municipal alegou que a saída é a mais econômica.As fraudes envolvendo a Sanasa vieram à tona em setembro de 2010, após investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)
Demétrio consegue na Justiça se manter no cargo
Demétrio consegue na Justiça se manter no cargo
O advogado Hélio Silveira, impetrou ação com mandado de segurança para impedir o afastamento
25/08/2011 - 16h49 . Atualizada em 25/08/2011 - 17h24
Bruna Mozer Agência Anhanguera de Notícia
Compartilhar65
Demétrio conseguiu liminar na Justiça
(Foto: Cedoc/RAC)Tags
Demétrio Campinas Caso Sanasa
Texto
E-mail
Imprimir
Comente
O prefeito Demétrio Vilagra (PT) conseguiu na Justiça anular a decisão da Câmara de afastá-lo do cargo. Com isso, ele continua como prefeito de Campinas e a posse do presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), como prefeito provisório por 90 dias será cancelada. O advogado de Demétrio, Hélio Silveira, impetrou ação com mandado de segurança para impedir o afastamento e instalação da Comissão Processante contra o atual chefe do Executivo.
O advogado disse que o afastamento e a CP são atos abusivos tomados pela Câmara dos Vereadores - a decisão foi tomada ontem por 29 votos a favor e 4 contrários - e que o prefeito não pode ser julgado por supostos atos pregressos da sua posse.
Baseado nessa defesa, Silveira pediu a anulação da decisão tomada pelos vereadores na noite da última quarta-feira (24). Silveira afirmou que, em Campinas, nenhuma lei prevê o afastamento de Demétrio somente com base em uma acusação e sem direito à defesa antes de tomar alguma atitude. 'Demétrio não teve chance de defesa e os requerimentos da Câmara são ilegais. Imaginem se a moda pega a quantidade de prefeitos que seriam afastados de seu cargo' disse.
O advogado Hélio Silveira, impetrou ação com mandado de segurança para impedir o afastamento
25/08/2011 - 16h49 . Atualizada em 25/08/2011 - 17h24
Bruna Mozer Agência Anhanguera de Notícia
Compartilhar65
Demétrio conseguiu liminar na Justiça
(Foto: Cedoc/RAC)Tags
Demétrio Campinas Caso Sanasa
Texto
Imprimir
Comente
O prefeito Demétrio Vilagra (PT) conseguiu na Justiça anular a decisão da Câmara de afastá-lo do cargo. Com isso, ele continua como prefeito de Campinas e a posse do presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), como prefeito provisório por 90 dias será cancelada. O advogado de Demétrio, Hélio Silveira, impetrou ação com mandado de segurança para impedir o afastamento e instalação da Comissão Processante contra o atual chefe do Executivo.
O advogado disse que o afastamento e a CP são atos abusivos tomados pela Câmara dos Vereadores - a decisão foi tomada ontem por 29 votos a favor e 4 contrários - e que o prefeito não pode ser julgado por supostos atos pregressos da sua posse.
Baseado nessa defesa, Silveira pediu a anulação da decisão tomada pelos vereadores na noite da última quarta-feira (24). Silveira afirmou que, em Campinas, nenhuma lei prevê o afastamento de Demétrio somente com base em uma acusação e sem direito à defesa antes de tomar alguma atitude. 'Demétrio não teve chance de defesa e os requerimentos da Câmara são ilegais. Imaginem se a moda pega a quantidade de prefeitos que seriam afastados de seu cargo' disse.
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Orçamento 2012
Cidadão já pode sugerir emendas ao Orçamento 2012 pela Internet
Da Redação
Já está disponível no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) recurso que permite a apresentação de sugestões de emendas ao Orçamento 2012.
Os interessados deverão acessar o Portal da Assembleia. À direita da homepage, clicar no destaque "Audiências Públicas do Orçamento 2012" e em seguida em "Para fazer sua sugestão clique aqui".
A vantagem de as sugestões serem apresentadas também via internet é a publicidade garantida. Todos os que acessem o portal da Alesp tomam ciência da proposta apresentada.
A peça orçamentária é a principal matéria que a Assembleia paulista vota a cada ano, uma vez que define os recursos e investimentos do Estado por região e programas em todas as áreas de sua competência.
Por intermédio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a Assembleia inicia nesta sexta-feira, 19/8, a série de audiências que realiza desde 2005 nas regiões administrativas do Estado para discutir com a população a peça orçamentária. Nestas, os participantes poderão também apresentar suas sugestões. Tanto as propostas presenciais, quanto as online serão analisadas por uma equipe técnica que irá avaliar sua compatibilidade com os programas do Orçamento e a viabilidade de tornarem-se emendas parlamentares.
Da Redação
Já está disponível no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) recurso que permite a apresentação de sugestões de emendas ao Orçamento 2012.
Os interessados deverão acessar o Portal da Assembleia. À direita da homepage, clicar no destaque "Audiências Públicas do Orçamento 2012" e em seguida em "Para fazer sua sugestão clique aqui".
A vantagem de as sugestões serem apresentadas também via internet é a publicidade garantida. Todos os que acessem o portal da Alesp tomam ciência da proposta apresentada.
A peça orçamentária é a principal matéria que a Assembleia paulista vota a cada ano, uma vez que define os recursos e investimentos do Estado por região e programas em todas as áreas de sua competência.
Por intermédio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a Assembleia inicia nesta sexta-feira, 19/8, a série de audiências que realiza desde 2005 nas regiões administrativas do Estado para discutir com a população a peça orçamentária. Nestas, os participantes poderão também apresentar suas sugestões. Tanto as propostas presenciais, quanto as online serão analisadas por uma equipe técnica que irá avaliar sua compatibilidade com os programas do Orçamento e a viabilidade de tornarem-se emendas parlamentares.
Goldfarb
Goldfarb cancela oito obras embargadas no Parque Jambeiro
A empresa já está devolvendo os valores pagos aos clientes
23/08/2011 - 19:04
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
A construtora Goldfarb, responsável pelos empreendimentos da Gold China, decidiu nesta terça-feira (23) cancelar as oito obras embargadas no Parque Jambeiro. A empresa, que tinha até o início de setembro para entregar para a Secretaria Municipal de Urbanismo o estudo do projeto corrigindo todos os erros apontados pelo Ministério Público (MP), divulgou comunicado anunciando a não continuidade da obra. A prefeitura já havia recebido o projeto parcial da empresa, como a drenagem e esperava até a próxima semana o projeto viário da construtora. Após isso, seria feita a análise técnica junto com o MP.
Segundo o secretário de Urbanismo, Luis Yabiku, a Goldfarb já tinha efetuado o deposito de R$ 5 milhões referentes à drenagem do local. A empresa, ainda segundo Yabiku, não notificou a Secretaria de Urbanismo sobre o cancelamento das obras embargadas e que a situação do empreendimento será discutida em relação as negociações que estavam sendo feita nas obras de infraestrutura.
De acordo com o comunicado, a decisão da empresa de desistir do empreendimento foi tomada por uma questão comercial. A Golfdfarb afirma que faz uma campanha do distrato, para devolver todos os valores pagos pelos clientes, com correção e corretagem, tendo apresentado a planilha de valores e demais esclarecimentos.
O Procon de Campinas reiterou que o cancelamento da obra não interfere nas negociações feitas até o momento com relação aos outros empreendimentos da Goldfarb. A expectativa do orgão é que um termo de ajuste de conduta seja firmado entre todos os envolvidos para que as irregularidades sejam resolvidas o mais rápido possível, para que as obras possam continuar.
Em caso de dúvidas, a empresa orienta os clientes a ligarem na central de relacionamento da construtora 3795-4777
Entenda o caso
Os empreendimentos da Goldfarb foram embargados em junho deste ano, após ficalização da prefeitura. A contrutora não tinha nenhum projeto da obra aprovado ainda pela administração municipal. Tinham apenas a aprovação do loteamento. Com isso, eles poderiam fazer as obras de infraestrutura, como de drenagem e galerias de águas pluviais. O que os fiscais da prefeitura constataram é que a construtora já estava levantando os prédios. Na época, a EPTV esteve no local e confirmou que as paredes já foram levantadas, no entanto, a construtura respeitou o embargo e nenhum funcionário trabalhou na obra.
A empresa já está devolvendo os valores pagos aos clientes
23/08/2011 - 19:04
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
A construtora Goldfarb, responsável pelos empreendimentos da Gold China, decidiu nesta terça-feira (23) cancelar as oito obras embargadas no Parque Jambeiro. A empresa, que tinha até o início de setembro para entregar para a Secretaria Municipal de Urbanismo o estudo do projeto corrigindo todos os erros apontados pelo Ministério Público (MP), divulgou comunicado anunciando a não continuidade da obra. A prefeitura já havia recebido o projeto parcial da empresa, como a drenagem e esperava até a próxima semana o projeto viário da construtora. Após isso, seria feita a análise técnica junto com o MP.
Segundo o secretário de Urbanismo, Luis Yabiku, a Goldfarb já tinha efetuado o deposito de R$ 5 milhões referentes à drenagem do local. A empresa, ainda segundo Yabiku, não notificou a Secretaria de Urbanismo sobre o cancelamento das obras embargadas e que a situação do empreendimento será discutida em relação as negociações que estavam sendo feita nas obras de infraestrutura.
De acordo com o comunicado, a decisão da empresa de desistir do empreendimento foi tomada por uma questão comercial. A Golfdfarb afirma que faz uma campanha do distrato, para devolver todos os valores pagos pelos clientes, com correção e corretagem, tendo apresentado a planilha de valores e demais esclarecimentos.
O Procon de Campinas reiterou que o cancelamento da obra não interfere nas negociações feitas até o momento com relação aos outros empreendimentos da Goldfarb. A expectativa do orgão é que um termo de ajuste de conduta seja firmado entre todos os envolvidos para que as irregularidades sejam resolvidas o mais rápido possível, para que as obras possam continuar.
Em caso de dúvidas, a empresa orienta os clientes a ligarem na central de relacionamento da construtora 3795-4777
Entenda o caso
Os empreendimentos da Goldfarb foram embargados em junho deste ano, após ficalização da prefeitura. A contrutora não tinha nenhum projeto da obra aprovado ainda pela administração municipal. Tinham apenas a aprovação do loteamento. Com isso, eles poderiam fazer as obras de infraestrutura, como de drenagem e galerias de águas pluviais. O que os fiscais da prefeitura constataram é que a construtora já estava levantando os prédios. Na época, a EPTV esteve no local e confirmou que as paredes já foram levantadas, no entanto, a construtura respeitou o embargo e nenhum funcionário trabalhou na obra.
Demétrio
Demétrio pode deixar prefeitura hoje à noite
agosto 24th, 2011 Se anteontem era certeza de que os vereadores iriam aprovar uma CP (Comissão Processante) contra Demétrio Vilagra (PT), a reunião de ontem entre o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), e os parlamentares apontou para a aprovação do pedido de afastamento temporário do petista que assumiu ontem a Prefeitura de Campinas. Os 33 vereadores votam hoje pedido de CP, que, se aprovado, pode resultar no impeachment em 90 dias, e também o afastamento durante os trabalhos da CP. Ambos foram protocolados pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB).
Na CP, a investigação se dará por quebra de decoro por Demétrio ser acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Sanasa, ter permitido a prática de nepotismo na Ceasa – quando era seu presidente – e permitir irregularidades em licitações de compra de carne de avestruz, também na Ceasa.
O Metro ouviu vários parlamentares ontem que disseram ser insustentável a permanência de Demétrio na prefeitura após ter sido preso e denunciado por formação de quadrilha pelo MP (Ministério Público). “Em todos os processos investigados pelo MP, ele aparece como integrante do grupo. Mesmo preocupado com a governabilidade da cidade, não tem como mantê-lo no cargo”, disse um vereador. Os parlamentares apontam ainda que há uma cobrança muito grande da população.
“Em cada canto há um clamor que pede a saída das pessoas envolvidas na corrupção. A situação é muito complicada”, disse outro parlamentar. Os vereadores ainda temem futuras investigações da Promotoria. Caso Demétrio seja afastado hoje, quem assume é Pedro Serafim. Ele fica no cargo até o fim da CP. Se os trabalhos forem encerrados antes do final deste ano e Demétrio for cassado, a Justiça Eleitoral decide se convoca novas eleições. Se for a partir do ano que vem, Serafim assume o governo até o fim do ano de 2012.
agosto 24th, 2011 Se anteontem era certeza de que os vereadores iriam aprovar uma CP (Comissão Processante) contra Demétrio Vilagra (PT), a reunião de ontem entre o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), e os parlamentares apontou para a aprovação do pedido de afastamento temporário do petista que assumiu ontem a Prefeitura de Campinas. Os 33 vereadores votam hoje pedido de CP, que, se aprovado, pode resultar no impeachment em 90 dias, e também o afastamento durante os trabalhos da CP. Ambos foram protocolados pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB).
Na CP, a investigação se dará por quebra de decoro por Demétrio ser acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Sanasa, ter permitido a prática de nepotismo na Ceasa – quando era seu presidente – e permitir irregularidades em licitações de compra de carne de avestruz, também na Ceasa.
O Metro ouviu vários parlamentares ontem que disseram ser insustentável a permanência de Demétrio na prefeitura após ter sido preso e denunciado por formação de quadrilha pelo MP (Ministério Público). “Em todos os processos investigados pelo MP, ele aparece como integrante do grupo. Mesmo preocupado com a governabilidade da cidade, não tem como mantê-lo no cargo”, disse um vereador. Os parlamentares apontam ainda que há uma cobrança muito grande da população.
“Em cada canto há um clamor que pede a saída das pessoas envolvidas na corrupção. A situação é muito complicada”, disse outro parlamentar. Os vereadores ainda temem futuras investigações da Promotoria. Caso Demétrio seja afastado hoje, quem assume é Pedro Serafim. Ele fica no cargo até o fim da CP. Se os trabalhos forem encerrados antes do final deste ano e Demétrio for cassado, a Justiça Eleitoral decide se convoca novas eleições. Se for a partir do ano que vem, Serafim assume o governo até o fim do ano de 2012.
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Corregedoria
Caso Aurélio: corregedoria marca 1º depoimento
agosto 23rd, 2011 O advogado Ricardo Marreti, que denunciou um suposto esquema de compra de votos na Câmara de Campinas, será o primeiro a ser ouvido pela Corregedoria da Câmara de Vereadores. O depoimento está marcado para segunda-feira, às 16h, na Câmara. Marretti se reuniu quatro vezes com o vereador Aurélio José Cláudio (PDT) que teria revelado ao advogado que vereadores estariam negociando o voto em troca de dinheiro. Eles votariam em favor do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A negociação giraria em torno de R$ 3 milhões.
Tanto Aurélio quanto Hélio negaram qualquer negociação. O Ministério Público também irá convocar os 15 vereadores que votaram favoralmente ao prefeito nos dois pedidos de afastamento temporário.
agosto 23rd, 2011 O advogado Ricardo Marreti, que denunciou um suposto esquema de compra de votos na Câmara de Campinas, será o primeiro a ser ouvido pela Corregedoria da Câmara de Vereadores. O depoimento está marcado para segunda-feira, às 16h, na Câmara. Marretti se reuniu quatro vezes com o vereador Aurélio José Cláudio (PDT) que teria revelado ao advogado que vereadores estariam negociando o voto em troca de dinheiro. Eles votariam em favor do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A negociação giraria em torno de R$ 3 milhões.
Tanto Aurélio quanto Hélio negaram qualquer negociação. O Ministério Público também irá convocar os 15 vereadores que votaram favoralmente ao prefeito nos dois pedidos de afastamento temporário.
Câmara vota nesta 4ª pedido de afastamento e CP contra Vilagra
Câmara vota nesta 4ª pedido de afastamento e CP contra Vilagra
Novo prefeito pode enfrentar mesmo processo que levou à cassação de Dr. Hélio
23/08/2011 - 17:34
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
A Câmara Municipal de Campinas deve votar na sessão desta quarta-feira (24) os dois requerimentos protocolados pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB), que pede o afastamento imediato e a cassação do novo prefeito, Demétrio Vilagra (PT). Os documentos foram protocolados na Câmara logo após a posse do novo chefe do Executivo campineiro, nesta terça-feira (23).
A alegação da oposição é de que Vilagra também está envolvido nas mesmas denúncias do Ministério Público (MP) que resultaram na cassação de Hélio de Oliveira Santos (PDT). O novo prefeito é acusado pela Promotoria por formação de quadrilha e corrupção em oito contratos públicos.
Confira o hotsite especial da cobertura do escândalo da Prefeitura de Campinas
O vereador tucano disputou a autoria dos pedidos com o presidente do PSOL de Campinas, Paulo Bufalo, no entanto, de acordo com a Câmara apenas os pedidos de Terrazan estarão na pauta da sessão de quarta-feira (23), pois os requerimentos dele foram protocolados primeiro.
Novo prefeito pode enfrentar mesmo processo que levou à cassação de Dr. Hélio
23/08/2011 - 17:34
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
A Câmara Municipal de Campinas deve votar na sessão desta quarta-feira (24) os dois requerimentos protocolados pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB), que pede o afastamento imediato e a cassação do novo prefeito, Demétrio Vilagra (PT). Os documentos foram protocolados na Câmara logo após a posse do novo chefe do Executivo campineiro, nesta terça-feira (23).
A alegação da oposição é de que Vilagra também está envolvido nas mesmas denúncias do Ministério Público (MP) que resultaram na cassação de Hélio de Oliveira Santos (PDT). O novo prefeito é acusado pela Promotoria por formação de quadrilha e corrupção em oito contratos públicos.
Confira o hotsite especial da cobertura do escândalo da Prefeitura de Campinas
O vereador tucano disputou a autoria dos pedidos com o presidente do PSOL de Campinas, Paulo Bufalo, no entanto, de acordo com a Câmara apenas os pedidos de Terrazan estarão na pauta da sessão de quarta-feira (23), pois os requerimentos dele foram protocolados primeiro.
Oposição faz fila para protocolar pedido de cassação de Vilagra
Oposição faz fila para protocolar pedido de cassação de Vilagra
Vereador e presidente do PSOL disputam autoria do requerimento
23/08/2011 - 09:58
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
Atualizada às 11h09
Esta terça-feira (23) começou com fila na sessão de protocolos da Câmara Municipal de Campinas. A disputa é pela autoria do pedido de afastamento e de impeachment do novo prefeito, Demétrio Vilagra (PT), que assume oficialmente o cargo em uma cerimônia de posse nesta manhã. A oposição alega que o novo chefe do Executivo está envolvido nas mesmas denúncias do Ministério Público (MP) que resultaram na cassação de Hélio de Oliveira Santos (PDT), e que por isso, também não deve ser mantido na função.
Confira o hotsite especial da cobertura do escândalo da Prefeitura de Campinas
EP Campinas transmite em tempo real a cerimônia de posse do novo prefeito de Campinas
O vereador Valdir Terrazan (PSDB) (foto acima) e o presidente do PSOL em Campinas, Paulo Búfalo, aguardam a solenidade de posse para protocolar o pedido. Na semana passada, Búfalo já havia protocolado os pedidos contra Vilagra, mas ambos foram negados pela presidência da Câmara porque Demétrio ainda não havia assumido oficialmente a função. "Vice-prefeito é um cargo de expectativa e, por isso, não existe a possibilidade de impedimento. Só a partir da posse é que se pode validar os pedidos para impedi-lo de continuar como prefeito", explica Pedro Serafim (PDT), presidente da Câmara.
Pelo Twitter (microblog), Paulo Bufalo reclamou por ser o segundo na fila. "Como eleitor comum só tive acesso à Câmara às 9h. Cheguei em 2º no protocolo, depois de um assessor da Casa. Privilégio descabido da Lei. Interessante foi assessor que chegou 1° no protocolo da Câmara montar pedido no balcão, com documentos trazidos por colegas de gabinete", disse no Twitter.
Vereador e presidente do PSOL disputam autoria do requerimento
23/08/2011 - 09:58
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
Atualizada às 11h09
Esta terça-feira (23) começou com fila na sessão de protocolos da Câmara Municipal de Campinas. A disputa é pela autoria do pedido de afastamento e de impeachment do novo prefeito, Demétrio Vilagra (PT), que assume oficialmente o cargo em uma cerimônia de posse nesta manhã. A oposição alega que o novo chefe do Executivo está envolvido nas mesmas denúncias do Ministério Público (MP) que resultaram na cassação de Hélio de Oliveira Santos (PDT), e que por isso, também não deve ser mantido na função.
Confira o hotsite especial da cobertura do escândalo da Prefeitura de Campinas
EP Campinas transmite em tempo real a cerimônia de posse do novo prefeito de Campinas
O vereador Valdir Terrazan (PSDB) (foto acima) e o presidente do PSOL em Campinas, Paulo Búfalo, aguardam a solenidade de posse para protocolar o pedido. Na semana passada, Búfalo já havia protocolado os pedidos contra Vilagra, mas ambos foram negados pela presidência da Câmara porque Demétrio ainda não havia assumido oficialmente a função. "Vice-prefeito é um cargo de expectativa e, por isso, não existe a possibilidade de impedimento. Só a partir da posse é que se pode validar os pedidos para impedi-lo de continuar como prefeito", explica Pedro Serafim (PDT), presidente da Câmara.
Pelo Twitter (microblog), Paulo Bufalo reclamou por ser o segundo na fila. "Como eleitor comum só tive acesso à Câmara às 9h. Cheguei em 2º no protocolo, depois de um assessor da Casa. Privilégio descabido da Lei. Interessante foi assessor que chegou 1° no protocolo da Câmara montar pedido no balcão, com documentos trazidos por colegas de gabinete", disse no Twitter.
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
MP vai notificar 15 vereadores
MP vai notificar 15 vereadores de suposta compra de votos
Promotores querem motivação da mudança de opinião sobre afastamento
22/08/2011 - 16:41
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
Os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) pretendem notificar os 15 vereadores nas investigações que apuram uma suposta compra de votos para favorecer o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Os promotores querem saber o porquê dos vereadores que votaram contra o afastamento de Dr. Hélio durante as investigações feitas pela Comissão da Câmara, e a mudança de opinião para votar a favor do impeachment.
A denúncia surgiu após a gravação de uma conversa entre o vereador pedetista Aurélio Cláudio e o advogado Ricardo Marreti. O advogado explicou que o vereador havia comentado sobre o esquema de pagamento para garantir que Dr. Hélio continuasse no cargo, o que também foi registrado no encontro que ambos tiveram no escritório particular de advocacia onde foi feita uma gravação.
No total 15 vereadores votaram pela segunda vez contra o requerimento que pedia o afastamento temporário do prefeito durante os trabalhos da Comissão Processante (CP), no dia 1° de agosto. A comissão encerrou o relatório no dia 16 de agosto e os vereadores por meio de votação decidiram a favor pela cassação de Dr. Hélio, no dia 20.
Veja abaixo a lista dos vereadores que votaram contra o requerimento:
Angelo Barreto (PT)
Antônio Flores (PDT)
Aurélio Claudio (PDT)
Cidão Santos (PPS)
Sebastião dos Santos (PMDB)
Francisco Sellin (PDT)
Jaírson Canário (PT)
Josias Lech (PT)
Leonice da Paz (PDT)
Miguel Arcanjo (PSC)
Paulo Oya (PDT)
Sergio Benassi (PC do B)
Tiago Ferrari (PMDB)
Zé Carlos (PDT)
Zé Cunhado (PDT)
Promotores querem motivação da mudança de opinião sobre afastamento
22/08/2011 - 16:41
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
Os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) pretendem notificar os 15 vereadores nas investigações que apuram uma suposta compra de votos para favorecer o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Os promotores querem saber o porquê dos vereadores que votaram contra o afastamento de Dr. Hélio durante as investigações feitas pela Comissão da Câmara, e a mudança de opinião para votar a favor do impeachment.
A denúncia surgiu após a gravação de uma conversa entre o vereador pedetista Aurélio Cláudio e o advogado Ricardo Marreti. O advogado explicou que o vereador havia comentado sobre o esquema de pagamento para garantir que Dr. Hélio continuasse no cargo, o que também foi registrado no encontro que ambos tiveram no escritório particular de advocacia onde foi feita uma gravação.
No total 15 vereadores votaram pela segunda vez contra o requerimento que pedia o afastamento temporário do prefeito durante os trabalhos da Comissão Processante (CP), no dia 1° de agosto. A comissão encerrou o relatório no dia 16 de agosto e os vereadores por meio de votação decidiram a favor pela cassação de Dr. Hélio, no dia 20.
Veja abaixo a lista dos vereadores que votaram contra o requerimento:
Angelo Barreto (PT)
Antônio Flores (PDT)
Aurélio Claudio (PDT)
Cidão Santos (PPS)
Sebastião dos Santos (PMDB)
Francisco Sellin (PDT)
Jaírson Canário (PT)
Josias Lech (PT)
Leonice da Paz (PDT)
Miguel Arcanjo (PSC)
Paulo Oya (PDT)
Sergio Benassi (PC do B)
Tiago Ferrari (PMDB)
Zé Carlos (PDT)
Zé Cunhado (PDT)
PSD 55
Com número 55, PSD pedirá hoje registro ao TSE
Agência Estado
Publicação: 22/08/2011 11:01 Atualização: 22/08/2011 11:13
Com o número 55, o pedido de registro para o Partido Social Democrático (PSD) será protocolado nesta segunda-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos aliados do prefeito Gilberto Kassab, presidente da sigla. O secretário-geral da comissão provisória do PSD, Saulo Queiroz, afirmou nesse domingo que o partido conseguiu 539 mil assinaturas, 47 mil a mais que o mínimo de 492 mil exigido para a obtenção do registro.
Saiba mais...
PSD terá candidatura própria em SP, diz Kassab
DEM e PSD esperam Serra para definir candidaturas
PSD começa a traçar estratégia para eleições de 2012
PSD estreia em Minas com dois deputados federais, 6 estaduais e um secretário A nova legenda diz ter certificado as assinaturas em 22 Estados. No Maranhão, Pará, Amapá, Sergipe e Rio Grande do Sul, os aliados de Kassab não conseguiram assinaturas suficientes. “Não deu tempo de mobilizar as pessoas nesses estados. Talvez em Sergipe ainda dê tempo até quarta-feira”, disse Queiroz. “Juridicamente não existe mais problema algum. O atraso no registro ocorreu pela demora da análise das assinaturas nos cartórios País afora, não foi por causa de ações nos tribunais.”
O TSE tem 15 dias para aceitar ou não o registro, e outras siglas, como o DEM, podem contestar o pedido em até três dias. Kassab espera que as filiações comecem na semana de 7 de setembro. Ao todo, o partido deve ter 44 deputados (seis de São Paulo), dois senadores, dois governadores e seis vice-governadores.
Agência Estado
Publicação: 22/08/2011 11:01 Atualização: 22/08/2011 11:13
Com o número 55, o pedido de registro para o Partido Social Democrático (PSD) será protocolado nesta segunda-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos aliados do prefeito Gilberto Kassab, presidente da sigla. O secretário-geral da comissão provisória do PSD, Saulo Queiroz, afirmou nesse domingo que o partido conseguiu 539 mil assinaturas, 47 mil a mais que o mínimo de 492 mil exigido para a obtenção do registro.
Saiba mais...
PSD terá candidatura própria em SP, diz Kassab
DEM e PSD esperam Serra para definir candidaturas
PSD começa a traçar estratégia para eleições de 2012
PSD estreia em Minas com dois deputados federais, 6 estaduais e um secretário A nova legenda diz ter certificado as assinaturas em 22 Estados. No Maranhão, Pará, Amapá, Sergipe e Rio Grande do Sul, os aliados de Kassab não conseguiram assinaturas suficientes. “Não deu tempo de mobilizar as pessoas nesses estados. Talvez em Sergipe ainda dê tempo até quarta-feira”, disse Queiroz. “Juridicamente não existe mais problema algum. O atraso no registro ocorreu pela demora da análise das assinaturas nos cartórios País afora, não foi por causa de ações nos tribunais.”
O TSE tem 15 dias para aceitar ou não o registro, e outras siglas, como o DEM, podem contestar o pedido em até três dias. Kassab espera que as filiações comecem na semana de 7 de setembro. Ao todo, o partido deve ter 44 deputados (seis de São Paulo), dois senadores, dois governadores e seis vice-governadores.
PSOL pede abertura de CP
Em nota, PSOL pede abertura de CP contra Demétrio
agosto 22nd, 2011 O PSOL, que já protocolou um pedido de CP na Câmara de Campinas contra Demétrio Vilagra, que toma posse amanhã como prefeito de Campinas, voltou a defender agora há pouco a investigação pela Câmara contra o petista. O pedido do PSOL deverá ser indeferido por ter sido protocolado antes da sessão que cassou o prefeito, na madrugada de sábado.
Leia abaixo a nota oficial:
O PSOL Campinas vem a público manifestar os seguintes posicionamentos sobre episódios ocorridos durante a Sessão da Câmara Municipal que levou à cassação do cargo de Prefeito de Dr Hélio e a grave crise política que envolve o Governo Municipal.
Nossa militância manteve-se vigilante durante todo trabalho da Comissão Processante que analisou as denúncias contra Dr Hélio e, sobretudo, atuou de forma intensa e voluntária na Sessão da Câmara que levou à cassação de seu mandato.
Repudiamos a contratação de bate-paus e “torcida organizada” como foi feito pelos defensores de Dr Hélio e as agressões contra militantes do “Movimento Fora Hélio”, promovidas por eles durante a Sessão da Câmara na última semana.
A cidade não pode ficar prostrada diante do cenário aberto com a cassação do então Prefeito Dr Hélio e a posse do agora Prefeito Demétrio Vilagra denunciado pelo Ministério Público como membro de “organização criminosa” e um dos responsáveis diretos por parte dos esquemas de fraudes e propinas na Administração Municipal de Campinas.
A Câmara Municipal deve abrir uma Comissão Processante para análise das denúncias contra o Prefeito Demétrio Vilagra e afastá-lo imediatamente do cargo, atendendo ao apelo da população de Campinas.
O PSOL continuará empenhado para que a Câmara cumpra o seu papel o mais rápido possível e, se necessário, apresentará outros requerimentos cobrando suas tarefas.
Refutamos a postura da Presidência da Câmara em se prender a meras formalidades, tratando-as como determinações impositivas de leis, postergando, ainda mais, o desfecho da análise pela Câmara das denúncias que envolvem o Prefeito Demétrio Vilagra.
Refutamos também as manobras e embaraços criados pela Câmara, pois abrem caminhos para direcionamentos de autoria e atuação numa eventual Comissão Processante, para aqueles que dispõem de privilégios de informações e trâmites burocráticos da Casa.
Finalmente, consideramos que à gravidade das denúncias públicas em relação ao Prefeito Demétrio Vilagra devem levar uma Comissão Processante a concluir por sua cassação e, neste caso, defendemos convocação de eleições diretas para escolha de um novo Prefeito.
21/08/2011
Comissão Executiva do PSOL Campinas
Presidente – Paulo Bufalo
agosto 22nd, 2011 O PSOL, que já protocolou um pedido de CP na Câmara de Campinas contra Demétrio Vilagra, que toma posse amanhã como prefeito de Campinas, voltou a defender agora há pouco a investigação pela Câmara contra o petista. O pedido do PSOL deverá ser indeferido por ter sido protocolado antes da sessão que cassou o prefeito, na madrugada de sábado.
Leia abaixo a nota oficial:
O PSOL Campinas vem a público manifestar os seguintes posicionamentos sobre episódios ocorridos durante a Sessão da Câmara Municipal que levou à cassação do cargo de Prefeito de Dr Hélio e a grave crise política que envolve o Governo Municipal.
Nossa militância manteve-se vigilante durante todo trabalho da Comissão Processante que analisou as denúncias contra Dr Hélio e, sobretudo, atuou de forma intensa e voluntária na Sessão da Câmara que levou à cassação de seu mandato.
Repudiamos a contratação de bate-paus e “torcida organizada” como foi feito pelos defensores de Dr Hélio e as agressões contra militantes do “Movimento Fora Hélio”, promovidas por eles durante a Sessão da Câmara na última semana.
A cidade não pode ficar prostrada diante do cenário aberto com a cassação do então Prefeito Dr Hélio e a posse do agora Prefeito Demétrio Vilagra denunciado pelo Ministério Público como membro de “organização criminosa” e um dos responsáveis diretos por parte dos esquemas de fraudes e propinas na Administração Municipal de Campinas.
A Câmara Municipal deve abrir uma Comissão Processante para análise das denúncias contra o Prefeito Demétrio Vilagra e afastá-lo imediatamente do cargo, atendendo ao apelo da população de Campinas.
O PSOL continuará empenhado para que a Câmara cumpra o seu papel o mais rápido possível e, se necessário, apresentará outros requerimentos cobrando suas tarefas.
Refutamos a postura da Presidência da Câmara em se prender a meras formalidades, tratando-as como determinações impositivas de leis, postergando, ainda mais, o desfecho da análise pela Câmara das denúncias que envolvem o Prefeito Demétrio Vilagra.
Refutamos também as manobras e embaraços criados pela Câmara, pois abrem caminhos para direcionamentos de autoria e atuação numa eventual Comissão Processante, para aqueles que dispõem de privilégios de informações e trâmites burocráticos da Casa.
Finalmente, consideramos que à gravidade das denúncias públicas em relação ao Prefeito Demétrio Vilagra devem levar uma Comissão Processante a concluir por sua cassação e, neste caso, defendemos convocação de eleições diretas para escolha de um novo Prefeito.
21/08/2011
Comissão Executiva do PSOL Campinas
Presidente – Paulo Bufalo
Câmara vai apurar denúncia de compra de votos
Câmara vai apurar denúncia de compra de votos para evitar cassação de Dr.Hélio
Gravação mostra o vereador Aurélio Cláudio em conversa com um advogado
21/08/2011 - 17:41
EPTV
Alterar o tamanho da letra A+A-
A Corregedoria da Câmara de Vereadores de Campinas abre nesta segunda-feira (22) uma comissão que vai apurar as denúncias de compra de votos envolvendo o nome do vereador Aurélio Cláudio (PDT). O pedetista admitiu ter usado o nome do então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), na negociação de pagamento de uma suposta compra de votos na sessão que definiu a cassação do mandato do prefeito. Dr. Hélio teve o mandato cassado por 32 votos a um, realizada durante 45 horas, entre a quinta-feira (18) e sábado (20).
Vejo o site com toas as informações sobre o processo que culminou no impeachment de Dr.Hélio
Dr. Hélio se manifesta e afirma que vai recorrer da cassação
Opinião EPTV: Campinas está orgulhosa
Após posse, Demétrio pode enfrentar processo de cassação
Segundo o corregedor da Câmara, Élcio Batista (PSB), este é o primeiro passo para a apuração dos fatos, que ele classifica como “gravíssimos”. A comissão tem 60 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado uma vez, se necessário. A conclusão dos trabalhos da comissão que vai apurar as denúncias serão encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara.
Gravação
A denúncia surgiu após a gravação de uma conversa entre Aurélio Cláudio e o advogado Ricardo Marreti, no dia 9 de agosto. O advogado explicou que o vereador havia comentado sobre o esquema de pagamento para garantir que Dr. Hélio continuasse no cargo, o que também foi registrado no encontro que ambos tiveram no escritório particular de advocacia onde foi feita a gravação.
Em entrevista à EPTV, Aurélio Cláudio negou ter comentado com qualquer pessoa sobre venda de votos, mas depois admitiu que poderia ter falado algo a respeito com alguma pessoa.
Pouco depois da entrevista, o vereador encaminhou uma carta ao prefeito, com um pedido de desculpas. Na carta, ele admite que teve a conversa com o advogado e que possui dívidas que ultrapassam seus ganhos como vereador. A única posição que manteve foi a de que nunca recebeu proposta que pudesse influenciar seu voto na sessão de julgamento.
O presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT) considerou “deselegante” a atitude do vereador, de encaminhar um pedido de desculpas ao prefeito e não à Câmara. Serafim avalia que, por ser vereador, ele deve satisfações à Casa.
Aurélio Cláudio foi presidente da Câmara por duas vezes, de 2007 a 2008 e de 2009 a 2010, e sempre foi leal a Hélio de Oliveira Santos, que é do mesmo partido. Nas duas votações pelo afastamento do então prefeito, o vereador votou contra
Gravação mostra o vereador Aurélio Cláudio em conversa com um advogado
21/08/2011 - 17:41
EPTV
Alterar o tamanho da letra A+A-
A Corregedoria da Câmara de Vereadores de Campinas abre nesta segunda-feira (22) uma comissão que vai apurar as denúncias de compra de votos envolvendo o nome do vereador Aurélio Cláudio (PDT). O pedetista admitiu ter usado o nome do então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), na negociação de pagamento de uma suposta compra de votos na sessão que definiu a cassação do mandato do prefeito. Dr. Hélio teve o mandato cassado por 32 votos a um, realizada durante 45 horas, entre a quinta-feira (18) e sábado (20).
Vejo o site com toas as informações sobre o processo que culminou no impeachment de Dr.Hélio
Dr. Hélio se manifesta e afirma que vai recorrer da cassação
Opinião EPTV: Campinas está orgulhosa
Após posse, Demétrio pode enfrentar processo de cassação
Segundo o corregedor da Câmara, Élcio Batista (PSB), este é o primeiro passo para a apuração dos fatos, que ele classifica como “gravíssimos”. A comissão tem 60 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado uma vez, se necessário. A conclusão dos trabalhos da comissão que vai apurar as denúncias serão encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara.
Gravação
A denúncia surgiu após a gravação de uma conversa entre Aurélio Cláudio e o advogado Ricardo Marreti, no dia 9 de agosto. O advogado explicou que o vereador havia comentado sobre o esquema de pagamento para garantir que Dr. Hélio continuasse no cargo, o que também foi registrado no encontro que ambos tiveram no escritório particular de advocacia onde foi feita a gravação.
Em entrevista à EPTV, Aurélio Cláudio negou ter comentado com qualquer pessoa sobre venda de votos, mas depois admitiu que poderia ter falado algo a respeito com alguma pessoa.
Pouco depois da entrevista, o vereador encaminhou uma carta ao prefeito, com um pedido de desculpas. Na carta, ele admite que teve a conversa com o advogado e que possui dívidas que ultrapassam seus ganhos como vereador. A única posição que manteve foi a de que nunca recebeu proposta que pudesse influenciar seu voto na sessão de julgamento.
O presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT) considerou “deselegante” a atitude do vereador, de encaminhar um pedido de desculpas ao prefeito e não à Câmara. Serafim avalia que, por ser vereador, ele deve satisfações à Casa.
Aurélio Cláudio foi presidente da Câmara por duas vezes, de 2007 a 2008 e de 2009 a 2010, e sempre foi leal a Hélio de Oliveira Santos, que é do mesmo partido. Nas duas votações pelo afastamento do então prefeito, o vereador votou contra
cassação de Demétrio
Sampaio pede, na rede social, a cassação de Demétrio
agosto 22nd, 2011 O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), um dos novos para concorrer a prefeito pela legenda tucana, usou o Facebook para pedir a “devolução do dinheiro roubado” e a saída de Demétrio por meio de CP (Comissão Processante). O vereador Valdir Terrazan (PSDB), ligado a Carlão, já preparou o pedido de CP contra Demétrio e vai protocolá-lo tão logo o petista seja nomeado prefeito de Campinas, na terça-feira. Demétrio foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento no esquema de fraudes em contratos da Sanasa. Ele nega participação no esquema de corrupção. O deputado federal escreveu que “não descansarei enquanto o Demétrio não for cassado!”
O tucano, porém, diz que a cassação de Hélio demonstrou que “a ética se sobrepôs ao poder econômico e a mobilização social derrotou a manobra política.” Ele conclama a população a continuar a pressão para que “todos aqueles que nos assaltaram, deixem, definitivamente, o Paço Municipal e devolvam, aos cofres públicos, o dinheiro que roubaram. O Demétrio também tem que ser cassado e tenho certeza de que isso ocorrerá. Aliás, não fosse o Habeas Corpus, equivocadamente, concedido por um desembargador, ele estaria preso até hoje! Logo, está mais do que claro que o mesmo não tem condições políticas e muito menos éticas para assumir o comando da nossa cidade!”, escreveu ele em seu perfil no Face
agosto 22nd, 2011 O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), um dos novos para concorrer a prefeito pela legenda tucana, usou o Facebook para pedir a “devolução do dinheiro roubado” e a saída de Demétrio por meio de CP (Comissão Processante). O vereador Valdir Terrazan (PSDB), ligado a Carlão, já preparou o pedido de CP contra Demétrio e vai protocolá-lo tão logo o petista seja nomeado prefeito de Campinas, na terça-feira. Demétrio foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento no esquema de fraudes em contratos da Sanasa. Ele nega participação no esquema de corrupção. O deputado federal escreveu que “não descansarei enquanto o Demétrio não for cassado!”
O tucano, porém, diz que a cassação de Hélio demonstrou que “a ética se sobrepôs ao poder econômico e a mobilização social derrotou a manobra política.” Ele conclama a população a continuar a pressão para que “todos aqueles que nos assaltaram, deixem, definitivamente, o Paço Municipal e devolvam, aos cofres públicos, o dinheiro que roubaram. O Demétrio também tem que ser cassado e tenho certeza de que isso ocorrerá. Aliás, não fosse o Habeas Corpus, equivocadamente, concedido por um desembargador, ele estaria preso até hoje! Logo, está mais do que claro que o mesmo não tem condições políticas e muito menos éticas para assumir o comando da nossa cidade!”, escreveu ele em seu perfil no Face
domingo, 21 de agosto de 2011
Nova etapa
Lideranças creem em nova etapa
Expectativa de entidades e políticos é de que haja uma retomada da politica em Campinas
21/08/2011 - 09h46 . Atualizada em 21/08/2011 - 09h53
Bruna Mozer Agência Anhanguera de Notícia
Compartilhar10
Deputado federal Jonas Donizette lamentou a situação em Campinas
Campinas crise Helio
Políticos e lideranças das principais entidades e associações de Campinas avaliaram a cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) como um divisor de águas para a cidade. Embora quem assumirá o Palácio dos Jequitibás seja o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), que também foi denunciado por participar do suposto esquema de corrupção no Caso Sanasa, a expectativa é de que uma nova etapa se inicie a partir de agora no município e que haja uma retomada da política.
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que esteve em Jaguariúna e Campinas na noite de sexta-feira (19) para festa de filiação no partido dos prefeitos Gustavo Reis e Reinaldo Nogueira, tentou se esquivar das perguntas dos jornalistas sobre o impeachment do prefeito, que acontecia no mesmo horário do evento do PMDB. “Eu lamento muito o que está acontecendo”, disse. Em seguida, negou que o governo federal tenha abandonado Hélio. “O governo federal apenas tem consciência dos fatos, mas, com todo o respeito, como acabamos de anunciar em relação ao Dr. Hélio, que essa é uma matéria que cabe ao município.”
O deputado federal Jonas Donizette (PSB), apontado como favorito na disputa pela Prefeitura de Campinas no ano que vem, evitou falar sobre a abertura de portas de sua futura candidatura a prefeito com a queda de Hélio. “A situação é muito triste, lamentável. Campinas não merecia passar por uma situação como essa. No entanto, nós temos que ressaltar o lado da Justiça. Ninguém está acima da lei”, disse.
A deputada estadual Célia Leão (PSDB) aproveitou o ensejo do momento para fortalecer a campanha do partido em Campinas, que vislumbra as eleições de 2012. “O futuro político de Campinas começa a ser novamente traçado a partir de hoje (ontem) e, certamente, será muito melhor para todos nós”, afirmou.
No âmbito empresarial, a expectativa do setor é de retomada da segurança para novos investimentos em Campinas. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-Campinas), Saulo Duarte Pinto Junior, a crise política instalada em maio ainda traz insegurança a novos investidores e agora a expectativa é de estabilização. “O investidor quer saber onde está pisando. Essa situação, essa crise, causa insegurança”, disse.
Para a Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), esse é um momento de “olhar para frente”. Em nota oficial, a entidade disse que “o mais importante neste momento é que a governabilidade do Município seja mantida a fim de que Campinas não recue em sua trajetória de desenvolvimento”.
A queda de Hélio também é avaliada como um momento de decepção por parte da população. Para o padre José Arlindo de Nadai, porta-voz da Arquidiocese de Campinas, o prefeito cassado tinha considerável aprovação popular, o que caracteriza frustração do povo que o colocou no poder. “Há decepção de um lado e satisfação de outro de que a justiça está sendo feita. Torcemos para que volte a normalidade em Campinas e que a gente recomponha o fio esgarçado na nossa cidade”, disse.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais comemorou o impeachment de Hélio. Os servidores endossaram o protesto a favor da cassação do pedetista. Segundo o coordenador do sindicato Marionaldo Maciel, o resultado surpreendeu porque, diz ele, a expectativa era que “tudo terminasse em pizza”.
Expectativa de entidades e políticos é de que haja uma retomada da politica em Campinas
21/08/2011 - 09h46 . Atualizada em 21/08/2011 - 09h53
Bruna Mozer Agência Anhanguera de Notícia
Compartilhar10
Deputado federal Jonas Donizette lamentou a situação em Campinas
Campinas crise Helio
Políticos e lideranças das principais entidades e associações de Campinas avaliaram a cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) como um divisor de águas para a cidade. Embora quem assumirá o Palácio dos Jequitibás seja o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), que também foi denunciado por participar do suposto esquema de corrupção no Caso Sanasa, a expectativa é de que uma nova etapa se inicie a partir de agora no município e que haja uma retomada da política.
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que esteve em Jaguariúna e Campinas na noite de sexta-feira (19) para festa de filiação no partido dos prefeitos Gustavo Reis e Reinaldo Nogueira, tentou se esquivar das perguntas dos jornalistas sobre o impeachment do prefeito, que acontecia no mesmo horário do evento do PMDB. “Eu lamento muito o que está acontecendo”, disse. Em seguida, negou que o governo federal tenha abandonado Hélio. “O governo federal apenas tem consciência dos fatos, mas, com todo o respeito, como acabamos de anunciar em relação ao Dr. Hélio, que essa é uma matéria que cabe ao município.”
O deputado federal Jonas Donizette (PSB), apontado como favorito na disputa pela Prefeitura de Campinas no ano que vem, evitou falar sobre a abertura de portas de sua futura candidatura a prefeito com a queda de Hélio. “A situação é muito triste, lamentável. Campinas não merecia passar por uma situação como essa. No entanto, nós temos que ressaltar o lado da Justiça. Ninguém está acima da lei”, disse.
A deputada estadual Célia Leão (PSDB) aproveitou o ensejo do momento para fortalecer a campanha do partido em Campinas, que vislumbra as eleições de 2012. “O futuro político de Campinas começa a ser novamente traçado a partir de hoje (ontem) e, certamente, será muito melhor para todos nós”, afirmou.
No âmbito empresarial, a expectativa do setor é de retomada da segurança para novos investimentos em Campinas. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-Campinas), Saulo Duarte Pinto Junior, a crise política instalada em maio ainda traz insegurança a novos investidores e agora a expectativa é de estabilização. “O investidor quer saber onde está pisando. Essa situação, essa crise, causa insegurança”, disse.
Para a Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), esse é um momento de “olhar para frente”. Em nota oficial, a entidade disse que “o mais importante neste momento é que a governabilidade do Município seja mantida a fim de que Campinas não recue em sua trajetória de desenvolvimento”.
A queda de Hélio também é avaliada como um momento de decepção por parte da população. Para o padre José Arlindo de Nadai, porta-voz da Arquidiocese de Campinas, o prefeito cassado tinha considerável aprovação popular, o que caracteriza frustração do povo que o colocou no poder. “Há decepção de um lado e satisfação de outro de que a justiça está sendo feita. Torcemos para que volte a normalidade em Campinas e que a gente recomponha o fio esgarçado na nossa cidade”, disse.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais comemorou o impeachment de Hélio. Os servidores endossaram o protesto a favor da cassação do pedetista. Segundo o coordenador do sindicato Marionaldo Maciel, o resultado surpreendeu porque, diz ele, a expectativa era que “tudo terminasse em pizza”.
sábado, 20 de agosto de 2011
mais 20 partidos no Brasil
Mais 20 novos partidos querem registro
O TSE - Tribunal Superior Eleitoral - juntamente com os TREs confirmam que pelo menos 20 novos partidos querem registro.A legislação (Lei 9.504/97) exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer.
Para os interessados em participar das eleições de 2012, esse registro deve ser concedido pelo TSE dentro dos próximos 70 dias, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 7 de outubro de 2012.
Partido Social Democrático (PSD), Partido da Pátria Livre (PPL),Partido Novo (PN), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido da Educação e Cidadania (PEC),Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP), Partido Geral do Trabalho (PGT),Partido Federalista (PF), Partido Humanista do Brasil (PHB), Partido Liberal Democrata (PLD), Partido Cristão Nacional (PCN),Partido da Transformação Social (PTS); Partido do Meio Ambiente (PMA); Partido Cristão (PC); Partido Social (PS); Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa privada do Brasil (PSPB); Partido da Mulher Brasileira (PMB); Partido da Justiça Social (PSJ); Partido Republicano da Ordem Social (PROS); e Partido Carismático Social (PCS).
Hoje 27 partidos no Brasil registrados no TSE. Três desses partidos foram criados na última década: Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e e Partido da República (PR).
O TSE - Tribunal Superior Eleitoral - juntamente com os TREs confirmam que pelo menos 20 novos partidos querem registro.A legislação (Lei 9.504/97) exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer.
Para os interessados em participar das eleições de 2012, esse registro deve ser concedido pelo TSE dentro dos próximos 70 dias, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 7 de outubro de 2012.
Partido Social Democrático (PSD), Partido da Pátria Livre (PPL),Partido Novo (PN), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido da Educação e Cidadania (PEC),Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP), Partido Geral do Trabalho (PGT),Partido Federalista (PF), Partido Humanista do Brasil (PHB), Partido Liberal Democrata (PLD), Partido Cristão Nacional (PCN),Partido da Transformação Social (PTS); Partido do Meio Ambiente (PMA); Partido Cristão (PC); Partido Social (PS); Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa privada do Brasil (PSPB); Partido da Mulher Brasileira (PMB); Partido da Justiça Social (PSJ); Partido Republicano da Ordem Social (PROS); e Partido Carismático Social (PCS).
Hoje 27 partidos no Brasil registrados no TSE. Três desses partidos foram criados na última década: Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e e Partido da República (PR).
nosso Brasil tem 27 partidos qual é o seu
1 PMDB PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 30.06.1981 VALDIR RAUPP, em exercício 15
2 PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 03.11.1981 ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO 14
3 PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 10.11.1981 CARLOS LUPI 12
4 PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 11.02.1982 JOSÉ EDUARDO DE BARROS DUTRA 13
5 DEM DEMOCRATAS 11.09.1986 JOSÉ AGRIPINO MAIA 25
6 PCdoB PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 23.06.1988 JOSÉ RENATO RABELO 65
7 PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 01.07.1988 EDUARDO CAMPOS 40
8 PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 24.08.1989 SÉRGIO GUERRA 45
9 PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO 22.02.1990 DANIEL S. TOURINHO 36
10 PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 29.03.1990 VÍCTOR JORGE ABDALA NÓSSEIS 20
11 PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 25.10.1990 OSCAR NORONHA FILHO 33
12 PRP PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA 29.10.1991 OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE 44
13 PPS PARTIDO POPULAR SOCIALISTA 19.03.1992 ROBERTO FREIRE 23
14 PV PARTIDO VERDE 30.09.1993 JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA 43
15 PTdoB PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL 11.10.1994 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE 70
16 PP PARTIDO PROGRESSISTA 16.11.1995 FRANCISCO DORNELLES 11
17 PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO 19.12.1995 JOSÉ MARIA DE ALMEIDA 16
18 PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 09.05.1996 IVAN MARTINS PINHEIRO* 21
19 PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 28.03.1995 JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ 28
20 PHS PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE 20.03.1997 PAULO ROBERTO MATOS 31
21 PSDC PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO 05.08.1997 JOSÉ MARIA EYMAEL 27
22 PCO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA 30.09.1997 RUI COSTA PIMENTA 29
23 PTN PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL 02.10.1997 JOSÉ MASCI DE ABREU 19
24 PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL 02.06.1998 LUCIANO CALDAS BIVAR 17
25 PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO 25.08.2005 MARCOS ANTONIO PEREIRA 10
26 PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 15.09.2005 AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ 50
27 PR PARTIDO DA REPÚBLICA 19.12.2006 ALFREDO NASCIMENTO 22
2 PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 03.11.1981 ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO 14
3 PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 10.11.1981 CARLOS LUPI 12
4 PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 11.02.1982 JOSÉ EDUARDO DE BARROS DUTRA 13
5 DEM DEMOCRATAS 11.09.1986 JOSÉ AGRIPINO MAIA 25
6 PCdoB PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 23.06.1988 JOSÉ RENATO RABELO 65
7 PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 01.07.1988 EDUARDO CAMPOS 40
8 PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 24.08.1989 SÉRGIO GUERRA 45
9 PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO 22.02.1990 DANIEL S. TOURINHO 36
10 PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 29.03.1990 VÍCTOR JORGE ABDALA NÓSSEIS 20
11 PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 25.10.1990 OSCAR NORONHA FILHO 33
12 PRP PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA 29.10.1991 OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE 44
13 PPS PARTIDO POPULAR SOCIALISTA 19.03.1992 ROBERTO FREIRE 23
14 PV PARTIDO VERDE 30.09.1993 JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA 43
15 PTdoB PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL 11.10.1994 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE 70
16 PP PARTIDO PROGRESSISTA 16.11.1995 FRANCISCO DORNELLES 11
17 PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO 19.12.1995 JOSÉ MARIA DE ALMEIDA 16
18 PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 09.05.1996 IVAN MARTINS PINHEIRO* 21
19 PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 28.03.1995 JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ 28
20 PHS PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE 20.03.1997 PAULO ROBERTO MATOS 31
21 PSDC PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO 05.08.1997 JOSÉ MARIA EYMAEL 27
22 PCO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA 30.09.1997 RUI COSTA PIMENTA 29
23 PTN PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL 02.10.1997 JOSÉ MASCI DE ABREU 19
24 PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL 02.06.1998 LUCIANO CALDAS BIVAR 17
25 PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO 25.08.2005 MARCOS ANTONIO PEREIRA 10
26 PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 15.09.2005 AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ 50
27 PR PARTIDO DA REPÚBLICA 19.12.2006 ALFREDO NASCIMENTO 22
Demetrio assume
Demétrio assume prefeitura com missão de criar imagem própria
Amigo de Hélio desde a infância, petista evita falar o nome de prefeito após cassação
20/08/2011 - 11:52
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
Investigado pelo Ministério Público e com um pedido de Comissão Processante feito pelo PSOL, Demétrio Vilagra (PT) assume, a partir de terça-feira (23), oficialmente a prefeitura de Campinas, com a cassação do mandato de Hélio de Oliveira Santos (PDT). Em um cenário político incerto, o petista já pediu união de todos os partidos e demais setores da sociedade para comandar a cidade, mas, em seu primeiro pronunciamento oficial, sequer citou o nome de Dr. Hélio, em claro sinal de que a vida de ambos, amigos desde a infância, terá rumos políticos diferentes a partir de agora.
Os dois políticos se conheceram ainda crianças, em Corumbá, no Mato Grosso. Embora em séries diferentes, ambos estudaram no mesmo colégio. Em 1967, Vilagra ingressou no Exército e, no ano seguinte, se mudou para Campinas, em busca de emprego. Na cidade paulista, voltou a se reencontrar com Hélio, que à época cursava medicina na Unicamp.
A trajetória política de Vilagra está atrelada ao sindicalismo. Em 1971, ele ingressou na Replan, em Paulínia, como técnico de utilidades e participou da formação de sindicatos. Também foi um dos fundadores do PT, na década de 80. Na década de 90, foi assessor parlamentar do vereador petista Luciano Zica.
Sua aproximação com o poder, contudo, se fortaleceu a partir do ano 2000. A convite de Antônio da Costa Santos, o Toninho, assumiu a gerência financeira da Central de Abastecimentos (Ceasa), cargo que ocupou até 2004. No ano seguinte, com Hélio já na prefeitura, Vilagra retornou ao órgão como coordenador do banco de alimentos. Em 2008, o petista assumiu a presidência da Ceasa e venceu as eleições internas do partido para ser o vice de Hélio. Ele se manteve nos dois cargos até maio, quando foi desligado da Ceasa após ter o nome envolvido no esquema de corrupção.
Investigação do MP
Na megaoperação realizada no dia 20 de maio, Vilagra teve a prisão temporária decretada. O seu nome consta em nove contratos investigados pelo Ministério Público (MP) e responde por formação de quadrilha e corrupção. Na ocasião, ele estava em viagem de férias na Espanha e foi preso ainda no aeroporto de Guarulhos. O vice-prefeito passou uma noite na cadeia anexa ao 2º Distrito Policial (DP) e foi liberado após prestar depoimento.
Amigo de Hélio desde a infância, petista evita falar o nome de prefeito após cassação
20/08/2011 - 11:52
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
Investigado pelo Ministério Público e com um pedido de Comissão Processante feito pelo PSOL, Demétrio Vilagra (PT) assume, a partir de terça-feira (23), oficialmente a prefeitura de Campinas, com a cassação do mandato de Hélio de Oliveira Santos (PDT). Em um cenário político incerto, o petista já pediu união de todos os partidos e demais setores da sociedade para comandar a cidade, mas, em seu primeiro pronunciamento oficial, sequer citou o nome de Dr. Hélio, em claro sinal de que a vida de ambos, amigos desde a infância, terá rumos políticos diferentes a partir de agora.
Os dois políticos se conheceram ainda crianças, em Corumbá, no Mato Grosso. Embora em séries diferentes, ambos estudaram no mesmo colégio. Em 1967, Vilagra ingressou no Exército e, no ano seguinte, se mudou para Campinas, em busca de emprego. Na cidade paulista, voltou a se reencontrar com Hélio, que à época cursava medicina na Unicamp.
A trajetória política de Vilagra está atrelada ao sindicalismo. Em 1971, ele ingressou na Replan, em Paulínia, como técnico de utilidades e participou da formação de sindicatos. Também foi um dos fundadores do PT, na década de 80. Na década de 90, foi assessor parlamentar do vereador petista Luciano Zica.
Sua aproximação com o poder, contudo, se fortaleceu a partir do ano 2000. A convite de Antônio da Costa Santos, o Toninho, assumiu a gerência financeira da Central de Abastecimentos (Ceasa), cargo que ocupou até 2004. No ano seguinte, com Hélio já na prefeitura, Vilagra retornou ao órgão como coordenador do banco de alimentos. Em 2008, o petista assumiu a presidência da Ceasa e venceu as eleições internas do partido para ser o vice de Hélio. Ele se manteve nos dois cargos até maio, quando foi desligado da Ceasa após ter o nome envolvido no esquema de corrupção.
Investigação do MP
Na megaoperação realizada no dia 20 de maio, Vilagra teve a prisão temporária decretada. O seu nome consta em nove contratos investigados pelo Ministério Público (MP) e responde por formação de quadrilha e corrupção. Na ocasião, ele estava em viagem de férias na Espanha e foi preso ainda no aeroporto de Guarulhos. O vice-prefeito passou uma noite na cadeia anexa ao 2º Distrito Policial (DP) e foi liberado após prestar depoimento.
Cassação
Vereadores decidem com 32 votos a favor por cassação de Dr. Hélio
Impeachmet foi aprovado após votação de 3 infrações políticas com apenas um voto contrário às denúncias
20/08/2011 - 05:11
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
Atualizada às 5h32
Hélio de Oliveira Santos, Dr. Hélio, não é mais o prefeito de Campinas. Com 32 votos ele teve o mandato cassado na madrugada deste sábado (20), por conta das denúncias de corrupção que envolvem o primeiro escalão da Prefeitura Municipal. A sessão especial de julgamento do relatório da Comissão Processante (CP) durou cerca de 45h. Apenas o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) foi contrário à aprovação. A primeira denúncia apontada pela CP sobre supostas irregularidades do Caso Sanasa, que também foi foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), garantiu o fim do mandato do pedetista.
Vídeo: veja o momento em que Hélio de Oliveira Santos é oficialmente cassado
Com o impedimento de Dr.Hélio, assume imediatamente conforme a Lei Orgânica, o vice, Demétrio Vilagra (PT), anunciado após o decreto de afastamento em caráter definitivo feito pelo presidente da Casa, Pedro Serafim Jr. (PDT).
Veja uma galeria de fotos da sessão que cassou Hélio de Oliveira Santos
As outras denúncias, que envolvem autorizações para parcelamento de solo (loteamentos) foram votadas às 5h22, com o mesmo resultado, de 32 votos a favor da cassação e apenas um contra, do vereador Sérgio Benassi (PCdoB). A votação das denúncias sobre irregularidades nas liberações de licenças para instalação de antenas de telefonia celular no município, terminou às 05h24, com o mesmo placar. Eram necessários para a aprovação de todas as denúncias 22 votos, dois terços dos votos de 33 vereadores.
Dr. Hélio não utilizou o período de 2h destinado para sua defesa e também não apresentou o procurador para representá-lo, mesmo após a espera de 15 minutos determinada pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT).
Durante três horas e meia, 25 vereadores e um suplente se revezaram na tribuna em pronunciamentos com tempo máximo de 15 minutos. Um dos pronunciamentos teve que ser interrompido, perto das 3h, por causa de uma queda de energia . (Veja como foram os esclarecimentos, clique aqui)
Os vereadores também cumpriram a promessa de não interromper a sessão até que fosse lido todo o relatório da CP. Foram 38 horas de leitura das 1.441 páginas do documento, que originalmente tem 1.649 páginas, que foram lidas em esquema de revezamento desde a manhã de quinta-feira (18). À meia-noite foi lido o último trecho dos depoimentos,pelo vereador José Carlos Silva (PDT) , que foi aplaudido.
Posse de Demétrio
A decisão anunciada na Câmara tem efeito imediato, mas deve ser publicada no Diário Oficial do Município a partir de terça-feira (23) e Vilagra deve comparecer à Câmara para posse em data a ser definida.
Após o anúncio do resultado da votação, dentro e fora do plenário, clima de festa e comemoração. Alguns manifestantes gritaram palavras de ordem pedindo a cassação de Vilagra, que também foi apontado pelo Ministério Público como integrante do grupo envolvido em supostas fraudes em contratos públicos.
Possibilidade
A conclusão pela cassação de Dr. Hélio não significa necessariamente que ele vai deixar o cargo de prefeito de Campinas. Dr. Hélio, já que ele pode recorrer da decisão dos vereadores na Justiça comum para continuar no cargo. O recurso mais urgente, considerado “extremo” pelos advogados, é o mandado de segurança, para o qual o juiz pode conceder uma liminar em questão de horas, ou de poucos dias.
O prazo para entrar com o recurso é de 120 dias, a partir do momento em que o prefeito for notificado da decisão. Caso entre com o mandado e consiga a liminar, o prefeito continua chefe do Executivo até o julgamento definitivo do recurso, o que pode demorar cerca de três meses
Impeachmet foi aprovado após votação de 3 infrações políticas com apenas um voto contrário às denúncias
20/08/2011 - 05:11
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
Atualizada às 5h32
Hélio de Oliveira Santos, Dr. Hélio, não é mais o prefeito de Campinas. Com 32 votos ele teve o mandato cassado na madrugada deste sábado (20), por conta das denúncias de corrupção que envolvem o primeiro escalão da Prefeitura Municipal. A sessão especial de julgamento do relatório da Comissão Processante (CP) durou cerca de 45h. Apenas o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) foi contrário à aprovação. A primeira denúncia apontada pela CP sobre supostas irregularidades do Caso Sanasa, que também foi foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), garantiu o fim do mandato do pedetista.
Vídeo: veja o momento em que Hélio de Oliveira Santos é oficialmente cassado
Com o impedimento de Dr.Hélio, assume imediatamente conforme a Lei Orgânica, o vice, Demétrio Vilagra (PT), anunciado após o decreto de afastamento em caráter definitivo feito pelo presidente da Casa, Pedro Serafim Jr. (PDT).
Veja uma galeria de fotos da sessão que cassou Hélio de Oliveira Santos
As outras denúncias, que envolvem autorizações para parcelamento de solo (loteamentos) foram votadas às 5h22, com o mesmo resultado, de 32 votos a favor da cassação e apenas um contra, do vereador Sérgio Benassi (PCdoB). A votação das denúncias sobre irregularidades nas liberações de licenças para instalação de antenas de telefonia celular no município, terminou às 05h24, com o mesmo placar. Eram necessários para a aprovação de todas as denúncias 22 votos, dois terços dos votos de 33 vereadores.
Dr. Hélio não utilizou o período de 2h destinado para sua defesa e também não apresentou o procurador para representá-lo, mesmo após a espera de 15 minutos determinada pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT).
Durante três horas e meia, 25 vereadores e um suplente se revezaram na tribuna em pronunciamentos com tempo máximo de 15 minutos. Um dos pronunciamentos teve que ser interrompido, perto das 3h, por causa de uma queda de energia . (Veja como foram os esclarecimentos, clique aqui)
Os vereadores também cumpriram a promessa de não interromper a sessão até que fosse lido todo o relatório da CP. Foram 38 horas de leitura das 1.441 páginas do documento, que originalmente tem 1.649 páginas, que foram lidas em esquema de revezamento desde a manhã de quinta-feira (18). À meia-noite foi lido o último trecho dos depoimentos,pelo vereador José Carlos Silva (PDT) , que foi aplaudido.
Posse de Demétrio
A decisão anunciada na Câmara tem efeito imediato, mas deve ser publicada no Diário Oficial do Município a partir de terça-feira (23) e Vilagra deve comparecer à Câmara para posse em data a ser definida.
Após o anúncio do resultado da votação, dentro e fora do plenário, clima de festa e comemoração. Alguns manifestantes gritaram palavras de ordem pedindo a cassação de Vilagra, que também foi apontado pelo Ministério Público como integrante do grupo envolvido em supostas fraudes em contratos públicos.
Possibilidade
A conclusão pela cassação de Dr. Hélio não significa necessariamente que ele vai deixar o cargo de prefeito de Campinas. Dr. Hélio, já que ele pode recorrer da decisão dos vereadores na Justiça comum para continuar no cargo. O recurso mais urgente, considerado “extremo” pelos advogados, é o mandado de segurança, para o qual o juiz pode conceder uma liminar em questão de horas, ou de poucos dias.
O prazo para entrar com o recurso é de 120 dias, a partir do momento em que o prefeito for notificado da decisão. Caso entre com o mandado e consiga a liminar, o prefeito continua chefe do Executivo até o julgamento definitivo do recurso, o que pode demorar cerca de três meses
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
psd
PSD comemora aceno de uma relação próxima com o Planalto
Izabelle Torres
Débora Álvares
Publicação: 19/08/2011 07:55 Atualização:
Membros do PSD no Planalto: bancada do partido aumenta peso do governo em votações no Congresso
O encontro de integrantes do PSD com a presidente Dilma Rousseff, ontem, empolgou os dois lados da relação. O partido, que se programa para entrar hoje com o pedido de registro na Justiça Eleitoral, comemorou a receptividade da cúpula palaciana e o aceno de uma relação próxima com o poder. O governo também tinha o que festejar. Depois de se desgastar com o PR e perder aliados, a criação da legenda é tida como um reforço numérico para as votações no Congresso. O entusiasmo do Planalto foi tanto que o blog oficial relatou o encontro com o título que lembrava mais um panfleto partidário: “O PSD nasceu para fazer o Brasil cada vez mais avançado e justo”, dizia o texto, retirado do ar no início da tarde.
A legenda comandada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, chega ao Congresso com 44 deputados federais e 2 senadores — conta ainda com 2 governadores. Tamanho significativo para facilitar as votações de interesse do Executivo na Câmara, em tempos em que a base aliada frequentemente ameaça se rebelar. “A presidente manifestou entusiasmo com a criação do novo partido”, relatou Kassab.
Durante o café da manhã, os integrantes do PSD disseram que estão sensíveis às medidas que precisam ser tomadas para amenizar os efeitos da crise econômica mundial no Brasil. A afirmação soa como música aos ouvidos da cúpula econômica, de olho na aprovação da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite separar 20% da receita tributária para dar mais liberdade ao uso de recursos do orçamento. “Conscientes da gravidade da crise na economia mundial, manifestamos a solidariedade ao governo federal, mostrando que estaremos ao seu lado nas decisões adotadas para que possamos enfrentar esta crise. Essa é a principal razão da nossa vinda aqui, além de ratificarmos perante a presidente Dilma a nossa postura de partido independente politicamente, um partido que, por suas peculiaridades de formação, precisa e deve ter essa independência, mas terá momentos de convergência em um número bastante elevado”, disse Kassab.
Cargos
Depois do encontro dos cerca de 100 integrantes da legenda com a presidente Dilma Rousseff, Gilberto Kassab e seus seguidores foram para a Câmara dos Deputados para reivindicar cargos e estrutura física. Em reunião com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), representantes do PSD pediram salas para o funcionamento da liderança e cargos para abrigar apadrinhados políticos. Recebeu sinalização positiva, mas foi informado de que antes é preciso formalizar sua criação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Há uma bancada significativa na Câmara, o que vai exigir, no momento de sua efetivação no TSE, algumas medidas administrativas que nós já estamos acompanhando para que nossa assessoria possa dar conta”, disse Maia.
Hoje, os advogados do partido devem protocolar na corte eleitoral o pedido de registro do partido, apresentando as 540 mil assinaturas certificadas, necessárias para fundar a legenda.
Colaborou Igor Silveira
Izabelle Torres
Débora Álvares
Publicação: 19/08/2011 07:55 Atualização:
Membros do PSD no Planalto: bancada do partido aumenta peso do governo em votações no Congresso
O encontro de integrantes do PSD com a presidente Dilma Rousseff, ontem, empolgou os dois lados da relação. O partido, que se programa para entrar hoje com o pedido de registro na Justiça Eleitoral, comemorou a receptividade da cúpula palaciana e o aceno de uma relação próxima com o poder. O governo também tinha o que festejar. Depois de se desgastar com o PR e perder aliados, a criação da legenda é tida como um reforço numérico para as votações no Congresso. O entusiasmo do Planalto foi tanto que o blog oficial relatou o encontro com o título que lembrava mais um panfleto partidário: “O PSD nasceu para fazer o Brasil cada vez mais avançado e justo”, dizia o texto, retirado do ar no início da tarde.
A legenda comandada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, chega ao Congresso com 44 deputados federais e 2 senadores — conta ainda com 2 governadores. Tamanho significativo para facilitar as votações de interesse do Executivo na Câmara, em tempos em que a base aliada frequentemente ameaça se rebelar. “A presidente manifestou entusiasmo com a criação do novo partido”, relatou Kassab.
Durante o café da manhã, os integrantes do PSD disseram que estão sensíveis às medidas que precisam ser tomadas para amenizar os efeitos da crise econômica mundial no Brasil. A afirmação soa como música aos ouvidos da cúpula econômica, de olho na aprovação da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite separar 20% da receita tributária para dar mais liberdade ao uso de recursos do orçamento. “Conscientes da gravidade da crise na economia mundial, manifestamos a solidariedade ao governo federal, mostrando que estaremos ao seu lado nas decisões adotadas para que possamos enfrentar esta crise. Essa é a principal razão da nossa vinda aqui, além de ratificarmos perante a presidente Dilma a nossa postura de partido independente politicamente, um partido que, por suas peculiaridades de formação, precisa e deve ter essa independência, mas terá momentos de convergência em um número bastante elevado”, disse Kassab.
Cargos
Depois do encontro dos cerca de 100 integrantes da legenda com a presidente Dilma Rousseff, Gilberto Kassab e seus seguidores foram para a Câmara dos Deputados para reivindicar cargos e estrutura física. Em reunião com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), representantes do PSD pediram salas para o funcionamento da liderança e cargos para abrigar apadrinhados políticos. Recebeu sinalização positiva, mas foi informado de que antes é preciso formalizar sua criação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Há uma bancada significativa na Câmara, o que vai exigir, no momento de sua efetivação no TSE, algumas medidas administrativas que nós já estamos acompanhando para que nossa assessoria possa dar conta”, disse Maia.
Hoje, os advogados do partido devem protocolar na corte eleitoral o pedido de registro do partido, apresentando as 540 mil assinaturas certificadas, necessárias para fundar a legenda.
Colaborou Igor Silveira
PT nomeia
PT nomeia especialista em Direito Eleitoral para acompanhar Demétrio
agosto 19th, 2011 Com a possibilidade de o prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) ter o mandato cassado nas próximas horas, o PT já determinou que o advogado Hélio Silveira, especialista em Direito Eleitoral, venha para Campinas para acompanhar o desenrolar da sessão de julgamento de Hélio.
Com a saída de Hélio, quem assume é o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), primeiro na linha sucessória. O advogado está vindo para Campinas para orientar o vice. Há uma possibilidade de que, se consumada a cassação, Demétrio tome posse ainda hoje.
No entanto, a formalização legal pede para que a ata da cassação seja publicada no Diário Oficial. Após o Tribunal Regional Eleitoral declara Demétrio como prefeito de Campinas. Só depois a Câmara de Campinas dá posse a Demétrio
agosto 19th, 2011 Com a possibilidade de o prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos (PDT) ter o mandato cassado nas próximas horas, o PT já determinou que o advogado Hélio Silveira, especialista em Direito Eleitoral, venha para Campinas para acompanhar o desenrolar da sessão de julgamento de Hélio.
Com a saída de Hélio, quem assume é o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), primeiro na linha sucessória. O advogado está vindo para Campinas para orientar o vice. Há uma possibilidade de que, se consumada a cassação, Demétrio tome posse ainda hoje.
No entanto, a formalização legal pede para que a ata da cassação seja publicada no Diário Oficial. Após o Tribunal Regional Eleitoral declara Demétrio como prefeito de Campinas. Só depois a Câmara de Campinas dá posse a Demétrio
formação do PSD
TRE reconhece formação do PSD em Santa Catarina
Processo inicial de regularização do partido teve irregularidades
18 de agosto de 2011 | 18h 42
Notícia
Comentários 446 A+ A- Assine a Newsletter Julio Castro, de Agência Estado
O PSD catarinense saiu na frente na corrida nacional pelos nove registros necessários para se tornar um partido político no âmbito nacional. O registro oficial do diretório estadual e dos diretórios municipais foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) por seis votos a zero em sessão realizada na última quarta-feira. O processo de votação recebeu duas impugnações.
Veja também:
Em São Paulo, DEM e PSD aguardam Serra para definir candidaturas
PSD começa a traçar estratégia para eleições de 2012
PSD reproduz atas e é acusado de falsidade ideológica
O PTB alegou que a sigla já existia e foi incorporada em 2002. Já o DEM argumentou que não havia número suficiente de filiados para realização de convenções. Também contestou as atas das reuniões municipais e a autenticidade das assinaturas de apoiamento reunidas no Estado para a criação da sigla. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável pela concessão do registro. O PSD em Santa Catarina tem como principal ícone o atual governador Raimundo Colombo.
O processo inicial de criação do partido em Santa Catarina foi marcado por irregularidades. O partido superou em mais de 1000% o mínimo necessário de assinaturas para obter o pedido de julgamento para sua instalação oficial. No início de junho, praticamente 95% das 130 assinaturas colhidas em São Lourenço do Oeste e apresentadas à 49ª Zona Eleitoral da cidade estavam irregulares.
Processo inicial de regularização do partido teve irregularidades
18 de agosto de 2011 | 18h 42
Notícia
Comentários 446 A+ A- Assine a Newsletter Julio Castro, de Agência Estado
O PSD catarinense saiu na frente na corrida nacional pelos nove registros necessários para se tornar um partido político no âmbito nacional. O registro oficial do diretório estadual e dos diretórios municipais foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) por seis votos a zero em sessão realizada na última quarta-feira. O processo de votação recebeu duas impugnações.
Veja também:
Em São Paulo, DEM e PSD aguardam Serra para definir candidaturas
PSD começa a traçar estratégia para eleições de 2012
PSD reproduz atas e é acusado de falsidade ideológica
O PTB alegou que a sigla já existia e foi incorporada em 2002. Já o DEM argumentou que não havia número suficiente de filiados para realização de convenções. Também contestou as atas das reuniões municipais e a autenticidade das assinaturas de apoiamento reunidas no Estado para a criação da sigla. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável pela concessão do registro. O PSD em Santa Catarina tem como principal ícone o atual governador Raimundo Colombo.
O processo inicial de criação do partido em Santa Catarina foi marcado por irregularidades. O partido superou em mais de 1000% o mínimo necessário de assinaturas para obter o pedido de julgamento para sua instalação oficial. No início de junho, praticamente 95% das 130 assinaturas colhidas em São Lourenço do Oeste e apresentadas à 49ª Zona Eleitoral da cidade estavam irregulares.
Justiça definirá eleição em caso de cassações
Justiça definirá eleição em caso de cassações
Corte eleitoral decidirá se novo pleito será direto ou indireto: custos podem ser levados em conta, segundo procuradoria
19/08/2011 - 01h46 . Atualizada em 19/08/2011 - 02h05
O prefeito Hélio de Oliveira Santos: tentativa de suspender a votação
Caso Sanasa Campinas
Uma eventual cassação dos mandatos do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), e de seu vice, Demétrio Vilagra (PT), levará a Justiça Eleitoral a ter que dar a palavra final se haverá a necessidade de uma nova eleição direta ainda este ano ou se a escolha do novo chefe do Executivo municipal campineiro será feita por meio de votação indireta (pelos próprios vereadores).
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Campinas, o entendimento da procuradoria da Casa é de que, caso o prefeito e o vice-prefeito sejam cassados, ou caso Demétrio renuncie após a cassação de Hélio, o resultado será submetido à Justiça Eleitoral para que esta avalie a viabilidade de uma eleição direta.
Embora a legislação estabeleça que, em caso de vacância do cargo do chefe do Executivo e do vice, faltando mais de um ano para o fim do mandato, seja necessária a realização de uma eleição direta, a procuradoria da Câmara entende que a Justiça pode levar em conta os custos de uma nova eleição e a proximidade com o fim do ano.
Em caso de novas eleições, todo o processo eleitoral teria que ser realizado: registro de candidaturas, programa eleitoral gratuito e convocação de partidos. A análise leva em conta que todo o processo deveria se estender até o fim do ano, o que poderia tornar inviável uma eleição direta. Caso a opção da Justiça seja pela via indireta, os próprios vereadores escolheriam quem chefiaria o Executivo até o fim do próximo ano.
No caso de a Justiça Eleitoral determinar que o procedimento correto para o preenchimento do cargo seja a eleição direta, o atual presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), ficaria no cargo por 90 dias, até que fosse escolhido o novo prefeito por meio de eleições. A Lei Orgânica do Município (LOM) de Campinas também prevê que, caso o processo de cassação de Hélio se estenda até o último ano de seu mandato, quem assumiria o cargo seria Serafim sem necessidade de nenhuma eleição. Os advogados do prefeito estudam ingressar com uma ação na Justiça para suspender a votação.
Na hipótese de o prefeito de Campinas e o vice serem cassados, a legislação estabelece que os dois terão direitos políticos suspensos por oito anos. E, mesmo que o prefeito decida renunciar ao cargo até no dia da votação, para tentar evitar os efeitos judiciais de uma cassação, o processo de impeachment não é interrompido. De acordo com o promotor eleitoral Richard Gantus Encina, a jurisprudência brasileira entende que, assim que o processo de cassação é iniciado, o pedido de renúncia não invalida os demais atos.
A reportagem questionou com o juiz eleitoral de Campinas Richard Pae Kim qual procedimento seria adotado no caso de ausência dos cargos do prefeito e do vice. O magistrado afirmou que não poderia comentar o caso pelo fato de o processo de cassação estar em andamento, mas lembrou que, por simetria à lei federal que trata do impeachment para presidente da República, os mesmos princípios devem ser adotados no caso de cassação de prefeitos. Segundo ele, uma nova eleição direta é prevista para este tipo de situação.
Corte eleitoral decidirá se novo pleito será direto ou indireto: custos podem ser levados em conta, segundo procuradoria
19/08/2011 - 01h46 . Atualizada em 19/08/2011 - 02h05
O prefeito Hélio de Oliveira Santos: tentativa de suspender a votação
Caso Sanasa Campinas
Uma eventual cassação dos mandatos do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), e de seu vice, Demétrio Vilagra (PT), levará a Justiça Eleitoral a ter que dar a palavra final se haverá a necessidade de uma nova eleição direta ainda este ano ou se a escolha do novo chefe do Executivo municipal campineiro será feita por meio de votação indireta (pelos próprios vereadores).
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Campinas, o entendimento da procuradoria da Casa é de que, caso o prefeito e o vice-prefeito sejam cassados, ou caso Demétrio renuncie após a cassação de Hélio, o resultado será submetido à Justiça Eleitoral para que esta avalie a viabilidade de uma eleição direta.
Embora a legislação estabeleça que, em caso de vacância do cargo do chefe do Executivo e do vice, faltando mais de um ano para o fim do mandato, seja necessária a realização de uma eleição direta, a procuradoria da Câmara entende que a Justiça pode levar em conta os custos de uma nova eleição e a proximidade com o fim do ano.
Em caso de novas eleições, todo o processo eleitoral teria que ser realizado: registro de candidaturas, programa eleitoral gratuito e convocação de partidos. A análise leva em conta que todo o processo deveria se estender até o fim do ano, o que poderia tornar inviável uma eleição direta. Caso a opção da Justiça seja pela via indireta, os próprios vereadores escolheriam quem chefiaria o Executivo até o fim do próximo ano.
No caso de a Justiça Eleitoral determinar que o procedimento correto para o preenchimento do cargo seja a eleição direta, o atual presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), ficaria no cargo por 90 dias, até que fosse escolhido o novo prefeito por meio de eleições. A Lei Orgânica do Município (LOM) de Campinas também prevê que, caso o processo de cassação de Hélio se estenda até o último ano de seu mandato, quem assumiria o cargo seria Serafim sem necessidade de nenhuma eleição. Os advogados do prefeito estudam ingressar com uma ação na Justiça para suspender a votação.
Na hipótese de o prefeito de Campinas e o vice serem cassados, a legislação estabelece que os dois terão direitos políticos suspensos por oito anos. E, mesmo que o prefeito decida renunciar ao cargo até no dia da votação, para tentar evitar os efeitos judiciais de uma cassação, o processo de impeachment não é interrompido. De acordo com o promotor eleitoral Richard Gantus Encina, a jurisprudência brasileira entende que, assim que o processo de cassação é iniciado, o pedido de renúncia não invalida os demais atos.
A reportagem questionou com o juiz eleitoral de Campinas Richard Pae Kim qual procedimento seria adotado no caso de ausência dos cargos do prefeito e do vice. O magistrado afirmou que não poderia comentar o caso pelo fato de o processo de cassação estar em andamento, mas lembrou que, por simetria à lei federal que trata do impeachment para presidente da República, os mesmos princípios devem ser adotados no caso de cassação de prefeitos. Segundo ele, uma nova eleição direta é prevista para este tipo de situação.
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
interrupção da sessão de impeachment
Presidência nega pedido de interrupção da sessão de impeachment
Defesa do prefeito tentou argumentar que vereadores estariam constrangidos por denúncias de compra de votos
18/08/2011 - 17:48
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
A presidência da Câmara de Vereadores de Campinas não acatou um requerimento protocolado pelos advogados da defesa do prefeito de Campinas que pedia a suspensão da sessão especial que delibera sobre a cassação de Hélio de Oliveira Santos. O pedido se baseava na divulgação, pela imprensa, de denúncias que envolviam o nome do prefeito com um suposto esquema de venda de votos pelo vereador Aurélio Cláudio (PDT).
Antes de protocolar o pedido de suspensão, o advogado chegou a interromper a leitura do relatório, na tentativa de entregar o documento nas mãos do presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), que explicou que requerimentos precisavam ser apresentados no setor de protocolos. O advogado de defesa elevou o tom de voz e pediu para ser conduzido por um funcionário da Câmara até o setor de protocolo.
O pedido
O documento apresentado por Rollo se baseava no argumento que a divulgação da denúncia poderia influenciar no processo de cassação, pois na opinão do advogado, o caso constrangiu os vereadores.
"Não se pode conceber a continuidade de julgamento, em meio a esse quadro de seríssimo constrangimento imposto aos vereadores, hoje julgadores do prefeito", diz um dos trechos do requerimento. "Hoje [quinta-feira (18)], no plenário da Câmara Municipal, ficou evidente aos advogados do prefeito que a divulgação midiática ocorrida no dia de ontem [quarta-feira (17)] está a constranger os membros do Parlamento, a ponto de tolher-lhes a liberdade de votar em favor do Prefeito, sob o receio de se verem indevidamente acusados", diz outra parte do documento.
Defesa do prefeito tentou argumentar que vereadores estariam constrangidos por denúncias de compra de votos
18/08/2011 - 17:48
Da redação
Alterar o tamanho da letra A+A-
A presidência da Câmara de Vereadores de Campinas não acatou um requerimento protocolado pelos advogados da defesa do prefeito de Campinas que pedia a suspensão da sessão especial que delibera sobre a cassação de Hélio de Oliveira Santos. O pedido se baseava na divulgação, pela imprensa, de denúncias que envolviam o nome do prefeito com um suposto esquema de venda de votos pelo vereador Aurélio Cláudio (PDT).
Antes de protocolar o pedido de suspensão, o advogado chegou a interromper a leitura do relatório, na tentativa de entregar o documento nas mãos do presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), que explicou que requerimentos precisavam ser apresentados no setor de protocolos. O advogado de defesa elevou o tom de voz e pediu para ser conduzido por um funcionário da Câmara até o setor de protocolo.
O pedido
O documento apresentado por Rollo se baseava no argumento que a divulgação da denúncia poderia influenciar no processo de cassação, pois na opinão do advogado, o caso constrangiu os vereadores.
"Não se pode conceber a continuidade de julgamento, em meio a esse quadro de seríssimo constrangimento imposto aos vereadores, hoje julgadores do prefeito", diz um dos trechos do requerimento. "Hoje [quinta-feira (18)], no plenário da Câmara Municipal, ficou evidente aos advogados do prefeito que a divulgação midiática ocorrida no dia de ontem [quarta-feira (17)] está a constranger os membros do Parlamento, a ponto de tolher-lhes a liberdade de votar em favor do Prefeito, sob o receio de se verem indevidamente acusados", diz outra parte do documento.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Bandidos explodem caixa eletrônico na Amoreiras
Bandidos explodem caixa eletrônico na Amoreiras
Quadrilha utilizou dinamite; na explosão o dispositivo antifurto foi acionado e cédulas foram manchadas de rosa, no total de R$ 33 mil
16/08/2011 - 08h18 . Atualizada em 16/08/2011 - 10h56
Caixa eletrônico 24 horas do Banco Bradesco, na avenida das Amoreiras, altura da Lagoa do Mingone
Bandidos explodiram mais um caixa eletrônico em Campinas, na madrugada desta terça-feira (16). Segundo informações iniciais da Polícia da cidade, dois homens em um moto chegaram até o Caixa 24 horas do Banco Bradesco, na avenida das Amoreiras, altura da Lagoa do Mingone, por volta das 4h40.
Além da moto, a ação contou com outras pessoas que estavam dentro de um Astra prata, cuja placa não foi divulgada. Os bandidos colocaram dinamite e explodiram o equipamento. Com a explosão, notas de R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100 foram manchadas com a tinta rosa (dispositivo antifurto). No total, R$ 33 mil foram “danificadas”. A Polícia não soube dizer quanto a quadrilha conseguiu levar. Ninguém ficou ferido.
Cassação de Hélio: 30 votos a favor
Cassação de Hélio: 30 votos a favor
agosto 16th, 2011 O relatório da CP (Comissão Processante) ainda não apresentou o relatório final, que deve indicar a cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), mas, nos bastidores, há a conversa de que hoje 30 vereadores votariam favoráveis à cassação de Hélio.
Manteriam a fidelidade ao chefe do Executivo os vereadores Sérgio Benassi (PCdoB), Josias Lech (PT) e o Jairson Canário (PT). Sondagem feita na semana passada dava conta de que 23 parlamentares votariam pela saída do pedetista. Nos bastidores, comenta-se que a adesão é grande porque os vereadores querem fechar em bloco a votação para que não haja questionamentos sobre a decisão da Câmara, caso opte pela cassação.
agosto 16th, 2011 O relatório da CP (Comissão Processante) ainda não apresentou o relatório final, que deve indicar a cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), mas, nos bastidores, há a conversa de que hoje 30 vereadores votariam favoráveis à cassação de Hélio.
Manteriam a fidelidade ao chefe do Executivo os vereadores Sérgio Benassi (PCdoB), Josias Lech (PT) e o Jairson Canário (PT). Sondagem feita na semana passada dava conta de que 23 parlamentares votariam pela saída do pedetista. Nos bastidores, comenta-se que a adesão é grande porque os vereadores querem fechar em bloco a votação para que não haja questionamentos sobre a decisão da Câmara, caso opte pela cassação.
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
LIDERANÇA EMERGENTE
LIDERANÇA EMERGENTE
LIDERANÇA EMERGENTE
Francisco Marcos, cientista político
Descendente de italianos, de família voltada para as atividades da agricultura e cerâmica, mais precisamente em olaria. De educação rígida de acordo com os preceitos itálicos, dedicação ao trabalho desde a mais tenra idade. Família numerosa acabou por ingressar no ramo de comércio, “venda” era o nome apropriado para a época. Sempre instalados na zona rural de Campinas, nos arredores do que viria a ser o falado e contestado Aeroporto Internacional de Viracopos. Campinas acabou se desenvolvendo na direção do Campo Grande e a família Conscetta não perdeu o trem. O progresso é a tônica da família, hoje: supermercados, padaria, material de construção alavancam os negócios. Dois dos supermercados são dirigidos por Neuza do São João, um ao lado do Terminal Campo Grande e outro no Parque Itajaí.
Além de ser dotada de tino comercial e empreendedor dedica-se através de seus estabelecimentos ao campo social. Dirige cerca de 50 funcionários; 30 mulheres e 20 homens.
Em conversa informal com Neusa do São João, dá para perceber a sutileza de suas colocações, fala pouco, pausado, é uma exímia vendedora, possui o aguçado dom de escutar. Desprendi que ela é adepta do conceito: é preciso saber comprar. Esta região está em pleno desenvolvimento, exemplo de modernidade onde esta previsto a construção e inauguração de um shopping Center para entrega em 2012.
O pioneirismo e a visão dos Conscetta estão umbilicalmente ligados ao Campo Grande, tudo indica que sempre estarão a acompanhar e participar deste momento histórico para o campo-grandense.
Agora mais um trem está para chegar, o TAV- Trem de Alta Velocidade, que passará por lá.
Tal qual a família, Neusa do São João, que é uma liderança emergente não perderá o TDCG- Trem do Desenvolvimento do Campo Grande.
Neuza do São João é o nome, anotem, olho vivo, tem perfil, guerreira, vai longe.
Mensagem
“Leva vantagem quem está mais preparado, aberto ao diálogo e não quem fala mais alto”
( Neusa do São João)
LIDERANÇA EMERGENTE
Francisco Marcos, cientista político
Descendente de italianos, de família voltada para as atividades da agricultura e cerâmica, mais precisamente em olaria. De educação rígida de acordo com os preceitos itálicos, dedicação ao trabalho desde a mais tenra idade. Família numerosa acabou por ingressar no ramo de comércio, “venda” era o nome apropriado para a época. Sempre instalados na zona rural de Campinas, nos arredores do que viria a ser o falado e contestado Aeroporto Internacional de Viracopos. Campinas acabou se desenvolvendo na direção do Campo Grande e a família Conscetta não perdeu o trem. O progresso é a tônica da família, hoje: supermercados, padaria, material de construção alavancam os negócios. Dois dos supermercados são dirigidos por Neuza do São João, um ao lado do Terminal Campo Grande e outro no Parque Itajaí.
Além de ser dotada de tino comercial e empreendedor dedica-se através de seus estabelecimentos ao campo social. Dirige cerca de 50 funcionários; 30 mulheres e 20 homens.
Em conversa informal com Neusa do São João, dá para perceber a sutileza de suas colocações, fala pouco, pausado, é uma exímia vendedora, possui o aguçado dom de escutar. Desprendi que ela é adepta do conceito: é preciso saber comprar. Esta região está em pleno desenvolvimento, exemplo de modernidade onde esta previsto a construção e inauguração de um shopping Center para entrega em 2012.
O pioneirismo e a visão dos Conscetta estão umbilicalmente ligados ao Campo Grande, tudo indica que sempre estarão a acompanhar e participar deste momento histórico para o campo-grandense.
Agora mais um trem está para chegar, o TAV- Trem de Alta Velocidade, que passará por lá.
Tal qual a família, Neusa do São João, que é uma liderança emergente não perderá o TDCG- Trem do Desenvolvimento do Campo Grande.
Neuza do São João é o nome, anotem, olho vivo, tem perfil, guerreira, vai longe.
Mensagem
“Leva vantagem quem está mais preparado, aberto ao diálogo e não quem fala mais alto”
( Neusa do São João)
domingo, 14 de agosto de 2011
projeto de lei 267-2011
Até que enfim! , um direito do professor, de não apanhar, nem ser xingado, poderia valer para os pais que desreipetam o professor , também , não acham?
Projeto de Lei 267/11
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. IndisciplinaDe acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html
Projeto de Lei 267/11
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. IndisciplinaDe acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html
sábado, 13 de agosto de 2011
PSD
Kassab é eleito presidente do PSD em convenção
Kátia Abreu e governadores do AM e de SC serão vice-presidentes
13/08/2011 - 17:59
Globo.com/G1
Alterar o tamanho da letra A-A+
Em convenção nacional neste sábado (13) em São Paulo, o Partido Social Democrático (PSD) elegeu a Executiva do diretório nacional. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fundador do partido, foi eleito presidente nacional.
Foram eleitos para vice-presidente a senadora Kátia Abreu; o governador do Amazonas, Omar Aziz; o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e o ex-ministro da Previdência Social Roberto Brant. Kassab, Kátia Abreu, Raimundo Colombo e Brant deixaram o Democratas (DEM).
De acordo com o ex-deputado federal Indio da Costa (RJ), que foi candidato pelo DEM a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB) em 2010, a eleição da Executiva foi o último passo para o pedido de formalização da legenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deve acontecer na próxima quinta-feira (18).
"Hoje foi um passo importante para a gente poder fundar efetivamente o partido", disse Costa ao G1. O ex-deputado também terá um cargo na Executiva do partido será presidente do PSD no Rio de Janeiro.
Indio da Costa informou que a legenda não teme questionamentos de outros partidos. "Eles tem o direito de espernear, mas isso não quer dizer que isso vai atrapalhar a formação do partido. Eles podem criticar, reclamar, mas isso não atrapalha. Pelo contrário, vai mostrando que o partido nasce forte."
Segundo Indio da Costa, o PSD deve ter cerca de 40 deputados "e tem mais uma turma dizendo que tem interesse" em entrar no partido. Ele explicou que muitas pessoas que devem integrar a legenda ainda não se desfiliaram de seus partidos pois aguardam a formalização oficial da legenda na Justiça Eleitoral.
Para o prefeito Gilberto Kassab, tudo tem sido feito "dentro da lei, com muito cuidado e transparência".
"A Justiça Eleitoral vai se manifestar. Não temos dúvida nenhuma em relação à manifestação da Justiça Eleitoral. O partido deve ser criado em poucos dias. A lei define nove estados para que sejam feitas convenções. Fizemos convenções em 20 estados. A lei define um mínimo de 480 mil assinaturas de apoiamento, e já ultrapassamos esse nível de assinaturas. Em poucos dias, teremos definitivamente o partido implantado no país", declarou Gilberto Kassab à CBN.
Eleição municipal
Segundo a Agência Estado, Kassab disse que a disputa municipal em São Paulo deve polarizada entre PSD e PT. Para ele, o PSDB não está preparando uma candidatura forte para 2012. "Eu não vejo o PSDB preparando uma candidatura com conhecimento da cidade e conhecimento de gestão."
Kassab afirmou que não há indicações sobre a possibilidade de o ex-governador José Serra (PSDB) ou de o senador Aloysio Nunes (PSDB) saírem como candidatos. "Se fossem, teriam o nosso apoio", disse
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
MP
MP quer investigação de Dr. Hélio sobre convênio irregular com instituto
Promotores pedem à Justiça análise de possível crime de licitação por parte do prefeito
12/08/2011 - 19:42
EPTV
Alterar o tamanho da letra A+A-
O Ministério Público (MP) quer que o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), seja investigado pela Justiça no caso do convênio irregular com Centro de Pesquisa em Políticas e Cidadania e em Finanças Públicas (CPqCFP) - Instituto Cidad. Os promotores do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) receberam nesta sexta-feira (12) um ofício da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), instituição que deveria fazer parte do convênio assinado entre a prefeitura e o instituto, para fazer melhoria nos serviços da secretaria de Finanças.
Os promotores vão encaminhar na segunda-feira (15) os documentos relacionados ao caso para a procuradoria de Justiça, para que ela decida se abre ou não investigação de um possível crime de licitação por parte do prefeito.
Um dos argumentos questionados pelo MP na investigação é que esse mesmo convênio foi rejeitado por duas vezes no ano passado por uma das procuradoras do município, Ana Paula Leopardi. Ela apontou vários erros em documentos e também citou que a empresa para ser dispensada de licitação deveria comprovar que não tem fins lucrativos.
A procuradora orientou ainda que fosse feito um contrato e não um convênio, já que o último não passa por licitação. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também pediu informações à prefeitura sobre este convênio.
O convênio, que dispensa licitação, foi rejeitado no ano passado por uma procuradora da prefeitura. Um dos motivos é que a prestadora de serviço deveria comprovar que não tem fins lucrativos, mas o instituto que administra o centro de pesquisas é composto por várias empresas.
O governo municipal chegou a pagar R$ 900 mil ao instituto e depois das denúncias suspendeu o acordo. Também foi aberto uma sindicância na prefeitura para apurar as suspeitas de irregularidades.
Universidade
No documento, a universidade confirmou que nunca foi informada de que o convênio tinha sido firmado. O convênio apresentava várias irregularidades, entre elas justamente informar que o instituto tinha uma parceria com a PUC-SP, que disse não prestar nenhum serviço à prefeitura. Segundo a reitoria, a instituição foi apenas consultada, em 2010, mas nunca chegou a fazer serviços de pesquisa e treinamento para servidores.
Assinar:
Postagens (Atom)