Justiça definirá eleição em caso de cassações

Justiça definirá eleição em caso de cassações

Corte eleitoral decidirá se novo pleito será direto ou indireto: custos podem ser levados em conta, segundo procuradoria

19/08/2011 - 01h46 . Atualizada em 19/08/2011 - 02h05


O prefeito Hélio de Oliveira Santos: tentativa de suspender a votação


Caso Sanasa Campinas


Uma eventual cassação dos mandatos do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), e de seu vice, Demétrio Vilagra (PT), levará a Justiça Eleitoral a ter que dar a palavra final se haverá a necessidade de uma nova eleição direta ainda este ano ou se a escolha do novo chefe do Executivo municipal campineiro será feita por meio de votação indireta (pelos próprios vereadores).

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Campinas, o entendimento da procuradoria da Casa é de que, caso o prefeito e o vice-prefeito sejam cassados, ou caso Demétrio renuncie após a cassação de Hélio, o resultado será submetido à Justiça Eleitoral para que esta avalie a viabilidade de uma eleição direta.

Embora a legislação estabeleça que, em caso de vacância do cargo do chefe do Executivo e do vice, faltando mais de um ano para o fim do mandato, seja necessária a realização de uma eleição direta, a procuradoria da Câmara entende que a Justiça pode levar em conta os custos de uma nova eleição e a proximidade com o fim do ano.

Em caso de novas eleições, todo o processo eleitoral teria que ser realizado: registro de candidaturas, programa eleitoral gratuito e convocação de partidos. A análise leva em conta que todo o processo deveria se estender até o fim do ano, o que poderia tornar inviável uma eleição direta. Caso a opção da Justiça seja pela via indireta, os próprios vereadores escolheriam quem chefiaria o Executivo até o fim do próximo ano.

No caso de a Justiça Eleitoral determinar que o procedimento correto para o preenchimento do cargo seja a eleição direta, o atual presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), ficaria no cargo por 90 dias, até que fosse escolhido o novo prefeito por meio de eleições. A Lei Orgânica do Município (LOM) de Campinas também prevê que, caso o processo de cassação de Hélio se estenda até o último ano de seu mandato, quem assumiria o cargo seria Serafim sem necessidade de nenhuma eleição. Os advogados do prefeito estudam ingressar com uma ação na Justiça para suspender a votação.

Na hipótese de o prefeito de Campinas e o vice serem cassados, a legislação estabelece que os dois terão direitos políticos suspensos por oito anos. E, mesmo que o prefeito decida renunciar ao cargo até no dia da votação, para tentar evitar os efeitos judiciais de uma cassação, o processo de impeachment não é interrompido. De acordo com o promotor eleitoral Richard Gantus Encina, a jurisprudência brasileira entende que, assim que o processo de cassação é iniciado, o pedido de renúncia não invalida os demais atos.

A reportagem questionou com o juiz eleitoral de Campinas Richard Pae Kim qual procedimento seria adotado no caso de ausência dos cargos do prefeito e do vice. O magistrado afirmou que não poderia comentar o caso pelo fato de o processo de cassação estar em andamento, mas lembrou que, por simetria à lei federal que trata do impeachment para presidente da República, os mesmos princípios devem ser adotados no caso de cassação de prefeitos. Segundo ele, uma nova eleição direta é prevista para este tipo de situação.