Justiça decide suspender preparativos para leilão do TAV
Procedimento está vinculado à licitação do trem-bala entre Campinas e Rio de Janeiro
29/09/2011 - 18:18
EPTV.com/ Agência Brasil
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A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer procedimento vinculado à licitação do trem de alta velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, entre Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro, até a completa regularização do serviço de transporte interestadual de passageiros em todo o país. A decisão é da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe um pedido do Ministério Público Federal no DF.
Segundo a decisão judicial, do dia 13 de setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está obrigada a publicar, até o mês que vem, os editais de licitação para concessão de todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com percurso superior a 75 quilômetros. O prazo está previsto no cronograma apresentado pela agência à Justiça.
Depois disso, serão necessárias mais três etapas até a completa regularização do serviço, que deve ser concluída em setembro de 2012. Caso descumpra o prazo de qualquer uma das etapas, a agência terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.
A ANTT informou que irá recorrer. “Enquanto isso, a decisão judicial será devidamente cumprida”, garantiu a agência reguladora por meio da assessoria.
A decisão da Justiça também condiciona a liberação do leilão do trem-bala à apresentação de projeto básico que permita a completa caracterização da obra. Enquanto isso, a União fica proibida de repassar recursos para implantação, concessão ou exploração do TAV.
A ANTT já tentou licitar o trem-bala três vezes, mas os leilões foram adiados por falta de interessados e apresentação de propostas. O governo anunciou também um novo modelo de licitação em duas etapas para selecionar a tecnologia e quem cuidará da operação do trem, outra para escolher o responsável pela construção da ferrovia. A próxima tentativa deverá ocorrer em fevereiro do ano que vem.
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Demetrio
MP dá parecer a favor de CP e de afastamento de Demétrio
O promotor de justiça Paulo César Martinez de Castro e diz que a Câmara deve ter o direito de instalar o processo de cassação e defende que Demétrio seja afastado das funções
29/09/2011 - 12h20 . Atualizada em 29/09/2011 - 13h49
Portal RAC
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O prefeito é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações
(Foto: Dominique Torquato / AAN)Tags
Demétrio Ministério Público
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A Câmara Municipal de Campinas obteve uma vitória, nesta quinta-feira (29), na batalha judicial em que tenta instalar uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Demétrio Vilagra (PT). O parecer foi emitido pelo promotor de justiça Paulo César Martinez de Castro e diz que a Câmara deve ter o direito de instalar o processo de cassação e de asfastar o prefeito Demétrio das funções durante o período de investigações.
No parecer, o promotor conclui que não há ilegalidade nos atos praticados pela Câmara quando aprovou a CP e determinou o afastamento de Demétrio. Por conta disso, pede o afastamento da liminar “determinando-se o prosseguimento dos trabalhos da Comissão Processante e restabelecendo-se a eficácia do Decreto Legislativo que determinou o afastamento provisório do impetrante”.
Na fundamentação – de 18 páginas - o parecer sustenta que “acolher o mandado de segurança constitui um salvo conduto indevido ao impetrante (Demétrio) para não ser investigado, situação que não pode receber aval do judiciário, sob pena de tolher o poder-dever do legislativo no regular exercício de apuração da responsabilidade político-administrativa do impetrante no exercício do cargo de prefeito”.
Esse parecer foi juntado ao processo e o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto tem 10 dias para julgar o mandato de segurança.
Outro lado
Através da assessoria de imprensa, o prefeito Demétrio Vilagra (PT) informou que o Ministério Público é um órgão independente e que ele continua confiando na Justiça.
A COMISSÃO
Por 29 votos contra 4, o plenário da Câmara aprovou a abertura da uma CP contra Demétrio, atendendo a um requerimento de autoria do vereador Valdir Terrazan (PSDB) sob alegação de que o prefeito tinha envolvimento com irregularidades denunciadas pela Ministério Público Estadual (MPE).
O prefeito é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. Demétrio chegou a ter a prisão decretada por duas vezes e numa delas, chegou a ser detido. Ele foi empossado no dia 23 de agosto, três dias depois da cassação do mandato de Hélio de Oliveira Santos (PDT) por improbidade administrativa. Na oportunidade, Hélio foi cassado por 32 votos contra 1.
O promotor de justiça Paulo César Martinez de Castro e diz que a Câmara deve ter o direito de instalar o processo de cassação e defende que Demétrio seja afastado das funções
29/09/2011 - 12h20 . Atualizada em 29/09/2011 - 13h49
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O prefeito é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações
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A Câmara Municipal de Campinas obteve uma vitória, nesta quinta-feira (29), na batalha judicial em que tenta instalar uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Demétrio Vilagra (PT). O parecer foi emitido pelo promotor de justiça Paulo César Martinez de Castro e diz que a Câmara deve ter o direito de instalar o processo de cassação e de asfastar o prefeito Demétrio das funções durante o período de investigações.
No parecer, o promotor conclui que não há ilegalidade nos atos praticados pela Câmara quando aprovou a CP e determinou o afastamento de Demétrio. Por conta disso, pede o afastamento da liminar “determinando-se o prosseguimento dos trabalhos da Comissão Processante e restabelecendo-se a eficácia do Decreto Legislativo que determinou o afastamento provisório do impetrante”.
Na fundamentação – de 18 páginas - o parecer sustenta que “acolher o mandado de segurança constitui um salvo conduto indevido ao impetrante (Demétrio) para não ser investigado, situação que não pode receber aval do judiciário, sob pena de tolher o poder-dever do legislativo no regular exercício de apuração da responsabilidade político-administrativa do impetrante no exercício do cargo de prefeito”.
Esse parecer foi juntado ao processo e o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto tem 10 dias para julgar o mandato de segurança.
Outro lado
Através da assessoria de imprensa, o prefeito Demétrio Vilagra (PT) informou que o Ministério Público é um órgão independente e que ele continua confiando na Justiça.
A COMISSÃO
Por 29 votos contra 4, o plenário da Câmara aprovou a abertura da uma CP contra Demétrio, atendendo a um requerimento de autoria do vereador Valdir Terrazan (PSDB) sob alegação de que o prefeito tinha envolvimento com irregularidades denunciadas pela Ministério Público Estadual (MPE).
O prefeito é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. Demétrio chegou a ter a prisão decretada por duas vezes e numa delas, chegou a ser detido. Ele foi empossado no dia 23 de agosto, três dias depois da cassação do mandato de Hélio de Oliveira Santos (PDT) por improbidade administrativa. Na oportunidade, Hélio foi cassado por 32 votos contra 1.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Orçamento de 2012: sem investimentos e gorduras
Orçamento de 2012: sem investimentos e gorduras
setembro 28th, 2011 A dois dias de vencer o prazo para entregar o Orçamento Municipal de Campinas na Câmara de Vereadores, o prefeito Demétrio Vilagra ainda estuda alguns cenários para bater o martelo sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2012. A única certeza que tem é que irá cortar gorduras e novos investimentos. Ele irá preservar apenas a Educação e a Saúde.
Segundo o petista, o cenário mais realista é aplicar apenas a inflação sobre a receita deste ano, que foi de R$ 3,3 bilhões. Com isso, a prefeitura teria R$ 3,5 bilhões. “Estamos discutindo vários cenários. Se eu conseguir, por exemplo, verba de Brasília, a previsão orçamentária vai mudar e será maior”, explicou o prefeito. Segundo o petista, a necessidade de se cortar gorduras é para atender a necessidade de se cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Como teremos concurso público para médicos no ano que vem, eu tenho que provisionar que a receita seja suficiente para não infringir a LRF”, ressaltou o petista. De acordo com a LRF, as prefeituras podem gastar com a folha de pagamento até o limite de 51% da receita.
O petista deixou claro ainda que não terá novos investimentos, que já era pouco para este ano:R$ 223,6 milhões. “Vou terminar as obras que estão previstas e quero entregar a prefeitura sem divídas. É um desafio enorme porque estamos sem dinheiro.” Os restos a pagar do Executivo somam R$ 280 milhões. Demétrio determinou que sejam preservadas as áreas de Educação e Saúde, que concentram as maiores demandas da população.
No Orçamento deste ano, a previsão para a primeira era de R$ 558,2 milhões e, da segunda, de R$ 807,3 milhões. Infraestrutura e Serviços somavam R$ 327,6 milhões
setembro 28th, 2011 A dois dias de vencer o prazo para entregar o Orçamento Municipal de Campinas na Câmara de Vereadores, o prefeito Demétrio Vilagra ainda estuda alguns cenários para bater o martelo sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2012. A única certeza que tem é que irá cortar gorduras e novos investimentos. Ele irá preservar apenas a Educação e a Saúde.
Segundo o petista, o cenário mais realista é aplicar apenas a inflação sobre a receita deste ano, que foi de R$ 3,3 bilhões. Com isso, a prefeitura teria R$ 3,5 bilhões. “Estamos discutindo vários cenários. Se eu conseguir, por exemplo, verba de Brasília, a previsão orçamentária vai mudar e será maior”, explicou o prefeito. Segundo o petista, a necessidade de se cortar gorduras é para atender a necessidade de se cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Como teremos concurso público para médicos no ano que vem, eu tenho que provisionar que a receita seja suficiente para não infringir a LRF”, ressaltou o petista. De acordo com a LRF, as prefeituras podem gastar com a folha de pagamento até o limite de 51% da receita.
O petista deixou claro ainda que não terá novos investimentos, que já era pouco para este ano:R$ 223,6 milhões. “Vou terminar as obras que estão previstas e quero entregar a prefeitura sem divídas. É um desafio enorme porque estamos sem dinheiro.” Os restos a pagar do Executivo somam R$ 280 milhões. Demétrio determinou que sejam preservadas as áreas de Educação e Saúde, que concentram as maiores demandas da população.
No Orçamento deste ano, a previsão para a primeira era de R$ 558,2 milhões e, da segunda, de R$ 807,3 milhões. Infraestrutura e Serviços somavam R$ 327,6 milhões
PSD 55
Manifesto à Nação
Em 28/09/1980
O Partido Social Democrático nasce voltado para os interesses maiores do Brasil, com dezenas de deputados federais, mais de uma centena de deputados estaduais, dois governadores, seis vices, dois senadores, prefeitos e vereadores de norte a sul do país.
Ao nascer forte e legitimamente - com perspectiva de ser a terceira maior bancada do Congresso - temos o dever de nos impor um desafio à altura do nosso compromisso com o País. Assim, o PSD anuncia com orgulho que está iniciando imediatamente as providências para apresentar, no Senado da República, uma Proposta de Emenda Constitucional para eleger em 2014 uma Assembleia Nacional Constituinte, com parlamentares constituintes exclusivos para concluir seu trabalho revisional no prazo de até dois anos.
Esperando contar com a participação de toda a sociedade brasileira, o PSD retoma, com determinação e coragem, a iniciativa da revisão constitucional prevista já no ato da criação da Constituição de 88.
Dirão que não é o momento. É verdade, já passou do tempo. Frustrada por acontecimentos da época, não foi feita quando devia, em 93, e caiu no esquecimento.
Dirão que é inconstitucional, que é impossível.
Impossível é conviver com remendos constitucionais e improvisações oportunistas, enquanto um pacto federativo superado impõe a Municípios, Estados e a própria União limitações, constrangimentos e falta de recursos para dar aos brasileiros serviços dignos de saúde, educação, segurança, justiça e oportunidade igual para todos.
Há tempos o Brasil está amarrado, travado, perdido em discussões que não prosperam, viciadas ora pelo fisiologismo, ora pelo corporativismo, radicalismo ou problemas menores. Sabemos que mínirreformas ou remendos não resolvem mais.
Há concordância, consenso sobre a necessidade das reformas política, tributária, fiscal, penal, trabalhista, mas estamos paralisados por um imobilismo que precisamos superar pelo bem da nação.
Temos o dever de começar a agir já, a obrigação de acertar nessa batalha pelas reformas estruturais e pela modernização do estado brasileiro. Um trabalho revisional focado, isento, de congressistas revisionais exclusivos.
Nossos congressistas estão hoje e estarão amanhã ocupados com a discussão dos nossos problemas imediatos e importantes do dia a dia. E vão precisar estar vigilantes, atentos a problemas que deveremos enfrentar nos próximos anos, por causa da crise econômica da Europa e dos Estados Unidos. Também têm de estar dedicados a eles. O País avançou nas últimas décadas, muito foi feito, mas podemos, devemos e vamos avançar mais.
O PSD que hoje nasce - independentemente da Revisão Constitucional Exclusiva que está propondo - tem convicções e defende, desde já, o voto distrital, com introdução gradual, inicialmente nos 85 municípios com 200 mil ou mais eleitores onde hoje há segundo turno.
O PSD tem posição clara na defesa das liberdades de expressão e opinião e ao direito do cidadão à informação. Somos, por convicção e princípio, contra qualquer tipo de censura, controle, restrição ou regulamentação da mídia.
O PSD será também intransigente na condenação e denúncia pública da corrupção e dos malfeitos. Está ao lado da sociedade, do trabalhador, dos jovens, da família brasileira que exigem respeito ao dinheiro público e comportamento ético, coerência e honestidade de seus governantes e da classe política.
O exercício da Política tem de ser responsável, transparente, não comporta conluios, conchavos ou sombras.
Defendemos a iniciativa e a propriedade privadas, a economia de mercado como o regime capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais não se erradica a pobreza. Acreditamos num estado forte, regulador, mas democrático e centrado nas suas prioridades sociais.
Apoiamos as políticas sociais aos que mais precisam do amparo do estado, e a necessidade de abrir as portas de entrada do emprego digno para esses cidadãos. Devemos isso ao Brasil que quer e precisa se modernizar, se tornar mais ágil, se libertar das impossibilidades e oferecer, de verdade, igualdade de oportunidade aos que querem se profissionalizar, gerir seu próprio negócio e vencer na vida.
O PSD aposta na agricultura e na pecuária – como parte da cadeia produtiva do agronegócio – que libertou do atraso histórico as populações do campo, transformando antigos proprietários rurais em empresários e criando uma nova classe de trabalhadores especializados e valorizados. Mas fazemos questão de lembrar e valorizar a multidão de pequenos produtores, uma classe batalhadora que carrega o Brasil nas costas.
O PSD apóia e defende a preservação do meio ambiente como fator de sobrevivência do homem e da própria vida do planeta. É possível alargar as fronteiras da produção, de maneira sustentável e responsável.
O PSD exige a exposição clara, em todos os produtos comercializados, de todos os impostos ocultos nos preços dos bens e serviços, para que o cidadão saiba o que paga e o que tem direito a receber de volta do Estado. Pago, logo exijo: esse é o cidadão alerta e ativo que queremos.
O PSD defende intransigentemente a Zona Franca de Manaus como pólo de desenvolvimento tecnológico e de geração de empregos.
O PSD anuncia também a criação de seu Espaço Democrático, fundação que reunirá especialistas das diversas correntes de pensamento para debater com a Executiva do PSD os grandes desafios brasileiros. Neste processo, vamos percorrer todos os Estados, ouvindo a sociedade, empresários e trabalhadores para colher, em 27 seminários, subsídios para o Projeto de Um Novo Brasil.
O PSD contará ainda com a experiência de grande parte das lideranças ligadas à UGT – União Geral dos Trabalhadores – sobre políticas de inclusão social e desenvolvimento trabalhista. A UGT integrará órgão específico para somar esforços junto à Executiva Nacional do Partido e à fundação Espaço Democrático.
O PSD afirma que não fará oposição pela oposição. Faremos política para ajudar o Brasil. Nossos adversários não são inimigos a eliminar, mas cidadãos com os quais vamos dialogar, sem violências ou radicalismos.
Temos democracia, direitos, liberdade, conquistas e avanços sociais. Nossa Constituição está aí, em pleno funcionamento. Mas temos ainda enormes desigualdades sociais, fome e injustiças.
Sem violentar direitos e liberdades já conquistados, com a Revisão Constitucional Exclusiva vamos enfrentar os pontos fundamentais que estão travando e obstruindo o desenvolvimento do Brasil. Esse movimento será um pólo construtivo, transformador, de convocação e envolvimento da sociedade.
Com nossas crenças e uma constituinte em 2014, vamos à luta unidos para construir um País mais moderno e desenvolvido, mais ético, justo, e solidário.
Vamos à vitória com nosso trabalho, com fé em Deus e com a força e grandeza dos nossos sonhos!
Em 28/09/1980
O Partido Social Democrático nasce voltado para os interesses maiores do Brasil, com dezenas de deputados federais, mais de uma centena de deputados estaduais, dois governadores, seis vices, dois senadores, prefeitos e vereadores de norte a sul do país.
Ao nascer forte e legitimamente - com perspectiva de ser a terceira maior bancada do Congresso - temos o dever de nos impor um desafio à altura do nosso compromisso com o País. Assim, o PSD anuncia com orgulho que está iniciando imediatamente as providências para apresentar, no Senado da República, uma Proposta de Emenda Constitucional para eleger em 2014 uma Assembleia Nacional Constituinte, com parlamentares constituintes exclusivos para concluir seu trabalho revisional no prazo de até dois anos.
Esperando contar com a participação de toda a sociedade brasileira, o PSD retoma, com determinação e coragem, a iniciativa da revisão constitucional prevista já no ato da criação da Constituição de 88.
Dirão que não é o momento. É verdade, já passou do tempo. Frustrada por acontecimentos da época, não foi feita quando devia, em 93, e caiu no esquecimento.
Dirão que é inconstitucional, que é impossível.
Impossível é conviver com remendos constitucionais e improvisações oportunistas, enquanto um pacto federativo superado impõe a Municípios, Estados e a própria União limitações, constrangimentos e falta de recursos para dar aos brasileiros serviços dignos de saúde, educação, segurança, justiça e oportunidade igual para todos.
Há tempos o Brasil está amarrado, travado, perdido em discussões que não prosperam, viciadas ora pelo fisiologismo, ora pelo corporativismo, radicalismo ou problemas menores. Sabemos que mínirreformas ou remendos não resolvem mais.
Há concordância, consenso sobre a necessidade das reformas política, tributária, fiscal, penal, trabalhista, mas estamos paralisados por um imobilismo que precisamos superar pelo bem da nação.
Temos o dever de começar a agir já, a obrigação de acertar nessa batalha pelas reformas estruturais e pela modernização do estado brasileiro. Um trabalho revisional focado, isento, de congressistas revisionais exclusivos.
Nossos congressistas estão hoje e estarão amanhã ocupados com a discussão dos nossos problemas imediatos e importantes do dia a dia. E vão precisar estar vigilantes, atentos a problemas que deveremos enfrentar nos próximos anos, por causa da crise econômica da Europa e dos Estados Unidos. Também têm de estar dedicados a eles. O País avançou nas últimas décadas, muito foi feito, mas podemos, devemos e vamos avançar mais.
O PSD que hoje nasce - independentemente da Revisão Constitucional Exclusiva que está propondo - tem convicções e defende, desde já, o voto distrital, com introdução gradual, inicialmente nos 85 municípios com 200 mil ou mais eleitores onde hoje há segundo turno.
O PSD tem posição clara na defesa das liberdades de expressão e opinião e ao direito do cidadão à informação. Somos, por convicção e princípio, contra qualquer tipo de censura, controle, restrição ou regulamentação da mídia.
O PSD será também intransigente na condenação e denúncia pública da corrupção e dos malfeitos. Está ao lado da sociedade, do trabalhador, dos jovens, da família brasileira que exigem respeito ao dinheiro público e comportamento ético, coerência e honestidade de seus governantes e da classe política.
O exercício da Política tem de ser responsável, transparente, não comporta conluios, conchavos ou sombras.
Defendemos a iniciativa e a propriedade privadas, a economia de mercado como o regime capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais não se erradica a pobreza. Acreditamos num estado forte, regulador, mas democrático e centrado nas suas prioridades sociais.
Apoiamos as políticas sociais aos que mais precisam do amparo do estado, e a necessidade de abrir as portas de entrada do emprego digno para esses cidadãos. Devemos isso ao Brasil que quer e precisa se modernizar, se tornar mais ágil, se libertar das impossibilidades e oferecer, de verdade, igualdade de oportunidade aos que querem se profissionalizar, gerir seu próprio negócio e vencer na vida.
O PSD aposta na agricultura e na pecuária – como parte da cadeia produtiva do agronegócio – que libertou do atraso histórico as populações do campo, transformando antigos proprietários rurais em empresários e criando uma nova classe de trabalhadores especializados e valorizados. Mas fazemos questão de lembrar e valorizar a multidão de pequenos produtores, uma classe batalhadora que carrega o Brasil nas costas.
O PSD apóia e defende a preservação do meio ambiente como fator de sobrevivência do homem e da própria vida do planeta. É possível alargar as fronteiras da produção, de maneira sustentável e responsável.
O PSD exige a exposição clara, em todos os produtos comercializados, de todos os impostos ocultos nos preços dos bens e serviços, para que o cidadão saiba o que paga e o que tem direito a receber de volta do Estado. Pago, logo exijo: esse é o cidadão alerta e ativo que queremos.
O PSD defende intransigentemente a Zona Franca de Manaus como pólo de desenvolvimento tecnológico e de geração de empregos.
O PSD anuncia também a criação de seu Espaço Democrático, fundação que reunirá especialistas das diversas correntes de pensamento para debater com a Executiva do PSD os grandes desafios brasileiros. Neste processo, vamos percorrer todos os Estados, ouvindo a sociedade, empresários e trabalhadores para colher, em 27 seminários, subsídios para o Projeto de Um Novo Brasil.
O PSD contará ainda com a experiência de grande parte das lideranças ligadas à UGT – União Geral dos Trabalhadores – sobre políticas de inclusão social e desenvolvimento trabalhista. A UGT integrará órgão específico para somar esforços junto à Executiva Nacional do Partido e à fundação Espaço Democrático.
O PSD afirma que não fará oposição pela oposição. Faremos política para ajudar o Brasil. Nossos adversários não são inimigos a eliminar, mas cidadãos com os quais vamos dialogar, sem violências ou radicalismos.
Temos democracia, direitos, liberdade, conquistas e avanços sociais. Nossa Constituição está aí, em pleno funcionamento. Mas temos ainda enormes desigualdades sociais, fome e injustiças.
Sem violentar direitos e liberdades já conquistados, com a Revisão Constitucional Exclusiva vamos enfrentar os pontos fundamentais que estão travando e obstruindo o desenvolvimento do Brasil. Esse movimento será um pólo construtivo, transformador, de convocação e envolvimento da sociedade.
Com nossas crenças e uma constituinte em 2014, vamos à luta unidos para construir um País mais moderno e desenvolvido, mais ético, justo, e solidário.
Vamos à vitória com nosso trabalho, com fé em Deus e com a força e grandeza dos nossos sonhos!
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Partidos
Introdução
Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar.
Na época do Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: ARENA ( Aliança Renovadora Nacional ) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro ). Enquanto a ARENA reunia os políticos favoráveis ao regime militar, o MDB reunia a oposição, embora controlada. Felizmente, esse sistema bipartidário não existe mais e desde o início da década de 1980, nosso país voltou ao sistema democrático com a existência de vários partidos políticos.
Veja abaixo a relação dos principais partidos políticos em funcionamento na atualidade e suas principais idéias e características.
PDT - Partido Democrático Trabalhista
Criado em 1981, o PDT resgatou as principais bandeiras defendidas pelo ex-presidente Getúlio Vargas. De tendência nacionalista e social-democrata, esse partido tem como redutos políticos os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nestas regiões, tem o apóio de uma significativa base eleitoral popular. A principal figura do PDT foi o ex-governador Leonel Brizola, falecido em 2004. O PDT defende como idéia principal o crescimento do país através do investimento na indústria nacional, portanto é contrário às privatizações.
PC do B - Partido Comunista do Brasil
Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil foi colocado na ilegalidade na época do regime militar (1964 a 1985). Mesmo assim, políticos e partidários do PC do B entraram nas fileiras da luta armada contra os militares. O PC do B voltou a funcionar na legalidade somente em 1985, durante o governo de José Sarney. Este partido defende a implantação do socialismo no Brasil e tem como bandeiras principais a luta pela reforma agrária, distribuição de renda e igualdade social. A principal figura do partido foi o ex-deputado João Amazonas.
PR - Partido da República
Criado em 24 de outubro de 2006 com a fusão do PL (Partido Liberal) e PRONA (Partido da Reedificação da Ordem Nacional). O Partido Liberal entrou em funcionamento no ano de 1985, reunindo vários políticos da antiga ARENA e também dissidentes do PFL e do PDS. O partido tem uma proposta de governo que defende o liberalismo econômico com pouca intervenção do estado na economia. Outra importante bandeira dos integrantes do PR é a diminuição das taxas e impostos cobrados pelo governo.
DEM - Democratas - Antigo PFL (Partido da Frente Liberal)
O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos dissidentes do PDS. Apoio e forneceu sustentação política durante os governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Atualmente faz oposição ao governo Lula. Suas bases partidárias estão na região Nordeste do Brasil, embora administre atualmente a cidade de São Paulo com o prefeito Gilberto Kassab. Em 28 de março de 2007, passou a chamar Democratas (DEM).
Os partidários defendem uma economia livre de barreiras e a redução de taxas e impostos.
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Fundado em 1980, reuniu uma grande quantidade de políticos que integravam o MDB na época do governo militar. Identificado pelos eleitores como o principal representante da redemocratização do pais, no início da década de 1980, foi o vencedor em grande parte das eleições ocorridas no período pós regime militar. Chegou ao poder nacional com José Sarney, que tornou-se presidente da república após a morte de Tancredo Neves. Com o sucesso do Plano Cruzado, em 1986, o PMDB conseguiu eleger a grande maioria dos governadores naquelas eleições. Após o fracasso do Plano Cruzado e a morte de seu maior representante, Ulysses Guimarães, o PMDB entrou em declínio. Muitos políticos deixaram a legenda para integrar outras ou fundar novos partidos. A principal legenda fundada pelos dissidentes do PMDB foi o PSDB.
PPS - Partido Popular Socialista
Com a queda do muro de Berlim e o fim do socialismo, muitos partidos deixaram a denominação comunista ou socialista de lado. Foi o que aconteceu com o PCB que transformou-se em PPS, em 1992. Além da mudança de nomenclatura, mexeu em suas bases ideológicas, aproximando-se mais da social-democracia. Suas principais figuras políticas da atualidade são o ex-governador do Ceará Ciro Gomes e o senador Roberto Freire.
PP - Partido Progressista (ex-PPB)
Criado em 1995 da fusão do PPR (Partido Progressista Reformador) com o PP e PRP. Tem como base políticos do antigo PDS, que surgiu a partir da antiga ARENA. O PPB defende idéias amplamente baseadas no capitalismo e na economia de mercado. Seus principais representantes são o ex-governador e ex-prefeito Paulo Maluf de São Paulo e o senador Esperidião Amin de Santa Catarina.
PSDB - Partido da Social-Democracia Brasileira
O PSDB foi fundado no ano de 1988 por políticos que saíram do PMDB por discordarem dos rumos que o partido estava tomando na elaboração da Constituição daquele ano. Políticos como Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Ciro Gomes defendiam o parlamentarismo e o mandato de apenas quatro anos para Sarney. De base social-democrata, defende o desenvolvimento do país com justiça social. O PSDB cresceu muito durante e após os dois mandatos na presidência de Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, é a principal força de oposição ao governo Lula.
PSB - Partido Socialista Brasileiro
Foi criado no ano de 1947 e defende idéias do socialismo com transformações na sociedade que representam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Principal representante político : Miguel Arraes.
PT - Partido dos Trabalhadores
Surgiu junto com as greves e o movimento sindical no início da década de 1980, na região do ABC Paulista. Apareceu no cenário político para ser uma grande força de oposição e representante dos trabalhadores e das classes populares. De base socialista, o PT defende a reforma agrária e a justiça social. Atualmente, governa o país através do presidente Luis Inácio Lula da Silva. As principais metas do governo Lula tem sido : crescimento econômico, estabilidade econômica com o controle inflacionário e geração de empregos.
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
Fundado em 1994 por dissidentes do PT. Os integrantes do PSTU defendem o fim do capitalismo e a implantação do socialismo no Brasil. Tem como base os antigos regimes socialistas do Leste Europeu. São favoráveis ao sistema onde os trabalhadores consigam mais poder e participação social.
PV - Partido Verde
De base ideológica ecológica, foi fundado em 1986. Os integrantes do PV lutam por uma sociedade capaz de crescer com respeito a natureza. São favoráveis ao respeito aos direitos civis, a paz, qualidade de vida e formas alternativas de gestão pública. Lutam contra as ameaças ao clima e aos ecossistemas do nosso planeta.
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
Fundado no ano de 1979, contou com a participação de Ivete Vargas, filha do ex-presidente Getúlio Vargas. No seu início, pregava a volta dos ideais nacionalistas defendidos por Getúlio Vargas. Atualmente é uma legenda com pouca força política e defende idéias identificadas com o liberalismo.
PCB - Partido Comunista Brasileiro
Fundado na cidade de Niteroi em 25 de março de 1922. Defende o comunismo, baseado nas idéias de Marx e Engels, e tem como símbolo a foice e o martelo cruzados. As cores do partido são o vermelho e o amarelo. É um partido de esquerda, contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo, defendendo a luta de classes. É também conhecido como "Partidão".
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
Fundado em 6 de junho de 2004, defende o socialismo como forma de governo. Foi criado por dissidentes do PT (Partido dos Trabalhadores). É um partido de esquerda, contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo. Tem como cor oficial o vermelho e como símbolo um Sol.
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - obteve registro definitivo em 18 de fevereiro de 1997.
PSD - Partido Social Democrático - fundado, por políticos dissidentes do Partido Progressista e Democratas, em 21 de março de 2011.
PT do B - Partido Trabalhista do Brasil - obteve o registro definitivo em 11 de outubro de 1994.
PTN - Partido Trabalhista Nacional - refundado em 1995.
PTC - Partido Trabalhista Cristão - obteve registro definitivo em 22 de fevereito de 1990.
PSL - Partido Social Liberal - obteve registro definitivo em 2 de junho de 1998.
PSC - Partido Social Cristão - obteve o registro definitivo em 29 de março de 1990.
PSDC - Partido Social Democrata Cristão - obteve registro definitivo no TSE em 5 de agosto de 1997.
PMN - Partido da Mobilização Nacional - fundado em 1984.
PRP - Partido Republicano Progressista -obtenção do registro definitivo em 22 de novembro de 1991.
PHS - Partido Humanista da Solidariedade - fundado em 20 de março de 1997.
PRB - Partido Republicano Brasileiro - fundado em 25 de agosto de 2005
Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar.
Na época do Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: ARENA ( Aliança Renovadora Nacional ) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro ). Enquanto a ARENA reunia os políticos favoráveis ao regime militar, o MDB reunia a oposição, embora controlada. Felizmente, esse sistema bipartidário não existe mais e desde o início da década de 1980, nosso país voltou ao sistema democrático com a existência de vários partidos políticos.
Veja abaixo a relação dos principais partidos políticos em funcionamento na atualidade e suas principais idéias e características.
PDT - Partido Democrático Trabalhista
Criado em 1981, o PDT resgatou as principais bandeiras defendidas pelo ex-presidente Getúlio Vargas. De tendência nacionalista e social-democrata, esse partido tem como redutos políticos os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nestas regiões, tem o apóio de uma significativa base eleitoral popular. A principal figura do PDT foi o ex-governador Leonel Brizola, falecido em 2004. O PDT defende como idéia principal o crescimento do país através do investimento na indústria nacional, portanto é contrário às privatizações.
PC do B - Partido Comunista do Brasil
Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil foi colocado na ilegalidade na época do regime militar (1964 a 1985). Mesmo assim, políticos e partidários do PC do B entraram nas fileiras da luta armada contra os militares. O PC do B voltou a funcionar na legalidade somente em 1985, durante o governo de José Sarney. Este partido defende a implantação do socialismo no Brasil e tem como bandeiras principais a luta pela reforma agrária, distribuição de renda e igualdade social. A principal figura do partido foi o ex-deputado João Amazonas.
PR - Partido da República
Criado em 24 de outubro de 2006 com a fusão do PL (Partido Liberal) e PRONA (Partido da Reedificação da Ordem Nacional). O Partido Liberal entrou em funcionamento no ano de 1985, reunindo vários políticos da antiga ARENA e também dissidentes do PFL e do PDS. O partido tem uma proposta de governo que defende o liberalismo econômico com pouca intervenção do estado na economia. Outra importante bandeira dos integrantes do PR é a diminuição das taxas e impostos cobrados pelo governo.
DEM - Democratas - Antigo PFL (Partido da Frente Liberal)
O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos dissidentes do PDS. Apoio e forneceu sustentação política durante os governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Atualmente faz oposição ao governo Lula. Suas bases partidárias estão na região Nordeste do Brasil, embora administre atualmente a cidade de São Paulo com o prefeito Gilberto Kassab. Em 28 de março de 2007, passou a chamar Democratas (DEM).
Os partidários defendem uma economia livre de barreiras e a redução de taxas e impostos.
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Fundado em 1980, reuniu uma grande quantidade de políticos que integravam o MDB na época do governo militar. Identificado pelos eleitores como o principal representante da redemocratização do pais, no início da década de 1980, foi o vencedor em grande parte das eleições ocorridas no período pós regime militar. Chegou ao poder nacional com José Sarney, que tornou-se presidente da república após a morte de Tancredo Neves. Com o sucesso do Plano Cruzado, em 1986, o PMDB conseguiu eleger a grande maioria dos governadores naquelas eleições. Após o fracasso do Plano Cruzado e a morte de seu maior representante, Ulysses Guimarães, o PMDB entrou em declínio. Muitos políticos deixaram a legenda para integrar outras ou fundar novos partidos. A principal legenda fundada pelos dissidentes do PMDB foi o PSDB.
PPS - Partido Popular Socialista
Com a queda do muro de Berlim e o fim do socialismo, muitos partidos deixaram a denominação comunista ou socialista de lado. Foi o que aconteceu com o PCB que transformou-se em PPS, em 1992. Além da mudança de nomenclatura, mexeu em suas bases ideológicas, aproximando-se mais da social-democracia. Suas principais figuras políticas da atualidade são o ex-governador do Ceará Ciro Gomes e o senador Roberto Freire.
PP - Partido Progressista (ex-PPB)
Criado em 1995 da fusão do PPR (Partido Progressista Reformador) com o PP e PRP. Tem como base políticos do antigo PDS, que surgiu a partir da antiga ARENA. O PPB defende idéias amplamente baseadas no capitalismo e na economia de mercado. Seus principais representantes são o ex-governador e ex-prefeito Paulo Maluf de São Paulo e o senador Esperidião Amin de Santa Catarina.
PSDB - Partido da Social-Democracia Brasileira
O PSDB foi fundado no ano de 1988 por políticos que saíram do PMDB por discordarem dos rumos que o partido estava tomando na elaboração da Constituição daquele ano. Políticos como Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Ciro Gomes defendiam o parlamentarismo e o mandato de apenas quatro anos para Sarney. De base social-democrata, defende o desenvolvimento do país com justiça social. O PSDB cresceu muito durante e após os dois mandatos na presidência de Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, é a principal força de oposição ao governo Lula.
PSB - Partido Socialista Brasileiro
Foi criado no ano de 1947 e defende idéias do socialismo com transformações na sociedade que representam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Principal representante político : Miguel Arraes.
PT - Partido dos Trabalhadores
Surgiu junto com as greves e o movimento sindical no início da década de 1980, na região do ABC Paulista. Apareceu no cenário político para ser uma grande força de oposição e representante dos trabalhadores e das classes populares. De base socialista, o PT defende a reforma agrária e a justiça social. Atualmente, governa o país através do presidente Luis Inácio Lula da Silva. As principais metas do governo Lula tem sido : crescimento econômico, estabilidade econômica com o controle inflacionário e geração de empregos.
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
Fundado em 1994 por dissidentes do PT. Os integrantes do PSTU defendem o fim do capitalismo e a implantação do socialismo no Brasil. Tem como base os antigos regimes socialistas do Leste Europeu. São favoráveis ao sistema onde os trabalhadores consigam mais poder e participação social.
PV - Partido Verde
De base ideológica ecológica, foi fundado em 1986. Os integrantes do PV lutam por uma sociedade capaz de crescer com respeito a natureza. São favoráveis ao respeito aos direitos civis, a paz, qualidade de vida e formas alternativas de gestão pública. Lutam contra as ameaças ao clima e aos ecossistemas do nosso planeta.
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
Fundado no ano de 1979, contou com a participação de Ivete Vargas, filha do ex-presidente Getúlio Vargas. No seu início, pregava a volta dos ideais nacionalistas defendidos por Getúlio Vargas. Atualmente é uma legenda com pouca força política e defende idéias identificadas com o liberalismo.
PCB - Partido Comunista Brasileiro
Fundado na cidade de Niteroi em 25 de março de 1922. Defende o comunismo, baseado nas idéias de Marx e Engels, e tem como símbolo a foice e o martelo cruzados. As cores do partido são o vermelho e o amarelo. É um partido de esquerda, contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo, defendendo a luta de classes. É também conhecido como "Partidão".
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
Fundado em 6 de junho de 2004, defende o socialismo como forma de governo. Foi criado por dissidentes do PT (Partido dos Trabalhadores). É um partido de esquerda, contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo. Tem como cor oficial o vermelho e como símbolo um Sol.
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - obteve registro definitivo em 18 de fevereiro de 1997.
PSD - Partido Social Democrático - fundado, por políticos dissidentes do Partido Progressista e Democratas, em 21 de março de 2011.
PT do B - Partido Trabalhista do Brasil - obteve o registro definitivo em 11 de outubro de 1994.
PTN - Partido Trabalhista Nacional - refundado em 1995.
PTC - Partido Trabalhista Cristão - obteve registro definitivo em 22 de fevereito de 1990.
PSL - Partido Social Liberal - obteve registro definitivo em 2 de junho de 1998.
PSC - Partido Social Cristão - obteve o registro definitivo em 29 de março de 1990.
PSDC - Partido Social Democrata Cristão - obteve registro definitivo no TSE em 5 de agosto de 1997.
PMN - Partido da Mobilização Nacional - fundado em 1984.
PRP - Partido Republicano Progressista -obtenção do registro definitivo em 22 de novembro de 1991.
PHS - Partido Humanista da Solidariedade - fundado em 20 de março de 1997.
PRB - Partido Republicano Brasileiro - fundado em 25 de agosto de 2005
TSE aprova registro nacional do PSD
TSE aprova registro nacional do PSD, partido de Gilberto Kassab
MPE opinou contra por duvidar da autenticidade das assinaturas.
Defesa do PSD diz que cumpriu regras e reclamou de lentidão da Justiça.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
imprimir O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) o registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão, por 6 votos a 1, permite que a nova sigla filie candidatos e concorra nas eleições municipais de 2012.
Além da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votaram a favor do registro os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Contra, apenas o ministro Marco Aurélio Mello.
Com a criação do PSD, o Brasil passa a ter 28 partidos políticos em atividade.
O julgamento foi retomado nesta terça a partir do voto do ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vista na última terça-feira (22). O impasse se criou diante das dúvidas de alguns ministros quanto à autenticidade das assinaturas de apoio, exigidas por lei e alvo de questionamentos durante o processo de registro.
A lei exige a assinatura de no mínimo 491 mil eleitores e o PSD apresentou 538.263 assinaturas, porém divididas em listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras que foram consolidadas por TREs.
A dúvida se dava porque a Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio por meio dos cartórios eleitorais, mas uma resolução, editada pelo TSE no ano passado, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem emitir documentos para comprovar que o partido obteve o apoio necessário. Mas a maioria dos ministros entendeu que as assinaturas certificadas apenas por cartórios deveriam ser aceitas porque a lei permite.
Em seu voto, o ministro Ribeiro afirmou que não seria possível rejeitar as assinaturas de apoio certificadas apenas pelos cartórios eleitorais, porque a lei permite esse tipo de comprovação. Na interpretação do ministro, a única razão para que os TREs consolidem as assinaturas é a criação do diretório eleitoral no estado. Para Ribeiro, se o objetivo era apenas comprovar em nível nacional o número de apoios, bastavam as certidões de cartórios eleitorais.
“Os TREs não consolidam apenas por consolidar. Não os compete examinar para atestar apenas a sua regularidade. Exercem tal função como meio para atingir a finalidade que é aprovação de juízo de valor sobre o diretório regional. Nessa hipótese não vejo por quê aplicar a lei. A meu juízo não só a lei prescreve que as certidões cartorárias serão entregues ao TSE como a resolução não contraria tal regra”, afirmou Ribeiro.
O voto do ministro foi seguido pela maioria dos colegas. O ministro Teori Zavascki já havia se pronunciado na primeira parte julgamento, sugerindo que fossem investigadas as denúncias de irregularidades. Nesta quinta, no entanto, ele mudou de voto e aprovou a criação da legenda.
“Para efeito de registro de diretório faz sentido que o tribunal [regional] consolide, mas para efeito de comprovar o caráter nacional se exige muito mais e é aqui que entraria a lei. E não há como negar que a lei admite essa prova mediante certidão direta de cartório”, afirmou Zavascki.
Na primeira parte da sessão, a relatora do caso no TSE, ministra Nancy Andrighi, já havia votado pela liberação do registro e, ao verificar as assinaturas, afirmou ter feito uma “uma operação matemática” para afastar possíveis duplicidades de assinaturas.
De acordo com a contagem da relatora, o PSD apresentou 514,9 mil assinaturas válidas. A ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de formato das certidões dos cartórios eleitorais.
Nancy Andrighi afirmou que não analisou as denúncias de fraude apresentadas durante o processo. Segundo ela, o Ministério Público poderá investigar se houve crime eleitoral, depois de criado o partido.
“Eventuais índicos de ilícitos no processo de coleta de apoiamento estão submetidos ao crivo do Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, que poderá requerer a instauração de inquérito criminal”, disse a ministra relatora.
Contrário
Único a votar contra a criação do PSD, o ministro Marco Aurélio Mello, não aceitou as assinaturas apresentadas pelo partido de Kassab sem a verificação dos TREs. Para Mello, a nova legenda teria de ter seguido as regras tanto da lei, quanto da resolução do TSE. O ministro defendeu a extinção do processo de criação do PSD.
“Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que comeca errado e sempre tive presente que no Direito, com princípios, institutos, o bem justifica o fim, mas não o fim ao meio e que a segurança jurídica é o preço módico que pagamos inclusive para viver em um estado democrático de direito e que a segurança jurídica pressupõe o respeito irrestrito às regras”, disse Mello.
Fraudes
Entre as fraudes apontadas estavam troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores exigidos por lei. A defesa negou as irregularidades (leia abaixo).
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, se posicionou contra a criação do PSD na última quinta. Ela afirmou que as supostas fraudes denunciadas serão investigadas pelas procuradorias eleitorais dos estados de São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Tocantins e Rio de Janeiro.
Depois de verificar todas os documentos do processo, Sandra Cureau voltou a dizer que o PSD não apresentou o número mínimo de assinaturas, exigidos por lei. Segundo ela, o partido de Kassab trouxe menos da metade da quantidade necessária de apoios.
“Tanto para a Lei da Compra de Votos como para a Lei da Ficha Limpa, se conseguiu após muitos meses 1 milhão de apoiamentos e ouço do partido requerente que pretende aqui dizer que conseguiu em 6 meses 1milhão de assinaturas. É pelo menos estranha essa afirmativa levando em conta situações em que o cidadão brasileiro estava extremamente envolvido”, disse a vice-procuradora.
Os partidos DEM e PTB, que contestaram o registro do PSD, também falaram no plenário contra a criação do partido de Kassab, ex-DEM. Segundo as legendas, o PSD não cumpriu as regras eleitorais.
Defesa
Ainda na primeira parte do julgamento, na última quinta, o advogado do PSD, Admar Gonzaga atribuiu as denúncias à “infiltração de adversários” para atrapalhar o processo de criação do partido de Kassab.
“Algumas pessoas de má conduta, espertos querendo resolver logo o problema, fizeram o que não deviam. Mas para isso há procedimento próprio após o registro do partido par verificar se houve mesmo. Temos prova de houve forte processo de infiltração de adversários no processo de coleta de assinaturas. [Essas pessoas] Se apresentavam em nome de pessoas já falecidas, com título de eleitor”, disse Gonzaga.
O advogado citou ainda uma lista de dificuldades que, segundo ele, teriam atrasado os procedimentos de registro da nova sigla. Entre os problemas, foram mencionadas a falta de preparo para dos cartórios eleitorais, a demora no cumprimento do que determina as regras, e a falta de método para a checagem das assinaturas nos estados.
MPE opinou contra por duvidar da autenticidade das assinaturas.
Defesa do PSD diz que cumpriu regras e reclamou de lentidão da Justiça.
Débora Santos
Do G1, em Brasília
imprimir O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) o registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão, por 6 votos a 1, permite que a nova sigla filie candidatos e concorra nas eleições municipais de 2012.
Além da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votaram a favor do registro os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Contra, apenas o ministro Marco Aurélio Mello.
Com a criação do PSD, o Brasil passa a ter 28 partidos políticos em atividade.
O julgamento foi retomado nesta terça a partir do voto do ministro Marcelo Ribeiro, que havia pedido vista na última terça-feira (22). O impasse se criou diante das dúvidas de alguns ministros quanto à autenticidade das assinaturas de apoio, exigidas por lei e alvo de questionamentos durante o processo de registro.
A lei exige a assinatura de no mínimo 491 mil eleitores e o PSD apresentou 538.263 assinaturas, porém divididas em listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras que foram consolidadas por TREs.
A dúvida se dava porque a Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio por meio dos cartórios eleitorais, mas uma resolução, editada pelo TSE no ano passado, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem emitir documentos para comprovar que o partido obteve o apoio necessário. Mas a maioria dos ministros entendeu que as assinaturas certificadas apenas por cartórios deveriam ser aceitas porque a lei permite.
Em seu voto, o ministro Ribeiro afirmou que não seria possível rejeitar as assinaturas de apoio certificadas apenas pelos cartórios eleitorais, porque a lei permite esse tipo de comprovação. Na interpretação do ministro, a única razão para que os TREs consolidem as assinaturas é a criação do diretório eleitoral no estado. Para Ribeiro, se o objetivo era apenas comprovar em nível nacional o número de apoios, bastavam as certidões de cartórios eleitorais.
“Os TREs não consolidam apenas por consolidar. Não os compete examinar para atestar apenas a sua regularidade. Exercem tal função como meio para atingir a finalidade que é aprovação de juízo de valor sobre o diretório regional. Nessa hipótese não vejo por quê aplicar a lei. A meu juízo não só a lei prescreve que as certidões cartorárias serão entregues ao TSE como a resolução não contraria tal regra”, afirmou Ribeiro.
O voto do ministro foi seguido pela maioria dos colegas. O ministro Teori Zavascki já havia se pronunciado na primeira parte julgamento, sugerindo que fossem investigadas as denúncias de irregularidades. Nesta quinta, no entanto, ele mudou de voto e aprovou a criação da legenda.
“Para efeito de registro de diretório faz sentido que o tribunal [regional] consolide, mas para efeito de comprovar o caráter nacional se exige muito mais e é aqui que entraria a lei. E não há como negar que a lei admite essa prova mediante certidão direta de cartório”, afirmou Zavascki.
Na primeira parte da sessão, a relatora do caso no TSE, ministra Nancy Andrighi, já havia votado pela liberação do registro e, ao verificar as assinaturas, afirmou ter feito uma “uma operação matemática” para afastar possíveis duplicidades de assinaturas.
De acordo com a contagem da relatora, o PSD apresentou 514,9 mil assinaturas válidas. A ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de formato das certidões dos cartórios eleitorais.
Nancy Andrighi afirmou que não analisou as denúncias de fraude apresentadas durante o processo. Segundo ela, o Ministério Público poderá investigar se houve crime eleitoral, depois de criado o partido.
“Eventuais índicos de ilícitos no processo de coleta de apoiamento estão submetidos ao crivo do Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, que poderá requerer a instauração de inquérito criminal”, disse a ministra relatora.
Contrário
Único a votar contra a criação do PSD, o ministro Marco Aurélio Mello, não aceitou as assinaturas apresentadas pelo partido de Kassab sem a verificação dos TREs. Para Mello, a nova legenda teria de ter seguido as regras tanto da lei, quanto da resolução do TSE. O ministro defendeu a extinção do processo de criação do PSD.
“Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que comeca errado e sempre tive presente que no Direito, com princípios, institutos, o bem justifica o fim, mas não o fim ao meio e que a segurança jurídica é o preço módico que pagamos inclusive para viver em um estado democrático de direito e que a segurança jurídica pressupõe o respeito irrestrito às regras”, disse Mello.
Fraudes
Entre as fraudes apontadas estavam troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores exigidos por lei. A defesa negou as irregularidades (leia abaixo).
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, se posicionou contra a criação do PSD na última quinta. Ela afirmou que as supostas fraudes denunciadas serão investigadas pelas procuradorias eleitorais dos estados de São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Tocantins e Rio de Janeiro.
Depois de verificar todas os documentos do processo, Sandra Cureau voltou a dizer que o PSD não apresentou o número mínimo de assinaturas, exigidos por lei. Segundo ela, o partido de Kassab trouxe menos da metade da quantidade necessária de apoios.
“Tanto para a Lei da Compra de Votos como para a Lei da Ficha Limpa, se conseguiu após muitos meses 1 milhão de apoiamentos e ouço do partido requerente que pretende aqui dizer que conseguiu em 6 meses 1milhão de assinaturas. É pelo menos estranha essa afirmativa levando em conta situações em que o cidadão brasileiro estava extremamente envolvido”, disse a vice-procuradora.
Os partidos DEM e PTB, que contestaram o registro do PSD, também falaram no plenário contra a criação do partido de Kassab, ex-DEM. Segundo as legendas, o PSD não cumpriu as regras eleitorais.
Defesa
Ainda na primeira parte do julgamento, na última quinta, o advogado do PSD, Admar Gonzaga atribuiu as denúncias à “infiltração de adversários” para atrapalhar o processo de criação do partido de Kassab.
“Algumas pessoas de má conduta, espertos querendo resolver logo o problema, fizeram o que não deviam. Mas para isso há procedimento próprio após o registro do partido par verificar se houve mesmo. Temos prova de houve forte processo de infiltração de adversários no processo de coleta de assinaturas. [Essas pessoas] Se apresentavam em nome de pessoas já falecidas, com título de eleitor”, disse Gonzaga.
O advogado citou ainda uma lista de dificuldades que, segundo ele, teriam atrasado os procedimentos de registro da nova sigla. Entre os problemas, foram mencionadas a falta de preparo para dos cartórios eleitorais, a demora no cumprimento do que determina as regras, e a falta de método para a checagem das assinaturas nos estados.
Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27/09) o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A comissão também aprovou o requerimento para que o projeto siga para a votação em plenário com pedido de urgência.
Entre os principais pontos de aperfeiçoamento que já foram aprovados pela Câmara dos Deputado estão: aumento nos limites de faturamento anual para enquadramento no Simples, de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresa de pequeno porte. Já o limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. O Brasil registra atualmente mais de 1,5 milhões de Microempreendedores individuais. Também foi aprovada a possibilidade de exportação até o limite atual da receita bruta sem perder o enquadramento no Simples.
Pelo texto, essas mudanças passam a valer a partir de 1 de Janeiro de 2012. Como a CAE não fez qualquer alteração da proposta, se o projeto for aprovado no Senado será encaminhado à sanção presidencial. A expectativa da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa é que o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff no próximo dia 5 de outubro, data em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa. O deputado federal Guilherme Campos, secretário executivo da Frente e um dos autores do projeto, comemora mais essa vitória. "Esperamos que o Senado vote a matéria com rapidez para que a lei seja sancionada no dia 5 de outubro. Será um grande presente para o mercado de trabalho e para a economia do Brasil", afirmou o deputado Guilherme Campos.
Tramitação
A alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa começou na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/11. Após um acordo feito com a Presidência da República a Câmara recebeu o substitutivo do Executivo PLP 87/11. Foi esse o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto deste ano. Agora o projeto em tramitação no Senado foi denominado PLC 77/11, por ser oriundo da Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos de aperfeiçoamento que já foram aprovados pela Câmara dos Deputado estão: aumento nos limites de faturamento anual para enquadramento no Simples, de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresa de pequeno porte. Já o limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. O Brasil registra atualmente mais de 1,5 milhões de Microempreendedores individuais. Também foi aprovada a possibilidade de exportação até o limite atual da receita bruta sem perder o enquadramento no Simples.
Pelo texto, essas mudanças passam a valer a partir de 1 de Janeiro de 2012. Como a CAE não fez qualquer alteração da proposta, se o projeto for aprovado no Senado será encaminhado à sanção presidencial. A expectativa da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa é que o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff no próximo dia 5 de outubro, data em que se comemora o Dia da Micro e Pequena Empresa. O deputado federal Guilherme Campos, secretário executivo da Frente e um dos autores do projeto, comemora mais essa vitória. "Esperamos que o Senado vote a matéria com rapidez para que a lei seja sancionada no dia 5 de outubro. Será um grande presente para o mercado de trabalho e para a economia do Brasil", afirmou o deputado Guilherme Campos.
Tramitação
A alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa começou na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/11. Após um acordo feito com a Presidência da República a Câmara recebeu o substitutivo do Executivo PLP 87/11. Foi esse o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto deste ano. Agora o projeto em tramitação no Senado foi denominado PLC 77/11, por ser oriundo da Câmara dos Deputados.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Infração
Estimativa do mercado para inflação oficial em 2011 tem sexto aumento seguido e chega a 6,52%
setembro 26th, 2011 A estimativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para a inflação oficial este ano subiu pela sexta semana seguida. Desta vez, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 6,46% para 6,52%. Para 2012, a estimativa teve a quarta alta seguida, ao subir de 5,50% para 5,52%.
A estimativa para o IPCA em 2011 supera o teto da meta de inflação de 6,5%. O centro da meta é 4,5%.
A expectativa dos analistas para a taxa básica de juros, a Selic, continua em 11% ao final de 2011 e em 10,75% ao ano, no fim de 2012.
A pesquisa semanal do BC também traz projeções para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que permanece em 5,77%, este ano, e em 5%, em 2012.
A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,01 ponto percentual, para 5,77%, em 2011, e para 5,06%, em 2012. No caso do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa foi ajustada de 5,77% para 5,79%, este ano, e de 5,04% para 5,15%, em 2012.
A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 5,60%, em 2011 e subiu de 4,55% para 4,57%, no próximo ano. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros.
Fonte: Agência Brasil
setembro 26th, 2011 A estimativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para a inflação oficial este ano subiu pela sexta semana seguida. Desta vez, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 6,46% para 6,52%. Para 2012, a estimativa teve a quarta alta seguida, ao subir de 5,50% para 5,52%.
A estimativa para o IPCA em 2011 supera o teto da meta de inflação de 6,5%. O centro da meta é 4,5%.
A expectativa dos analistas para a taxa básica de juros, a Selic, continua em 11% ao final de 2011 e em 10,75% ao ano, no fim de 2012.
A pesquisa semanal do BC também traz projeções para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que permanece em 5,77%, este ano, e em 5%, em 2012.
A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,01 ponto percentual, para 5,77%, em 2011, e para 5,06%, em 2012. No caso do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa foi ajustada de 5,77% para 5,79%, este ano, e de 5,04% para 5,15%, em 2012.
A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 5,60%, em 2011 e subiu de 4,55% para 4,57%, no próximo ano. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros.
Fonte: Agência Brasil
domingo, 25 de setembro de 2011
Faxina
'Faxina' de Dilma está longe de terminar
Por AE | Agência Estado – 2 horas 45 minutos atrás
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Mesmo com o apoio da população, que chegou a ir às ruas para aplaudi-la no dia 7 de Setembro, em Brasília, e na semana passada, no Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff fez uma faxina incompleta nos setores do governo envolvidos em corrupção, irregularidades diversas e mau uso do dinheiro público. A limpeza só ocorreu na cúpula do Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Na Valec, a estatal responsável pela construção das grandes ferrovias previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Norte-Sul e a Oeste-Leste, foi afastado só o presidente José Francisco das Neves, o Juquinha. Ele saiu no rastro do escândalo que abalou o Ministério dos Transportes, no início de julho. Investigações aa Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram desvios de R$ 279,7 milhões na Valec.
Juquinha foi substituído interinamente por Felipe Sanchez da Costa, diretor da Valec, mas segundo informações de dentro da estatal quem manda mesmo na empresa é Luiz Carlos Oliveira Machado, diretor de Engenharia, um protegido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A Ferrovia Norte-Sul, uma das principais obras da Valec, foi iniciada no governo de Sarney (1985-1990) e nasceu envolvida em escândalos. Na época, descobriu-se que a licitação havia sido dirigida e os vencedores já eram conhecidos havia meses.
Acampado. Como se considera o pai da Ferrovia Norte-Sul, o presidente do Senado nunca desencarnou dela. Em 1989, ainda presidente da República, Sarney fez uma visita ao canteiro de obras da Norte-Sul de Açailândia (550 quilômetros ao sul de São Luís). Vivia um momento difícil e enfrentava uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava corrupção em seu governo. Prometeu que nos governos subsequentes acamparia nos trilhos até que a ferrovia fosse concluída.
Sarney não precisou fazer nada disso. Mudou seu domicílio eleitoral para o Amapá e voltou ao Congresso. Em 2002 aliou-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outrora um adversário da Norte-Sul, e defensor dela depois de assumir o mandato. Para não correr riscos, Sarney passou a influir na indicação dos diretores da Valec. A obra está atrasada, como ocorre com todas as de tamanha grandeza e valor - seus custos já estão em mais de R$ 5 bilhões. Mas deverá ser inaugurada integralmente durante o governo de Dilma Rousseff.
Na quinta-feira a Subcomissão das Obras do PAC da Câmara esteve em Palmas e Gurupi, no Tocantins, para visitar dois trechos da Ferrovia Norte-Sul, onde teria havido desvios de R$ 84 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). “É uma coisa complicada, porque 85% dos serviços já foram feitos. Desmanchar não dá. Temos é de ver se conseguimos reduzir os preços”, afirmou o presidente da subcomissão, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que comandou a visita dos parlamentares.
Só promessas. Na limpeza prometida por Dilma um dos alvos foi a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Trata-se de um órgão com orçamento de investimentos anuais de R$ 2,9 bilhões, presente em todos os Estados brasileiros, fundamental para a formação de estoques reguladores de alimentos. É também uma das estatais mais loteadas pelos partidos da base. Foi dividida entre PTB, PMDB e PT. É lá também que deputados e senadores costumam pôr alguns de seus filhos e netos.
Mas a faxina na Conab ficou só na promessa da presidente. Do escândalo na Agricultura que derrubou o ministro Wagner Rossi e o secretário executivo Milton Ortolan até agora, saíram apenas dois dirigentes da Conab. Assim mesmo, um deles - Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) - por brigas internas e desentendimentos com o ex-ministro Rossi.
O único sacrificado de fato foi Rômulo Gonçalves, diretor jurídico, que deu lugar a Rui Magalhães Piscitelli, interventor buscado por Dilma na Advocacia-Geral da União (AGU). Piscitelli foi levado para a estatal ainda durante a gestão de Rossi. Como não houve a substituição de Jucá Neto, até hoje a Conab está sem diretor financeiro.
Desde abril a Conab tem como presidente Evangevaldo Moreira dos Santos, protegido do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). De acordo com informação de parlamentares da base governista, Jovair Arantes teria retirado a candidatura a ministro do TCU, e apoiado a deputada Ana Arraes (PSB-PE), defendida pelo governo, numa troca para manter seu apadrinhado na Conab.
Além de Evangevaldo, permanecem na estatal outros diretores que, pelas promessas da presidente da República, deveriam ter saído, como Marcelo Melo, diretor de Operações, indicado pelo PMDB; Rogério Abdala, diretor de Administração, do PMDB; e Sílvio Porto, diretor de Política Agrícola, nome do PT na Conab.
Também continuam por lá Rodrigo Calheiros, filho do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB; Adriano Quércia, assessor de programas da Conab, neto do governador Orestes Quércia; Matheus Benevides, coordenador de acompanhamento de ações orçamentárias, neto do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE); e Mônica Infante Azambuja, assessora da diretoria da Conab, ex-mulher do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por AE | Agência Estado – 2 horas 45 minutos atrás
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Mesmo com o apoio da população, que chegou a ir às ruas para aplaudi-la no dia 7 de Setembro, em Brasília, e na semana passada, no Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff fez uma faxina incompleta nos setores do governo envolvidos em corrupção, irregularidades diversas e mau uso do dinheiro público. A limpeza só ocorreu na cúpula do Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Na Valec, a estatal responsável pela construção das grandes ferrovias previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Norte-Sul e a Oeste-Leste, foi afastado só o presidente José Francisco das Neves, o Juquinha. Ele saiu no rastro do escândalo que abalou o Ministério dos Transportes, no início de julho. Investigações aa Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram desvios de R$ 279,7 milhões na Valec.
Juquinha foi substituído interinamente por Felipe Sanchez da Costa, diretor da Valec, mas segundo informações de dentro da estatal quem manda mesmo na empresa é Luiz Carlos Oliveira Machado, diretor de Engenharia, um protegido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A Ferrovia Norte-Sul, uma das principais obras da Valec, foi iniciada no governo de Sarney (1985-1990) e nasceu envolvida em escândalos. Na época, descobriu-se que a licitação havia sido dirigida e os vencedores já eram conhecidos havia meses.
Acampado. Como se considera o pai da Ferrovia Norte-Sul, o presidente do Senado nunca desencarnou dela. Em 1989, ainda presidente da República, Sarney fez uma visita ao canteiro de obras da Norte-Sul de Açailândia (550 quilômetros ao sul de São Luís). Vivia um momento difícil e enfrentava uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava corrupção em seu governo. Prometeu que nos governos subsequentes acamparia nos trilhos até que a ferrovia fosse concluída.
Sarney não precisou fazer nada disso. Mudou seu domicílio eleitoral para o Amapá e voltou ao Congresso. Em 2002 aliou-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outrora um adversário da Norte-Sul, e defensor dela depois de assumir o mandato. Para não correr riscos, Sarney passou a influir na indicação dos diretores da Valec. A obra está atrasada, como ocorre com todas as de tamanha grandeza e valor - seus custos já estão em mais de R$ 5 bilhões. Mas deverá ser inaugurada integralmente durante o governo de Dilma Rousseff.
Na quinta-feira a Subcomissão das Obras do PAC da Câmara esteve em Palmas e Gurupi, no Tocantins, para visitar dois trechos da Ferrovia Norte-Sul, onde teria havido desvios de R$ 84 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). “É uma coisa complicada, porque 85% dos serviços já foram feitos. Desmanchar não dá. Temos é de ver se conseguimos reduzir os preços”, afirmou o presidente da subcomissão, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que comandou a visita dos parlamentares.
Só promessas. Na limpeza prometida por Dilma um dos alvos foi a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Trata-se de um órgão com orçamento de investimentos anuais de R$ 2,9 bilhões, presente em todos os Estados brasileiros, fundamental para a formação de estoques reguladores de alimentos. É também uma das estatais mais loteadas pelos partidos da base. Foi dividida entre PTB, PMDB e PT. É lá também que deputados e senadores costumam pôr alguns de seus filhos e netos.
Mas a faxina na Conab ficou só na promessa da presidente. Do escândalo na Agricultura que derrubou o ministro Wagner Rossi e o secretário executivo Milton Ortolan até agora, saíram apenas dois dirigentes da Conab. Assim mesmo, um deles - Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) - por brigas internas e desentendimentos com o ex-ministro Rossi.
O único sacrificado de fato foi Rômulo Gonçalves, diretor jurídico, que deu lugar a Rui Magalhães Piscitelli, interventor buscado por Dilma na Advocacia-Geral da União (AGU). Piscitelli foi levado para a estatal ainda durante a gestão de Rossi. Como não houve a substituição de Jucá Neto, até hoje a Conab está sem diretor financeiro.
Desde abril a Conab tem como presidente Evangevaldo Moreira dos Santos, protegido do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). De acordo com informação de parlamentares da base governista, Jovair Arantes teria retirado a candidatura a ministro do TCU, e apoiado a deputada Ana Arraes (PSB-PE), defendida pelo governo, numa troca para manter seu apadrinhado na Conab.
Além de Evangevaldo, permanecem na estatal outros diretores que, pelas promessas da presidente da República, deveriam ter saído, como Marcelo Melo, diretor de Operações, indicado pelo PMDB; Rogério Abdala, diretor de Administração, do PMDB; e Sílvio Porto, diretor de Política Agrícola, nome do PT na Conab.
Também continuam por lá Rodrigo Calheiros, filho do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB; Adriano Quércia, assessor de programas da Conab, neto do governador Orestes Quércia; Matheus Benevides, coordenador de acompanhamento de ações orçamentárias, neto do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE); e Mônica Infante Azambuja, assessora da diretoria da Conab, ex-mulher do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
sábado, 24 de setembro de 2011
O barato da impunidade
24/09/2011
às 8:05
O barato da impunidade: lança-perfume na festa de arromba dos poderosos que deveriam zelar pela lei
A VEJA desta semana traz uma reportagem impressionante de Daniel Pereira e Rodrigo Rangel intitulada “A festa dos bodes”, sobre a impunidade no Brasil, suas origens e suas causas. Uma festa de arromba ocorrida em Minas foi mesmo um espanto. Reproduzo um trecho.
(…)
Relator do caso que resultou no arquivamento do processo que investigou a família Sarney, o ministro Sebastião Reis Júnior foi empossado em junho passado no STJ. Um de seus amigos diletos é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como o advogado é conhecido em Brasília, também é amigo de Sarney e defensor do clã maranhense há tempos. (…) “O Sebastião é meu amigo há muito tempo, mas não atuei nesse caso, não conheço os detalhes do processo nem sabia que ele era o relator”, diz Kakay. Em fevereiro, o advogado organizou uma feijoada na mansão em que mora, em Brasília, que reuniu ministros, senadores e advogados famosos. Sebastião Reis era um dos convidados. Na ocasião, apesar de ainda ser aspirante à vaga no STJ, já era paparicado como “ministro” por alguns convivas. O ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli também participou da feijoada, que varou a madrugada. Ah, as festas e os quartos de hotel em Brasília…
No dia 17 passado, um sábado, Toffoli, Kakay e representantes de famosas bancas de advogados de Brasília voltaram a se encontrar em uma festa, em Araxá, Minas Gerais, no casamento de um dos filhos do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O aeroporto da cidade não via um movimento assim tão intenso fazia muito tempo. Os convidados mais famosos chegaram a bordo de aviões particulares, inclusive o ministro Dias Toffoli. Em nota, ele explicou que o avião lhe fora cedido pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, onde dá aulas. Naquele dia, por coincidência, o ministro, que estava junto de sua companheira, informou que tinha um compromisso de trabalho no campus que a instituição mantém em Araxá.
Sepúlveda Pertence é o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência - uma espécie de vigilante e fiscal do comportamento das autoridades do Executivo. Além de Kakay e Toffoli, ele recebeu como convidados o ex-senador Luiz Estevão (condenado a 31 anos de prisão e que deposita suas últimas esperanças em se safar da cadeia nos recursos que serão julgados no STJ e no Supremo) e o empresário Mauro Dutra (processado por desvio de dinheiro público) - e advogados que defendem ou já defenderam ambos. Toffoli é relator de um dos processos de Luiz Estevão no Supremo. Os quartos do hotel mais luxuoso da cidade foram ocupados, portanto, por juízes, réus e advogados que atuam em processos comuns. A feijoada de Brasília terminou na madrugada do dia seguinte, com um inofensivo karaokê. A festa de Araxá também avançou a madrugada, embalada por música eletrônica. Havia, porém, uma surpresa guardada para o final.”
Era a farta distribuição de lança-perfume, o que é crime, segundo as leis vigentes no país, pelas quais boa parte daqueles convivas — exceção feita aos criminosos, claro! — deveria zelar. Leia a íntegra da reportagem na revista.
Por Reinaldo Azevedo
às 8:05
O barato da impunidade: lança-perfume na festa de arromba dos poderosos que deveriam zelar pela lei
A VEJA desta semana traz uma reportagem impressionante de Daniel Pereira e Rodrigo Rangel intitulada “A festa dos bodes”, sobre a impunidade no Brasil, suas origens e suas causas. Uma festa de arromba ocorrida em Minas foi mesmo um espanto. Reproduzo um trecho.
(…)
Relator do caso que resultou no arquivamento do processo que investigou a família Sarney, o ministro Sebastião Reis Júnior foi empossado em junho passado no STJ. Um de seus amigos diletos é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como o advogado é conhecido em Brasília, também é amigo de Sarney e defensor do clã maranhense há tempos. (…) “O Sebastião é meu amigo há muito tempo, mas não atuei nesse caso, não conheço os detalhes do processo nem sabia que ele era o relator”, diz Kakay. Em fevereiro, o advogado organizou uma feijoada na mansão em que mora, em Brasília, que reuniu ministros, senadores e advogados famosos. Sebastião Reis era um dos convidados. Na ocasião, apesar de ainda ser aspirante à vaga no STJ, já era paparicado como “ministro” por alguns convivas. O ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli também participou da feijoada, que varou a madrugada. Ah, as festas e os quartos de hotel em Brasília…
No dia 17 passado, um sábado, Toffoli, Kakay e representantes de famosas bancas de advogados de Brasília voltaram a se encontrar em uma festa, em Araxá, Minas Gerais, no casamento de um dos filhos do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O aeroporto da cidade não via um movimento assim tão intenso fazia muito tempo. Os convidados mais famosos chegaram a bordo de aviões particulares, inclusive o ministro Dias Toffoli. Em nota, ele explicou que o avião lhe fora cedido pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, onde dá aulas. Naquele dia, por coincidência, o ministro, que estava junto de sua companheira, informou que tinha um compromisso de trabalho no campus que a instituição mantém em Araxá.
Sepúlveda Pertence é o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência - uma espécie de vigilante e fiscal do comportamento das autoridades do Executivo. Além de Kakay e Toffoli, ele recebeu como convidados o ex-senador Luiz Estevão (condenado a 31 anos de prisão e que deposita suas últimas esperanças em se safar da cadeia nos recursos que serão julgados no STJ e no Supremo) e o empresário Mauro Dutra (processado por desvio de dinheiro público) - e advogados que defendem ou já defenderam ambos. Toffoli é relator de um dos processos de Luiz Estevão no Supremo. Os quartos do hotel mais luxuoso da cidade foram ocupados, portanto, por juízes, réus e advogados que atuam em processos comuns. A feijoada de Brasília terminou na madrugada do dia seguinte, com um inofensivo karaokê. A festa de Araxá também avançou a madrugada, embalada por música eletrônica. Havia, porém, uma surpresa guardada para o final.”
Era a farta distribuição de lança-perfume, o que é crime, segundo as leis vigentes no país, pelas quais boa parte daqueles convivas — exceção feita aos criminosos, claro! — deveria zelar. Leia a íntegra da reportagem na revista.
Por Reinaldo Azevedo
Ladrão de ônibus apanha de passageiros no Oziel
Ladrão de ônibus apanha de passageiros no Oziel
Logo que embarcou, o pintor foi até o cobrador, mostrou uma faca e ordenou que o motorista parasse o veículo
24/09/2011 - 17h24 . Atualizada em 24/09/2011 - 17h32
Alenita Ramirez Agência Anhanguera de Notícias
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O pintor Rafael Teodoro dos Santos, 26 anos, foi espancado por um grupo de pelo menos 10 passageiros, anteontem, após roubar R$ 43 de um ônibus da linha 1.17, em Campinas. Santos sofreu traumatismo craniano, foi socorrido no PS do Mário Gatti, mas ontem recebeu alta e foi direto pa a cadeia anexa ao 2º Distrito Policial, no bairro São Bernardo. Os agressores fugiram antes da polícia chegar.
O roubo aconteceu em um ponto da via Santos Dumont, no Parque Oziel. Logo que embarcou, o pintor foi até o cobrador, mostrou uma faca e ordenou que o motorista parasse o veículo. Ele pegou ao dinheiro, mas gritou que era pouca e foi para cima do motorista. “Deu a impressão que ele ia esfaquear o motorista pelas costas e o cobrador saiu em defesa do colega”, contou uma testemunha.
O pintor foi desarmado pelo cobrador e os três entraram em luta corporal. Os passageiros saíram para ajudar e até mesmo pessoas que estavam em um bar próximo partiram para cima do ladrão.
Logo que embarcou, o pintor foi até o cobrador, mostrou uma faca e ordenou que o motorista parasse o veículo
24/09/2011 - 17h24 . Atualizada em 24/09/2011 - 17h32
Alenita Ramirez Agência Anhanguera de Notícias
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O pintor Rafael Teodoro dos Santos, 26 anos, foi espancado por um grupo de pelo menos 10 passageiros, anteontem, após roubar R$ 43 de um ônibus da linha 1.17, em Campinas. Santos sofreu traumatismo craniano, foi socorrido no PS do Mário Gatti, mas ontem recebeu alta e foi direto pa a cadeia anexa ao 2º Distrito Policial, no bairro São Bernardo. Os agressores fugiram antes da polícia chegar.
O roubo aconteceu em um ponto da via Santos Dumont, no Parque Oziel. Logo que embarcou, o pintor foi até o cobrador, mostrou uma faca e ordenou que o motorista parasse o veículo. Ele pegou ao dinheiro, mas gritou que era pouca e foi para cima do motorista. “Deu a impressão que ele ia esfaquear o motorista pelas costas e o cobrador saiu em defesa do colega”, contou uma testemunha.
O pintor foi desarmado pelo cobrador e os três entraram em luta corporal. Os passageiros saíram para ajudar e até mesmo pessoas que estavam em um bar próximo partiram para cima do ladrão.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
Relatora vota a favor da criação do PSD
Relatora vota a favor da criação do PSD
TSE julga processo de criação do partido fundando pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab
Severino Motta, iG Brasília | 22/09/2011 22:34
Notícia anterior Petista pede a MP que investigue espionagem no governo de SPPróxima notícia Pedido de vista adia criação do PSDTexto: enviar por e-mail Relatora vota a favor da criação do PSDTSE julga processo de criação do partido fundando pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab Seu nome * Seu e-mail * E-mail do destinatário(Para mais endereços, separe-os com vírgulas) * Mensagem
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corrigir Relatora vota a favor da criação do PSDTSE julga processo de criação do partido fundando pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab Seu nome* Seu e-mail* Mensagem
* campos obrigatórios
A relatora do processo de criação do PSD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Nancy Andrigui, proferiu nesta noite voto favorável para o registro da sigla. De acordo com ela, o partido fundado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab conseguiu 514,9 mil assinaturas, cerca de 24 mil a mais que as 490 mil necessárias para a fundação de uma nova agremiação.
Foto: AE Ampliar
TSE julga registro do partido fundando pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab
O número só não foi maior pois Nancy disse que algumas das listas enviadas pelo PSD ao TSE continham erros formais, estavam com problemas de grafia ou ilegíveis. Por isso, ela descartou cerca de 27 mil das assinaturas apresentadas.
Após o voto de Nancy, os demais ministros vão se posicionar sobre o registro do partido. É preciso que pelo menos mais três magistrados sejam favoráveis à sigla para que ela seja criada. Se nenhum deles pedir vista do processo (tempo extra para analisar o caso), o julgamento deve ser encerrado nesta noite.
Procuradoria e adversários
No início do julgamento, a vice-procuradora-geral-eleitoral Sandra Cureau se posicionou de forma contrária à criação do PSD. Ela disse que uma análise minuciosa das assinaturas de apoio se faz necessária, uma vez que há registros de duplicidades de nomes e eleitores falecidos nas listas para a formação da nova sigla.
“Não há esclarecimento nem consolidação (das assinaturas) pelas cortes regionais. É plausível que venham a ser computadas listas com irregularidades. (O que) Pode gerar uma decisão que não corresponderá ao que a lei determina (para a criação de um partido)”, disse.
Em seu parecer, Sandra ainda afirmou estranhar que um projeto de lei de iniciativa popular, como o da Ficha Limpa, tenha precisado de mais tempo que o PSD para coletar assinaturas, “mesmo contando com maciço apoio popular”.
Quem também criticou o curto espaço de tempo usado pelo PSD para se criar foi o advogado do DEM Fabrício Medeiros. Como Cureau, ele defendeu uma análise minuciosa das assinaturas para aprovar o registro do PSD.
A relatora, por sua vez, alegou que as listas de apoio que ela aceitou foram certificadas por cartórios eleitorais. Disse ainda que suspeitas de crimes devem ser analisadas pela Justiça comum, e não pelo juízo eleitoral. Sobre o tempo para a coleta de assinaturas, Nancy preferiu não se pronunciar.
Leia também:
Procuradora pede novas diligências para analisar criação do PSD
Prazo apertado faz PSD pressionar Justiça Eleitoral
Em São Paulo, PT e PSD costuram alianças fora da capital
Do PT ao DEM, PSD nasce aliado de 18 dos 27 governadores
Na primeira etapa do julgamento, o advogado do PTB Luiz Gustavo Cunha também usou a palavra. Os trabalhistas alegam que a sigla PSD já existia, tendo sido criada em 1945 por Getúlio Vargas. Foi extinta em 1965 no regime militar e reativada nos anos 1980, sendo finalmente incorporada ao PTB em 2002. Por isso, sustentou, não se pode criar um “novo PSD”.
Sobre o tema, a relatora disse que há jurisprudência no que diz respeito à criação de um partido cuja sigla seja a mesma de um já extinto. Por isso, não haveria problema no fato.
PSD
O advogado de defesa da nova sigla Admar Gonzaga, foi o primeiro a usar a palavra no julgamento. Disse que a eventual negação de registro ao PSD colocaria em jogo “o direito das minorias e o pluralismo político”. Ele ainda rebateu as acusações de apoiadores falecidos e assinaturas sem reconhecimento ou em duplicidade.
“Alguns cartórios fizeram a checagem das assinaturas a partir do caderno de presença das eleições de 2010. Na ocasião, muitos eleitores somente rubricaram a ficha, e não colocaram sua assinaturas completa, por isso houve divergências”, disse.
Ele ainda imputou a adversários políticos a responsabilidade pelos eleitores falecidos que apareceram na lista de apoio do PSD. “As assinaturas foram colhidas por pessoas credenciadas. E alguns de má conduta fizeram o que não deviam, mas para isso há procedimento próprio para verificar, depois do registro, se houve irregularidade. Pois temos provas que houve infiltração de adversários no processo. Alguns se apresentaram com títulos de pessoas mortas e assinavam a ficha”.
Registro
O PSD fez o pedido de seu registro como partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 23 agosto. Foram apresentadas 538 mil assinaturas de apoiadores e 18 diretórios regionais da sigla foram criados.
De acordo com a legislação eleitoral, são necessárias cerca de 482 mil assinaturas (0,5% dos votos da última eleição para a Câmara Federal) e a criação de nove diretórios regionais para se fazer o pedido de registro de um partido.
Apesar de responder aos critérios legais, o Democratas questionou a criação do novo partido no TSE. Alega que há falsificação de assinaturas e erros nos tramites para o pedido de registro. A vice-procuradora-regional-eleitoral Sandra Cureau também se posicionou de forma contrária à regularização do PSD. De acordo com ela, das 538 mil assinaturas apresentadas, 385 mil são consideradas suspeitas.
Para poder disputar as eleições de 2012 o PSD tem de obter seu registro até o dia 7 de outubro. Se for certificado pelo TSE, a sigla, fundada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (ex-DEM), vai usar o número 55 e deve atrair cerca de 50 deputados. No campo político, não será da oposição, mas rejeita o rótulo de governista.
TSE julga processo de criação do partido fundando pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab
Severino Motta, iG Brasília | 22/09/2011 22:34
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A relatora do processo de criação do PSD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Nancy Andrigui, proferiu nesta noite voto favorável para o registro da sigla. De acordo com ela, o partido fundado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab conseguiu 514,9 mil assinaturas, cerca de 24 mil a mais que as 490 mil necessárias para a fundação de uma nova agremiação.
Foto: AE Ampliar
TSE julga registro do partido fundando pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab
O número só não foi maior pois Nancy disse que algumas das listas enviadas pelo PSD ao TSE continham erros formais, estavam com problemas de grafia ou ilegíveis. Por isso, ela descartou cerca de 27 mil das assinaturas apresentadas.
Após o voto de Nancy, os demais ministros vão se posicionar sobre o registro do partido. É preciso que pelo menos mais três magistrados sejam favoráveis à sigla para que ela seja criada. Se nenhum deles pedir vista do processo (tempo extra para analisar o caso), o julgamento deve ser encerrado nesta noite.
Procuradoria e adversários
No início do julgamento, a vice-procuradora-geral-eleitoral Sandra Cureau se posicionou de forma contrária à criação do PSD. Ela disse que uma análise minuciosa das assinaturas de apoio se faz necessária, uma vez que há registros de duplicidades de nomes e eleitores falecidos nas listas para a formação da nova sigla.
“Não há esclarecimento nem consolidação (das assinaturas) pelas cortes regionais. É plausível que venham a ser computadas listas com irregularidades. (O que) Pode gerar uma decisão que não corresponderá ao que a lei determina (para a criação de um partido)”, disse.
Em seu parecer, Sandra ainda afirmou estranhar que um projeto de lei de iniciativa popular, como o da Ficha Limpa, tenha precisado de mais tempo que o PSD para coletar assinaturas, “mesmo contando com maciço apoio popular”.
Quem também criticou o curto espaço de tempo usado pelo PSD para se criar foi o advogado do DEM Fabrício Medeiros. Como Cureau, ele defendeu uma análise minuciosa das assinaturas para aprovar o registro do PSD.
A relatora, por sua vez, alegou que as listas de apoio que ela aceitou foram certificadas por cartórios eleitorais. Disse ainda que suspeitas de crimes devem ser analisadas pela Justiça comum, e não pelo juízo eleitoral. Sobre o tempo para a coleta de assinaturas, Nancy preferiu não se pronunciar.
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Na primeira etapa do julgamento, o advogado do PTB Luiz Gustavo Cunha também usou a palavra. Os trabalhistas alegam que a sigla PSD já existia, tendo sido criada em 1945 por Getúlio Vargas. Foi extinta em 1965 no regime militar e reativada nos anos 1980, sendo finalmente incorporada ao PTB em 2002. Por isso, sustentou, não se pode criar um “novo PSD”.
Sobre o tema, a relatora disse que há jurisprudência no que diz respeito à criação de um partido cuja sigla seja a mesma de um já extinto. Por isso, não haveria problema no fato.
PSD
O advogado de defesa da nova sigla Admar Gonzaga, foi o primeiro a usar a palavra no julgamento. Disse que a eventual negação de registro ao PSD colocaria em jogo “o direito das minorias e o pluralismo político”. Ele ainda rebateu as acusações de apoiadores falecidos e assinaturas sem reconhecimento ou em duplicidade.
“Alguns cartórios fizeram a checagem das assinaturas a partir do caderno de presença das eleições de 2010. Na ocasião, muitos eleitores somente rubricaram a ficha, e não colocaram sua assinaturas completa, por isso houve divergências”, disse.
Ele ainda imputou a adversários políticos a responsabilidade pelos eleitores falecidos que apareceram na lista de apoio do PSD. “As assinaturas foram colhidas por pessoas credenciadas. E alguns de má conduta fizeram o que não deviam, mas para isso há procedimento próprio para verificar, depois do registro, se houve irregularidade. Pois temos provas que houve infiltração de adversários no processo. Alguns se apresentaram com títulos de pessoas mortas e assinavam a ficha”.
Registro
O PSD fez o pedido de seu registro como partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 23 agosto. Foram apresentadas 538 mil assinaturas de apoiadores e 18 diretórios regionais da sigla foram criados.
De acordo com a legislação eleitoral, são necessárias cerca de 482 mil assinaturas (0,5% dos votos da última eleição para a Câmara Federal) e a criação de nove diretórios regionais para se fazer o pedido de registro de um partido.
Apesar de responder aos critérios legais, o Democratas questionou a criação do novo partido no TSE. Alega que há falsificação de assinaturas e erros nos tramites para o pedido de registro. A vice-procuradora-regional-eleitoral Sandra Cureau também se posicionou de forma contrária à regularização do PSD. De acordo com ela, das 538 mil assinaturas apresentadas, 385 mil são consideradas suspeitas.
Para poder disputar as eleições de 2012 o PSD tem de obter seu registro até o dia 7 de outubro. Se for certificado pelo TSE, a sigla, fundada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (ex-DEM), vai usar o número 55 e deve atrair cerca de 50 deputados. No campo político, não será da oposição, mas rejeita o rótulo de governista.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Macrozonas seguem sem consenso
Macrozonas seguem sem consenso
setembro 22nd, 2011 A reunião ontem na Câmara dos Vereadores com setores da construção civil e o promotor público Valcir Kobori, da Promotoria de Habitação, sobre o encaminhamento dos projetos que tratam da criação das macrozonas colocou mais areia nas discussões. Kobori afirmou aos vereadores presentes, inclusive ao presidente do Legislativo, Pedro Serafim (PDT), que qualquer modificação imposta pela Casa e não pelo Executivo vai ser considerada vício de iniciativa, o que pode resultar em uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade Direta), a ser eventualmente proposta pela Procuradoria-Geral do Estado.
Kobori quer que os projetos sejam revistos com a participação do Executivo para evitar o vício de iniciativa.Segundo o Metro apurou, Serafim discorda da posição do promotor e pretende prosseguir com o pente-fino nos projetos para checar todos os pontos e garantir que não haja ilegalidades nas propostas. Serafim teria defendido que a Câmara pode promover mudanças e, inclusive, propor um substitutivo aos projetos, o que ele estaria propenso a fazer.
O presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, disse que em 15 dias será definido um cronograma para a revisão dos projetos. “Vamos montar uma comissão para analisarmos os projetos”, disse ele, que afirmou que Kobori ressaltou que há irregularidades nos projetos, mas não informou quais eram. Kobori, aos sair da reunião, disse que não daria nenhum depoimento à imprensa porque “há muitos fatos políticos envolvidos”.
Campinas terá nove Planos Locais de Gestão, as chamadas macrozonas, que têm de ser aprovados pela Câmara de Vereadores
Macrozonas
As macrozonas são planos que detêm as diretrizes urbanísticas de cada região da cidade. Em andamento A Prefeitura de Campinas enviou cinco projetos de macrozonas, entre elas, as regiões do Ouro Verde e Campo Grande
Suspeitas
Há uma suspeita de que os projetos já elaborados atendam a demandas do mercado imobiliário Prazo para votação As macrozonas deverão ser votadas apenas no ano que vem, já que o pente-fino deverá consumir os próximos meses.
setembro 22nd, 2011 A reunião ontem na Câmara dos Vereadores com setores da construção civil e o promotor público Valcir Kobori, da Promotoria de Habitação, sobre o encaminhamento dos projetos que tratam da criação das macrozonas colocou mais areia nas discussões. Kobori afirmou aos vereadores presentes, inclusive ao presidente do Legislativo, Pedro Serafim (PDT), que qualquer modificação imposta pela Casa e não pelo Executivo vai ser considerada vício de iniciativa, o que pode resultar em uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade Direta), a ser eventualmente proposta pela Procuradoria-Geral do Estado.
Kobori quer que os projetos sejam revistos com a participação do Executivo para evitar o vício de iniciativa.Segundo o Metro apurou, Serafim discorda da posição do promotor e pretende prosseguir com o pente-fino nos projetos para checar todos os pontos e garantir que não haja ilegalidades nas propostas. Serafim teria defendido que a Câmara pode promover mudanças e, inclusive, propor um substitutivo aos projetos, o que ele estaria propenso a fazer.
O presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, disse que em 15 dias será definido um cronograma para a revisão dos projetos. “Vamos montar uma comissão para analisarmos os projetos”, disse ele, que afirmou que Kobori ressaltou que há irregularidades nos projetos, mas não informou quais eram. Kobori, aos sair da reunião, disse que não daria nenhum depoimento à imprensa porque “há muitos fatos políticos envolvidos”.
Campinas terá nove Planos Locais de Gestão, as chamadas macrozonas, que têm de ser aprovados pela Câmara de Vereadores
Macrozonas
As macrozonas são planos que detêm as diretrizes urbanísticas de cada região da cidade. Em andamento A Prefeitura de Campinas enviou cinco projetos de macrozonas, entre elas, as regiões do Ouro Verde e Campo Grande
Suspeitas
Há uma suspeita de que os projetos já elaborados atendam a demandas do mercado imobiliário Prazo para votação As macrozonas deverão ser votadas apenas no ano que vem, já que o pente-fino deverá consumir os próximos meses.
Setec X Camelô
Setec convoca donos de bancas do camelô para recadastramento
Processo faz parte de uma força-tarefa para a regulamentação dos informais
21/09/2011 - 18:59
EPTV
Alterar o tamanho da letra A+A-
A prefeitura anunciou nesta quarta-feira (21) o recadastramento na Setec (Serviços Técnicos Gerais) dos donos de bancas e boxes do camelô, que trabalham na região próxima do Terminal Central, do Ouro Verde e do Mercado Municipal, em Campinas. O processo faz parte de uma força-tarefa para a regulamentação dos comerciantes informais e terá seis etapas, de acordo com o local onde a banca está funcionando.
A medida tenta uma solução dos problemas no camelódromo, decorrente da pressão que o Ministério Público (MP) tem exercido sobre a Administração e os sindicatos. A primeira medida anunciada pela nova direção da Setec de um novo cadastramento também tinha sido cogitada pela presidente exonerada da autarquia, Tereza Dóro.
O mutirão inicia na segunda-feira (26) e termina no dia 13 de outubro. Os proprietários devem apresentação de cópia do RG, CPF, comprovante de endereço e respectiva ficha cadastral, no prédio da Setec que fica na Praça Voluntários de 32, s/nº, no bairro Swift, ao lado do Cemitério da Saudade.
Veja o cronograma da Setec:
• Dia 26 de setembro (segunda-feira) – proprietários de bancas e boxes do Terminal Central.
• Dia 29 de setembro (quinta-feira) – proprietários de bancas e boxes da Rua Jaime de Ulhôa Cintra.
• Dia 4 de outubro (terça-feira) – proprietários de bancas e boxes da Rua Benedito Cavalcante.
• Dia 7 de outubro (sexta-feira) – proprietários de bancas e boxes das imediações do Mercado Municipal.
• Dia 11 de outubro (terça-feira) – proprietários de bancos e boxes da Rua Álvares Machado.
• Dia 13 de outubro (quinta-feira) – proprietários de bancas e boxes do Terminal Ouro Verde e avulsos que atuam no Centro.
Processo faz parte de uma força-tarefa para a regulamentação dos informais
21/09/2011 - 18:59
EPTV
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A prefeitura anunciou nesta quarta-feira (21) o recadastramento na Setec (Serviços Técnicos Gerais) dos donos de bancas e boxes do camelô, que trabalham na região próxima do Terminal Central, do Ouro Verde e do Mercado Municipal, em Campinas. O processo faz parte de uma força-tarefa para a regulamentação dos comerciantes informais e terá seis etapas, de acordo com o local onde a banca está funcionando.
A medida tenta uma solução dos problemas no camelódromo, decorrente da pressão que o Ministério Público (MP) tem exercido sobre a Administração e os sindicatos. A primeira medida anunciada pela nova direção da Setec de um novo cadastramento também tinha sido cogitada pela presidente exonerada da autarquia, Tereza Dóro.
O mutirão inicia na segunda-feira (26) e termina no dia 13 de outubro. Os proprietários devem apresentação de cópia do RG, CPF, comprovante de endereço e respectiva ficha cadastral, no prédio da Setec que fica na Praça Voluntários de 32, s/nº, no bairro Swift, ao lado do Cemitério da Saudade.
Veja o cronograma da Setec:
• Dia 26 de setembro (segunda-feira) – proprietários de bancas e boxes do Terminal Central.
• Dia 29 de setembro (quinta-feira) – proprietários de bancas e boxes da Rua Jaime de Ulhôa Cintra.
• Dia 4 de outubro (terça-feira) – proprietários de bancas e boxes da Rua Benedito Cavalcante.
• Dia 7 de outubro (sexta-feira) – proprietários de bancas e boxes das imediações do Mercado Municipal.
• Dia 11 de outubro (terça-feira) – proprietários de bancos e boxes da Rua Álvares Machado.
• Dia 13 de outubro (quinta-feira) – proprietários de bancas e boxes do Terminal Ouro Verde e avulsos que atuam no Centro.
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Por mais decência na política, voto distrital!
Por mais decência na política, voto distrital!
Leia artigo publicado ontem no Globo, de autoria do sociólogo Luiz Felipe Dávila, presidente do Centro de Liderança Pública, sobre o voto distrital.
*
Para mudar o Congresso
Não há sistema eleitoral perfeito. Se existisse, todos os paises democráticos teriam adotado as mesmas regras que definem a conversão de votos dos eleitores em representação política de candidatos e partidos. Nem o voto distrital nem o voto proporcional são capazes de eliminar a corrupção, a imoralidade e o desperdício de dinheiro público que se tornaram endêmicos no país. O único antídoto eficaz contra esses males é a criação de instituições democráticas fortes e confiáveis que garantam a liberdade individual e o respeito ao estado de direito; o resto são eufemismos para diminuí-los, em nome do “bem comum”. Portanto, quando analisamos reforma política, é fundamental compreender se ela fortalece ou enfraquece as instituições democráticas.
A reforma política que tramita na Câmara vislumbra criar um sistema eleitoral inusitado. Trata-se do voto proporcional misto com lista fechada. Em nome do “bem comum”, caçariam o nosso direito de escolher os deputados, obrigando-nos a votar apenas no partido. Os candidatos seriam selecionados pela cúpula partidária, o que asseguraria a eleição permanente dos caciques da legenda; eles encabeçariam o topo da lista partidária e teriam cadeira cativa na Câmara. Em nome do “bem comum”, seria instituído o financiamento público de campanha. Seremos convocados a pagar todas as campanhas políticas com o dinheiro dos nossos impostos. Renunciaríamos a parte dos recursos que financiam a saúde, a segurança e a educação pública para custear as campanhas políticas. Não seria uma surpresa se criassem mais um imposto - a CPMF das Eleições. Mas os defensores desta proposta alegam que a preservação do “bem comum” requer o sacrifício da liberdade de escolha do eleitor e da utilização dos nossos impostos para criarmos um sistema eleitoral capaz de fortalecer os partidos e de diminuir o peso do poder econômico nas eleições.
Na direção oposta, propomos a substituição do sistema atual pelo voto distrital. No novo sistema, cada Estado seria dividido em distritos com algumas centenas de milhares de eleitores; cada distrito elegeria um único deputado pelo voto majoritário de seus eleitores. Desta forma, o voto distrital prioriza o fortalecimento das instituições democráticas, atacando o problema central que vem corroendo a credibilidade do Poder Legislativo: a falta de responsabilização - accountability - dos nossos deputados. Hoje, apenas 36 dos 513 deputados federais se elegem com voto próprio; a maioria necessita das artimanhas do voto da legenda, das coligações partidárias e das celebridades que “puxam” votos para conquistar uma cadeira no Congresso. O voto distrital acaba com o deputado “genérico” que vaga pelo Estado em busca de votos e que prioriza os interesses corporativistas. Gostaria de ver um parlamentar aumentar o seu próprio salário ou votar o aumento de imposto e voltar ao seu distrito para prestar contas aos seus eleitores. O voto distrital permite ao eleitor cobrar e fiscalizar o seu representante e julgar com mais propriedade o seu desempenho no Congresso. A reeleição do deputado dependerá exclusivamente dos seus feitos; não há coeficiente eleitoral ou legenda partidária que irão livrá-lo da derrota nas urnas se o seu desempenho político for rejeitado pelo eleitor.
Precisamos de uma reforma política que dê mais poder ao eleitor de fiscalizar e cobrar o seu parlamentar e que aumente significativamente a responsabilização individual da atuação do parlamentar. Esta combinação ajudará a resgatar a credibilidade e o prestígio do Legislativo. Hoje, temos um Congresso submisso aos interesses das corporações e distante da população - 70% dos eleitores não se recordam em quem votaram para deputado. O sistema atual colaborou para eliminar o equilíbrio constitucional entre os Três Poderes, criando um Poder Executivo anabolizado e um Legislativo atrofiado. Precisamos de um Congresso forte e independente que represente os interesses dos eleitores e que seja capaz de servir de contrapeso ao Executivo. O voto distrital não é a solução para todos os problemas, mas ele contribuirá para distinguirmos o joio do trigo no Congresso. Isso não é pouca coisa. O êxito da reforma política depende da pressão e da mobilização da sociedade. Assine e participe do Movimento “Eu Voto Distrital” www.euvotodistrital.org.br.
Por Reinaldo Azevedo
Leia artigo publicado ontem no Globo, de autoria do sociólogo Luiz Felipe Dávila, presidente do Centro de Liderança Pública, sobre o voto distrital.
*
Para mudar o Congresso
Não há sistema eleitoral perfeito. Se existisse, todos os paises democráticos teriam adotado as mesmas regras que definem a conversão de votos dos eleitores em representação política de candidatos e partidos. Nem o voto distrital nem o voto proporcional são capazes de eliminar a corrupção, a imoralidade e o desperdício de dinheiro público que se tornaram endêmicos no país. O único antídoto eficaz contra esses males é a criação de instituições democráticas fortes e confiáveis que garantam a liberdade individual e o respeito ao estado de direito; o resto são eufemismos para diminuí-los, em nome do “bem comum”. Portanto, quando analisamos reforma política, é fundamental compreender se ela fortalece ou enfraquece as instituições democráticas.
A reforma política que tramita na Câmara vislumbra criar um sistema eleitoral inusitado. Trata-se do voto proporcional misto com lista fechada. Em nome do “bem comum”, caçariam o nosso direito de escolher os deputados, obrigando-nos a votar apenas no partido. Os candidatos seriam selecionados pela cúpula partidária, o que asseguraria a eleição permanente dos caciques da legenda; eles encabeçariam o topo da lista partidária e teriam cadeira cativa na Câmara. Em nome do “bem comum”, seria instituído o financiamento público de campanha. Seremos convocados a pagar todas as campanhas políticas com o dinheiro dos nossos impostos. Renunciaríamos a parte dos recursos que financiam a saúde, a segurança e a educação pública para custear as campanhas políticas. Não seria uma surpresa se criassem mais um imposto - a CPMF das Eleições. Mas os defensores desta proposta alegam que a preservação do “bem comum” requer o sacrifício da liberdade de escolha do eleitor e da utilização dos nossos impostos para criarmos um sistema eleitoral capaz de fortalecer os partidos e de diminuir o peso do poder econômico nas eleições.
Na direção oposta, propomos a substituição do sistema atual pelo voto distrital. No novo sistema, cada Estado seria dividido em distritos com algumas centenas de milhares de eleitores; cada distrito elegeria um único deputado pelo voto majoritário de seus eleitores. Desta forma, o voto distrital prioriza o fortalecimento das instituições democráticas, atacando o problema central que vem corroendo a credibilidade do Poder Legislativo: a falta de responsabilização - accountability - dos nossos deputados. Hoje, apenas 36 dos 513 deputados federais se elegem com voto próprio; a maioria necessita das artimanhas do voto da legenda, das coligações partidárias e das celebridades que “puxam” votos para conquistar uma cadeira no Congresso. O voto distrital acaba com o deputado “genérico” que vaga pelo Estado em busca de votos e que prioriza os interesses corporativistas. Gostaria de ver um parlamentar aumentar o seu próprio salário ou votar o aumento de imposto e voltar ao seu distrito para prestar contas aos seus eleitores. O voto distrital permite ao eleitor cobrar e fiscalizar o seu representante e julgar com mais propriedade o seu desempenho no Congresso. A reeleição do deputado dependerá exclusivamente dos seus feitos; não há coeficiente eleitoral ou legenda partidária que irão livrá-lo da derrota nas urnas se o seu desempenho político for rejeitado pelo eleitor.
Precisamos de uma reforma política que dê mais poder ao eleitor de fiscalizar e cobrar o seu parlamentar e que aumente significativamente a responsabilização individual da atuação do parlamentar. Esta combinação ajudará a resgatar a credibilidade e o prestígio do Legislativo. Hoje, temos um Congresso submisso aos interesses das corporações e distante da população - 70% dos eleitores não se recordam em quem votaram para deputado. O sistema atual colaborou para eliminar o equilíbrio constitucional entre os Três Poderes, criando um Poder Executivo anabolizado e um Legislativo atrofiado. Precisamos de um Congresso forte e independente que represente os interesses dos eleitores e que seja capaz de servir de contrapeso ao Executivo. O voto distrital não é a solução para todos os problemas, mas ele contribuirá para distinguirmos o joio do trigo no Congresso. Isso não é pouca coisa. O êxito da reforma política depende da pressão e da mobilização da sociedade. Assine e participe do Movimento “Eu Voto Distrital” www.euvotodistrital.org.br.
Por Reinaldo Azevedo
Câmara aprova projeto que concede aviso prévio de até 90 dias
21/09/2011 - 20h25
Câmara aprova projeto que concede aviso prévio de até 90 dias
Publicidade
ANA CAROLINA OLIVEIRA
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
Atualizado às 20h52.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.
A proposta, que foi votada pelo Senado Federal em 1989, segue agora para sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava parada na Câmara desde 1995.
Decisão do STF sobre aviso prévio é equívoco, diz Fecomercio
Para centrais, aviso prévio longo reduz demissão sem motivo
Aviso prévio maior é certo, mas decisão é do Congresso, diz TST
Categorias fortes têm aviso prévio proporcional
Fiesp admite aviso prévio de até 2 meses
A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a proposta não é retroativa. Ou seja, o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.
Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão usufruir do novo benefício. Vale tanto para o empregado que for demitido como para aquele que pedir demissão.
Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou, no entanto, que todo trabalhador tem dois anos para recorrer de qualquer causa trabalhista. Por isso, vai orientar as pessoas que deixaram seus empregos nos últimos 24 meses a pedir o benefício na Justiça.
"No dia em que a Dilma sancionar, nós vamos meter processo na Justiça", afirmou Paulinho.
STF
O tema só entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados após pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o temor que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com empresários e centrais sindicais em torno da proposta.
No fim de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas suspendeu o julgamento.
A decisão do Supremo, provocada pelo questionamento de quatro trabalhadores da Vale, foi tomada com base no inciso 21 do artigo 7º da Constituição.
O STF, porém, discutia o caso de trabalhadores que já foram demitidos. Portanto, ainda não é possível saber se a entrada em vigor desta nova lei irá extinguir a discussão pelo Supremo.
Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Carta. Os trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o assunto, o STF fixe regras temporárias, por isso a Câmara decidiu votar a questão.
REPERCUSSÃO
O presidente da Força Sindical afirmou que a proposta "não é a ideal para os trabalhadores, mas foi a possível". O deputado disse que falou com presidentes das principais centrais do país, com exceção da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que concordaram com o texto.
"É tão difícil essa Casa aprovar algo para os trabalhadores, que temos que comemorar esse texto. É o que dava", afirmou.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também concorda com a proposta, mas acredita que ela não é a mais adequada para os interesses patronais.
"No momento é o que apresenta maior viabilidade para aprovação", diz documento da CNI entregue durante a votação.
Em agosto, os empresários disseram que aceitariam o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de até 90 dias. Confederações de vários setores enviaram documento com propostas sobre o tema ao STF (Supremo Tribunal Federal), que estuda regulamentar, temporariamente, o assunto.
No documento que foi entregue ao Supremo, os empresários também pediam que a decisão de ampliação dos 30 dias do aviso prévio não seja retroativa. Ou seja, que o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.
Câmara aprova projeto que concede aviso prévio de até 90 dias
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ANA CAROLINA OLIVEIRA
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
Atualizado às 20h52.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.
A proposta, que foi votada pelo Senado Federal em 1989, segue agora para sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava parada na Câmara desde 1995.
Decisão do STF sobre aviso prévio é equívoco, diz Fecomercio
Para centrais, aviso prévio longo reduz demissão sem motivo
Aviso prévio maior é certo, mas decisão é do Congresso, diz TST
Categorias fortes têm aviso prévio proporcional
Fiesp admite aviso prévio de até 2 meses
A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a proposta não é retroativa. Ou seja, o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.
Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão usufruir do novo benefício. Vale tanto para o empregado que for demitido como para aquele que pedir demissão.
Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou, no entanto, que todo trabalhador tem dois anos para recorrer de qualquer causa trabalhista. Por isso, vai orientar as pessoas que deixaram seus empregos nos últimos 24 meses a pedir o benefício na Justiça.
"No dia em que a Dilma sancionar, nós vamos meter processo na Justiça", afirmou Paulinho.
STF
O tema só entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados após pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o temor que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com empresários e centrais sindicais em torno da proposta.
No fim de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas suspendeu o julgamento.
A decisão do Supremo, provocada pelo questionamento de quatro trabalhadores da Vale, foi tomada com base no inciso 21 do artigo 7º da Constituição.
O STF, porém, discutia o caso de trabalhadores que já foram demitidos. Portanto, ainda não é possível saber se a entrada em vigor desta nova lei irá extinguir a discussão pelo Supremo.
Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Carta. Os trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o assunto, o STF fixe regras temporárias, por isso a Câmara decidiu votar a questão.
REPERCUSSÃO
O presidente da Força Sindical afirmou que a proposta "não é a ideal para os trabalhadores, mas foi a possível". O deputado disse que falou com presidentes das principais centrais do país, com exceção da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que concordaram com o texto.
"É tão difícil essa Casa aprovar algo para os trabalhadores, que temos que comemorar esse texto. É o que dava", afirmou.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também concorda com a proposta, mas acredita que ela não é a mais adequada para os interesses patronais.
"No momento é o que apresenta maior viabilidade para aprovação", diz documento da CNI entregue durante a votação.
Em agosto, os empresários disseram que aceitariam o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de até 90 dias. Confederações de vários setores enviaram documento com propostas sobre o tema ao STF (Supremo Tribunal Federal), que estuda regulamentar, temporariamente, o assunto.
No documento que foi entregue ao Supremo, os empresários também pediam que a decisão de ampliação dos 30 dias do aviso prévio não seja retroativa. Ou seja, que o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.
Câmara aprova Emenda 29
Câmara aprova Emenda 29 e rejeita novo imposto para a saúde; entenda
Paula Adamo Idoeta
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 21 de setembro, 2011 - 19:44 (Brasília) 22:44 GMT
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Regulamentação da emenda pode definir que gastos devem ser considerados investimentos em saúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a regulamentação da Emenda 29, que determina os percentuais mínimos das verbas para investimentos na saúde nos âmbitos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Um dos objetivos da Emenda 29, que agora segue para o Senado, é esclarecer que tipo de gastos podem ser considerados investimentos na saúde, para evitar que o dinheiro seja usado para outras finalidades.
Notícias relacionadasSó 6% de emergentes cumprirão metas de saúde infantil e materna, diz estudoDilma defende flexibizar direito de propriedade intelectual em políticas para saúdeGoverno quer fazer testes de HIV, hepatite e sífilis em todos os índios do paísTópicos relacionadosBrasil, SaúdeNo entanto, a votação veio acompanhada de uma polêmica: o debate para a criação de um novo imposto que financiasse esses gastos.
Por 355 votos a 76 e 4 abstenções, os deputados aprovaram um destaque do DEM que retira a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), acabando com a possibilidade que um novo imposto seja criado para financiar a saúde.
De um lado, o Congresso vinha resistindo à criação de um novo imposto, por conta do ônus político que ele representa. De outro, o governo vinha insistindo para que, ao votar a regulamentação da emenda, os congressistas definissem de onde viria o dinheiro para financiá-la.
Entenda o que é a Emenda 29 e que impactos sua aprovação trará à saúde.
O que é a Emenda 29?
A emenda foi aprovada inicialmente em 2000, determinando os valores mínimos que governos federal, estaduais e municipais devem gastar na área da saúde.
Os municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos; os Estados, 12%; e a União deve corrigir os gastos do ano anterior de acordo com a variação nominal do PIB.
O que acaba de ser votado na Câmara?
O que foi aprovado é o projeto de lei 306/08, que regulamenta a Emenda 29 e que aborda:
- Quais gastos podem ser contabilizados como investimentos em saúde;
- As receitas da União a serem aplicadas na saúde;
- Uma nova fonte de recursos para a saúde: o texto base do projeto de lei aprovado em 2008 no Plenário previa a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF.
Vai haver um novo imposto?
Na Câmara, deputados rejeitaram a criação de um novo imposto para a saúde
Esse é o principal motivo da polêmica. O texto base do projeto em debate prevê a criação da CSS, mas um destaque do DEM - e aprovado pelo Plenário - retira da redação a base de cálculo da taxa, inviabilizando, assim, sua cobrança.
O governo critica a aprovação do texto sem a definição de uma fonte de recursos. Já a oposição diz que os recursos devem vir do próprio orçamento, a partir de melhorias de gestão.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse, segundo a Agência Câmara, que não há "clima político" para a criação de um novo imposto e pediu que os recursos venham de readequações no orçamento e de áreas como os royalties do petróleo. Também levantou-se a hipótese de elevar os impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse à BBC Brasil, porém, que o dinheiro do petróleo não vai resolver o problema, já que é uma fonte de renda variável.
Quais os argumentos relacionados ao eventual novo imposto?
O tucano Álvaro Dias rejeitou a aprovação da nova cobrança, dizendo que "os recursos existem, é uma questão de prioridades" e citando um estudo do Banco Mundial que sugere melhorias na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).
O petista Vaccarezza disse que há melhorias em curso e que governo está colocando na saúde "tudo o que é exigido", mas, mesmo assim, o setor "vai eventualmente precisar de recursos adicionais, e vamos discutir isso com a sociedade".
Arthur Chioro, do conselho de secretarias municipais, diz por sua vez que "não é possível ter um sistema universal da saúde sem se discutir quem vai pagar a conta. É hipocrisia".
"Temos como aperfeiçoar mecanismos, mas o fato é que a saúde é subfinanciada."
No final de agosto, a presidente Dilma Rousseff também pressionou pela aprovação de uma fonte de financiamento para o setor, dizendo que não queria "presentes de grego" do Congresso. "Quero saber como o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade vai sair."
"A expectativa é de que a regulamentação assegure um fluxo contínuo de recursos à saúde, dando previsibilidade (às contas do setor) e instrumentos para que a sociedade possa cobrar o uso do dinheiro."
Bento Cardoso dos Santos, coordenador do programa de gestão em saúde do Insper
A posição, porém, contrasta com um discurso de campanha da então candidata a presidente, em 2010, assumiu o "compromisso de lutar pela Emenda 29" justamente em defesa dos "princípios de universalização de melhoria na qualidade da saúde".
A regulamentação da emenda trará benefícios?
É o que preveem os observadores. Para Bento Cardoso dos Santos, coordenador do programa de gestão em saúde do Insper, "a expectativa é de que a regulamentação assegure um fluxo contínuo de recursos à saúde, dando previsibilidade (às contas do setor) e instrumentos para que a sociedade possa cobrar o uso do dinheiro".
Atualmente, os Estados são criticados por contabilizar como gastos com saúde investimentos em áreas como saneamento básico e pagamento de planos médicos a servidores públicos, por exemplo.
Com a regulamentação, para que sejam considerados gastos com a saúde, os investimentos deverão atender a pré-requisitos, como serem destinados a ações e serviços de acesso universal e serem de responsabilidade específica do setor de saúde.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a regulamentação evitará os desvios de finalidade dos recursos, "trazendo mecanismos para evitar que governos façam contabilidade falsa" e dando "condições (de fiscalização) para os tribunais de contas".
Os repasses para a saúde vão aumentar?
Dilma pediu que Congresso definisse uma fonte de financiamento para a saúde
Isso não está claro. Dependerá, por exemplo, de eventuais alterações na base de cálculo da origem dos recursos.
Em uma distorção no texto, o projeto mudou o montante que serve de base para calcular os 12% que os Estados devem repassar a saúde. Esse montante deixa de incluir o dinheiro do Fundeb (fundo de recursos destinados à educação).
Na prática, isso significa que os 12% são calculados em cima de um montante de dinheiro menor – o que deve reduzir entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões dos repasses estaduais ao setor, segundo cálculos de diferentes partidos.
Acredita-se, porém, que o item relacionado ao Fundeb deva ser corrigido quando o texto chegar ao Senado para votação, após passar pela Câmara.
No âmbito das cidades, muitas dizem já estar sobrecarregadas por já gastarem mais do que são obrigadas por lei com a saúde.
"A maioria dos municípios já aplica mais de 15% com a saúde; alguns, acima de 30%. O grande ganho (da emenda) será definir quais gastos poderão ser feitos (no setor)", disse à BBC Brasil Arthur Chioro, presidente do conselho de secretarias da saúde municipais e secretário da Saúde de São Bernardo do Campo (SP).
Paula Adamo Idoeta
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 21 de setembro, 2011 - 19:44 (Brasília) 22:44 GMT
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Regulamentação da emenda pode definir que gastos devem ser considerados investimentos em saúde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a regulamentação da Emenda 29, que determina os percentuais mínimos das verbas para investimentos na saúde nos âmbitos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Um dos objetivos da Emenda 29, que agora segue para o Senado, é esclarecer que tipo de gastos podem ser considerados investimentos na saúde, para evitar que o dinheiro seja usado para outras finalidades.
Notícias relacionadasSó 6% de emergentes cumprirão metas de saúde infantil e materna, diz estudoDilma defende flexibizar direito de propriedade intelectual em políticas para saúdeGoverno quer fazer testes de HIV, hepatite e sífilis em todos os índios do paísTópicos relacionadosBrasil, SaúdeNo entanto, a votação veio acompanhada de uma polêmica: o debate para a criação de um novo imposto que financiasse esses gastos.
Por 355 votos a 76 e 4 abstenções, os deputados aprovaram um destaque do DEM que retira a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), acabando com a possibilidade que um novo imposto seja criado para financiar a saúde.
De um lado, o Congresso vinha resistindo à criação de um novo imposto, por conta do ônus político que ele representa. De outro, o governo vinha insistindo para que, ao votar a regulamentação da emenda, os congressistas definissem de onde viria o dinheiro para financiá-la.
Entenda o que é a Emenda 29 e que impactos sua aprovação trará à saúde.
O que é a Emenda 29?
A emenda foi aprovada inicialmente em 2000, determinando os valores mínimos que governos federal, estaduais e municipais devem gastar na área da saúde.
Os municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos; os Estados, 12%; e a União deve corrigir os gastos do ano anterior de acordo com a variação nominal do PIB.
O que acaba de ser votado na Câmara?
O que foi aprovado é o projeto de lei 306/08, que regulamenta a Emenda 29 e que aborda:
- Quais gastos podem ser contabilizados como investimentos em saúde;
- As receitas da União a serem aplicadas na saúde;
- Uma nova fonte de recursos para a saúde: o texto base do projeto de lei aprovado em 2008 no Plenário previa a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF.
Vai haver um novo imposto?
Na Câmara, deputados rejeitaram a criação de um novo imposto para a saúde
Esse é o principal motivo da polêmica. O texto base do projeto em debate prevê a criação da CSS, mas um destaque do DEM - e aprovado pelo Plenário - retira da redação a base de cálculo da taxa, inviabilizando, assim, sua cobrança.
O governo critica a aprovação do texto sem a definição de uma fonte de recursos. Já a oposição diz que os recursos devem vir do próprio orçamento, a partir de melhorias de gestão.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse, segundo a Agência Câmara, que não há "clima político" para a criação de um novo imposto e pediu que os recursos venham de readequações no orçamento e de áreas como os royalties do petróleo. Também levantou-se a hipótese de elevar os impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse à BBC Brasil, porém, que o dinheiro do petróleo não vai resolver o problema, já que é uma fonte de renda variável.
Quais os argumentos relacionados ao eventual novo imposto?
O tucano Álvaro Dias rejeitou a aprovação da nova cobrança, dizendo que "os recursos existem, é uma questão de prioridades" e citando um estudo do Banco Mundial que sugere melhorias na gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).
O petista Vaccarezza disse que há melhorias em curso e que governo está colocando na saúde "tudo o que é exigido", mas, mesmo assim, o setor "vai eventualmente precisar de recursos adicionais, e vamos discutir isso com a sociedade".
Arthur Chioro, do conselho de secretarias municipais, diz por sua vez que "não é possível ter um sistema universal da saúde sem se discutir quem vai pagar a conta. É hipocrisia".
"Temos como aperfeiçoar mecanismos, mas o fato é que a saúde é subfinanciada."
No final de agosto, a presidente Dilma Rousseff também pressionou pela aprovação de uma fonte de financiamento para o setor, dizendo que não queria "presentes de grego" do Congresso. "Quero saber como o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade vai sair."
"A expectativa é de que a regulamentação assegure um fluxo contínuo de recursos à saúde, dando previsibilidade (às contas do setor) e instrumentos para que a sociedade possa cobrar o uso do dinheiro."
Bento Cardoso dos Santos, coordenador do programa de gestão em saúde do Insper
A posição, porém, contrasta com um discurso de campanha da então candidata a presidente, em 2010, assumiu o "compromisso de lutar pela Emenda 29" justamente em defesa dos "princípios de universalização de melhoria na qualidade da saúde".
A regulamentação da emenda trará benefícios?
É o que preveem os observadores. Para Bento Cardoso dos Santos, coordenador do programa de gestão em saúde do Insper, "a expectativa é de que a regulamentação assegure um fluxo contínuo de recursos à saúde, dando previsibilidade (às contas do setor) e instrumentos para que a sociedade possa cobrar o uso do dinheiro".
Atualmente, os Estados são criticados por contabilizar como gastos com saúde investimentos em áreas como saneamento básico e pagamento de planos médicos a servidores públicos, por exemplo.
Com a regulamentação, para que sejam considerados gastos com a saúde, os investimentos deverão atender a pré-requisitos, como serem destinados a ações e serviços de acesso universal e serem de responsabilidade específica do setor de saúde.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a regulamentação evitará os desvios de finalidade dos recursos, "trazendo mecanismos para evitar que governos façam contabilidade falsa" e dando "condições (de fiscalização) para os tribunais de contas".
Os repasses para a saúde vão aumentar?
Dilma pediu que Congresso definisse uma fonte de financiamento para a saúde
Isso não está claro. Dependerá, por exemplo, de eventuais alterações na base de cálculo da origem dos recursos.
Em uma distorção no texto, o projeto mudou o montante que serve de base para calcular os 12% que os Estados devem repassar a saúde. Esse montante deixa de incluir o dinheiro do Fundeb (fundo de recursos destinados à educação).
Na prática, isso significa que os 12% são calculados em cima de um montante de dinheiro menor – o que deve reduzir entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões dos repasses estaduais ao setor, segundo cálculos de diferentes partidos.
Acredita-se, porém, que o item relacionado ao Fundeb deva ser corrigido quando o texto chegar ao Senado para votação, após passar pela Câmara.
No âmbito das cidades, muitas dizem já estar sobrecarregadas por já gastarem mais do que são obrigadas por lei com a saúde.
"A maioria dos municípios já aplica mais de 15% com a saúde; alguns, acima de 30%. O grande ganho (da emenda) será definir quais gastos poderão ser feitos (no setor)", disse à BBC Brasil Arthur Chioro, presidente do conselho de secretarias da saúde municipais e secretário da Saúde de São Bernardo do Campo (SP).
terça-feira, 20 de setembro de 2011
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
CPAT 190 Vagas
CPAT de Campinas abre 190 vagas de emprego para deficientes
Entre as funções com mais procura estão as de porteiro e operador de telemarketing
19/09/2011 - 11:17
Da redação
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O Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CPAT) de Campinas está com 190 vagas abertas para deficientes. Entre as funções com mais procura estão as de auxiliar e assistente administrativo, porteiro, auxiliar de limpeza, operador de telemarketing, monitor de alunos e repositor de mercadoria (consulte as vagas abertas aqui).
Os interessados devem comparecer às duas unidades CPAT (endereços abaixo), munidos de documentos pessoais, comprovante de residência e carteira de trabalho para realizarem o cadastro. As vagas também podem ser consultadas pelo Portal Mais Emprego.
Endereços e horários de atendimento do CPAT
Unidade Centro
Avenida Campos Salles, 427 – Centro
De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Unidade Ouro Verde
Terminal Hortoshopping
Rua Armando Frederico Renganeschi, 61 – Piso Superior – Box 12
De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Consultoria de RH seleciona 200 deficientes
O Grupo Nova Visão Humana, consultoria especializada em soluções de RH, recrutamento e seleção de pessoal, abriu processo seletivo para a contratação de 200 pessoas com necessidades especiais na região de Campinas. As vagas, com início imediato, são para ajudante de produção, operadores de telemarketing, auxiliares administrativos, vendedores e recepcionistas. A jornada varia de seis a oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, dependendo da área e ocupação.
Os salários vão de R$ 829,00 para a função de operador de telemarketing, a R$ 2 mil para os auxiliares de produção. Entre os benefícios oferecidos estão assistência médica, vale-transporte, vale-refeição, seguro de vida e desconto em universidades. Os operadores de telemarketing ainda terão participação nos lucros (saiba como se candidatar aqui).
Entre as funções com mais procura estão as de porteiro e operador de telemarketing
19/09/2011 - 11:17
Da redação
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O Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CPAT) de Campinas está com 190 vagas abertas para deficientes. Entre as funções com mais procura estão as de auxiliar e assistente administrativo, porteiro, auxiliar de limpeza, operador de telemarketing, monitor de alunos e repositor de mercadoria (consulte as vagas abertas aqui).
Os interessados devem comparecer às duas unidades CPAT (endereços abaixo), munidos de documentos pessoais, comprovante de residência e carteira de trabalho para realizarem o cadastro. As vagas também podem ser consultadas pelo Portal Mais Emprego.
Endereços e horários de atendimento do CPAT
Unidade Centro
Avenida Campos Salles, 427 – Centro
De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Unidade Ouro Verde
Terminal Hortoshopping
Rua Armando Frederico Renganeschi, 61 – Piso Superior – Box 12
De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
Consultoria de RH seleciona 200 deficientes
O Grupo Nova Visão Humana, consultoria especializada em soluções de RH, recrutamento e seleção de pessoal, abriu processo seletivo para a contratação de 200 pessoas com necessidades especiais na região de Campinas. As vagas, com início imediato, são para ajudante de produção, operadores de telemarketing, auxiliares administrativos, vendedores e recepcionistas. A jornada varia de seis a oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, dependendo da área e ocupação.
Os salários vão de R$ 829,00 para a função de operador de telemarketing, a R$ 2 mil para os auxiliares de produção. Entre os benefícios oferecidos estão assistência médica, vale-transporte, vale-refeição, seguro de vida e desconto em universidades. Os operadores de telemarketing ainda terão participação nos lucros (saiba como se candidatar aqui).
Justiça nega pela 2ª vez recurso para Dr. Hélio voltar ao cargo
Justiça nega pela 2ª vez recurso para Dr. Hélio voltar ao cargo
Desembargador considerou que não ocorreu falhas no processo da CP
19/09/2011 - 15:20
EPTV
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A Justiça negou pela segunda vez o pedido de Hélio de Oliveira Santos (PDT) para voltar ao cargo de prefeito de Campinas.A decisão liminar do recurso contra a cassação de Dr. Hélio, do desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi expedida na tarde desta segunda-feira (19), considerou que não houve falha no processo da Comissão Processante (CP) e que não ocorreu interferência política nas matérias veiculadas na imprensa, com denúncias de suposta compra de votos, antes da sessão do impeachment.
O primeiro recurso apresentado pelos advogados do prefeito cassado foi para anulação da sessão de julgamento e da cassação, na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. O juiz Wagner Roby Gidaro também negou a solicitação, entre outros argumentos, afirmou que não cabia ao Poder Judiciário julgar não estar provados os fatos da denúncia que levou à saída do chefe do Executivo e os advogados recorreram ao TJ-SP.
O desembargador quer ouvir agora representantes da Câmara Municipal de Campinas, e só depois julgará o mérito do recursos impetrado. Os advogados do Dr. Hélio afirmaram que vão aguardar o fim deste processo, para então, se necessário, recorrer à decisão.
Defesa
A advogada Vanessa Araújo Bueno de Godoy, foi até o TJ-SP nesta manhã representando o advogado Alberto Rollo. A defesa impetrou um agravo de instrumento contra a cassação do prefeito Dr. Hélio, na terça-feira (5). O desembargador Francisco Bevilacqua teve acesso ao agravo na sexta-feira (16).
A defesa argumenta que houve falhas no processo de apuração da CP e a interferência no julgamento dos vereadores, devido as reportagens veiculadas um dia antes da votação, sobre uma suposta compra de votos para evitar a cassação do prefeito, envolvendo o vereador pedetista Aurélio Cláudio.
Poder
Dr. Hélio foi cassado por 32 votos a 1 no mês passado, depois de enfrentar uma Comissão Processante (CP), instalada em maio após denúncias de corrupção envolvendo o primeiro escalão do seu governo. O então vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT) assumiu por um dia, pois a Câmara aprovou seu afastamento temporário e a abertura de uma CP contra ele. Vilagra recorreu e conseguiu uma liminar, na 1ª Vara da Fazenda Pública, que tornou nulo o resultado da sessão. O presidente da Câmara, Serafim Júnior (PDT), que assumiria a prifeitura no lugar de Vilagra também já recorreu ao TJ-SP e teve pedido negado.
A desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi, da 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, não acatou o pedido da procuradoria da Câmara Municipal, de que a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas significava uma interferência do Judiciário nos outros dois poderes, Legislativo e Judiciário. O outro argumento do procurador Manuel Carlos Cardoso, era de que Vilagra foi prefeito interino de Campinas em diversas ocasiões, quando Dr. Hélio estava ausente. Com isso, o atual prefeito poderia ser responsabilizado pelas mesmas acusações que cassaram o pedetista.
A Justiça de Campinas aceitou o argumento do advogado de Vilagra, Hélio Silveira, de que a CP somente pode ser instaurada para apurar infrações praticadas no exercício do cargo de prefeito. Para Hélio Silveira, as duas decisões são um “ato abusivo do presidente da Câmara” e se referem a episódios anteriores à posse
Desembargador considerou que não ocorreu falhas no processo da CP
19/09/2011 - 15:20
EPTV
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A Justiça negou pela segunda vez o pedido de Hélio de Oliveira Santos (PDT) para voltar ao cargo de prefeito de Campinas.A decisão liminar do recurso contra a cassação de Dr. Hélio, do desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi expedida na tarde desta segunda-feira (19), considerou que não houve falha no processo da Comissão Processante (CP) e que não ocorreu interferência política nas matérias veiculadas na imprensa, com denúncias de suposta compra de votos, antes da sessão do impeachment.
O primeiro recurso apresentado pelos advogados do prefeito cassado foi para anulação da sessão de julgamento e da cassação, na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. O juiz Wagner Roby Gidaro também negou a solicitação, entre outros argumentos, afirmou que não cabia ao Poder Judiciário julgar não estar provados os fatos da denúncia que levou à saída do chefe do Executivo e os advogados recorreram ao TJ-SP.
O desembargador quer ouvir agora representantes da Câmara Municipal de Campinas, e só depois julgará o mérito do recursos impetrado. Os advogados do Dr. Hélio afirmaram que vão aguardar o fim deste processo, para então, se necessário, recorrer à decisão.
Defesa
A advogada Vanessa Araújo Bueno de Godoy, foi até o TJ-SP nesta manhã representando o advogado Alberto Rollo. A defesa impetrou um agravo de instrumento contra a cassação do prefeito Dr. Hélio, na terça-feira (5). O desembargador Francisco Bevilacqua teve acesso ao agravo na sexta-feira (16).
A defesa argumenta que houve falhas no processo de apuração da CP e a interferência no julgamento dos vereadores, devido as reportagens veiculadas um dia antes da votação, sobre uma suposta compra de votos para evitar a cassação do prefeito, envolvendo o vereador pedetista Aurélio Cláudio.
Poder
Dr. Hélio foi cassado por 32 votos a 1 no mês passado, depois de enfrentar uma Comissão Processante (CP), instalada em maio após denúncias de corrupção envolvendo o primeiro escalão do seu governo. O então vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT) assumiu por um dia, pois a Câmara aprovou seu afastamento temporário e a abertura de uma CP contra ele. Vilagra recorreu e conseguiu uma liminar, na 1ª Vara da Fazenda Pública, que tornou nulo o resultado da sessão. O presidente da Câmara, Serafim Júnior (PDT), que assumiria a prifeitura no lugar de Vilagra também já recorreu ao TJ-SP e teve pedido negado.
A desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi, da 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, não acatou o pedido da procuradoria da Câmara Municipal, de que a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas significava uma interferência do Judiciário nos outros dois poderes, Legislativo e Judiciário. O outro argumento do procurador Manuel Carlos Cardoso, era de que Vilagra foi prefeito interino de Campinas em diversas ocasiões, quando Dr. Hélio estava ausente. Com isso, o atual prefeito poderia ser responsabilizado pelas mesmas acusações que cassaram o pedetista.
A Justiça de Campinas aceitou o argumento do advogado de Vilagra, Hélio Silveira, de que a CP somente pode ser instaurada para apurar infrações praticadas no exercício do cargo de prefeito. Para Hélio Silveira, as duas decisões são um “ato abusivo do presidente da Câmara” e se referem a episódios anteriores à posse
domingo, 18 de setembro de 2011
CPI da Saúde começa com depoimentos sobre Ouro Verde
CPI da Saúde começa com depoimentos sobre Ouro Verde
Comissão investiga contratos, serviços e deficiências na rede pública
18/09/2011 - 13:52
Da redação
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A situação do Hospital Ouro Verde, que atende uma população aproximada de 300 mil habitantes, é o primeiro enfoque dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Representantes da direção instituição serão os primeiros a depor, nesta segunda-feira (19), a partir das 14h na Câmara. A CPI vai investigar, entre outras coisas, supostas irregularidades no setor da saúde na cidade, o que inclui contratos e convênios firmados com a prefeitura e empresas terceirizadas.
Deverão ser ouvidos o diretor técnico, Gustavo Ziggiatti, e o gerente administrativo do Ouro Verde, Avelino Adair Parro. Gilberto Scarazzatti, coordenador de co-gestão da prefeitura, também deverá falar aos vereadores.
A comissão quer saber o motivo de interrupção de serviços prestados por terceiros, contratados pela Secretaria da Saúde, além de problemas na manutenção das unidades de saúde e falta de medicamentos, entre outros.
Outros hospitais
Além do Ouro Verde, o hospital psiquiátrico Cândido Ferreira, em Sousas, está na lista dos vereadores. Nos dois casos, ó contrato de gestão das unidades é o principal foco das investigações. A Maternidade de Campinas e o Mário Gatti também serão alvo do levantamento da Comissão.
Os vereadores quem fazer um diagnóstico da situação da saúde no município, inclusive com a quantidade de leitos disponíveis para atendimentos pelo SUS. O secretário de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, admite a dificuldade da administração em manter médicos nos postos da periferia. O déficit aproximado é de cem profissionais na rede pública da cidade.
Além da falta de médicos, o repasse de verba é outro problema crônico na cidade. Em um dos episódios recentes, a Santa Casa suspendeu atendimento em 57 leitos e cirurgias eletivas, por causa do atraso de três meses no repasse. Após um acordo com a prefeitura, a suspensão foi revista.
Três meses
O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias, que pode ser prorrogado por mais 30. A comissão é presidida pelo vereador Arly de Lara Romêo (PSB) e tem Petterson Prado como relator. Francisco Sellin (PDT), Dário Saadi (DEM), Sérgio Benassi (PCdoB), Zé do Gelo (PV) e Artur Orsi (PSDB) completam a comissão.
Comissão investiga contratos, serviços e deficiências na rede pública
18/09/2011 - 13:52
Da redação
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A situação do Hospital Ouro Verde, que atende uma população aproximada de 300 mil habitantes, é o primeiro enfoque dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Representantes da direção instituição serão os primeiros a depor, nesta segunda-feira (19), a partir das 14h na Câmara. A CPI vai investigar, entre outras coisas, supostas irregularidades no setor da saúde na cidade, o que inclui contratos e convênios firmados com a prefeitura e empresas terceirizadas.
Deverão ser ouvidos o diretor técnico, Gustavo Ziggiatti, e o gerente administrativo do Ouro Verde, Avelino Adair Parro. Gilberto Scarazzatti, coordenador de co-gestão da prefeitura, também deverá falar aos vereadores.
A comissão quer saber o motivo de interrupção de serviços prestados por terceiros, contratados pela Secretaria da Saúde, além de problemas na manutenção das unidades de saúde e falta de medicamentos, entre outros.
Outros hospitais
Além do Ouro Verde, o hospital psiquiátrico Cândido Ferreira, em Sousas, está na lista dos vereadores. Nos dois casos, ó contrato de gestão das unidades é o principal foco das investigações. A Maternidade de Campinas e o Mário Gatti também serão alvo do levantamento da Comissão.
Os vereadores quem fazer um diagnóstico da situação da saúde no município, inclusive com a quantidade de leitos disponíveis para atendimentos pelo SUS. O secretário de Saúde, José Francisco Kerr Saraiva, admite a dificuldade da administração em manter médicos nos postos da periferia. O déficit aproximado é de cem profissionais na rede pública da cidade.
Além da falta de médicos, o repasse de verba é outro problema crônico na cidade. Em um dos episódios recentes, a Santa Casa suspendeu atendimento em 57 leitos e cirurgias eletivas, por causa do atraso de três meses no repasse. Após um acordo com a prefeitura, a suspensão foi revista.
Três meses
O prazo para a conclusão das investigações é de 90 dias, que pode ser prorrogado por mais 30. A comissão é presidida pelo vereador Arly de Lara Romêo (PSB) e tem Petterson Prado como relator. Francisco Sellin (PDT), Dário Saadi (DEM), Sérgio Benassi (PCdoB), Zé do Gelo (PV) e Artur Orsi (PSDB) completam a comissão.
sábado, 17 de setembro de 2011
TV 2012
Em recente reportagem do Jornal A Tarde, com o advogado especialista em Legislação Eleitoral, Ademir Ismerin, foi destacado o tempo que cada partido político contará para as Eleições de 2012. O tempo que a Justiça Eleitoral disponibilizará será de grande importância para todos os candidatos. A cidade de Vitória da Conquista possui a TV Sudoeste e TV Uesb como únicas emissoras de televisão, e as seguintes emissoras de Rádio: Rádio Clube FM, Rádio Cidade, Rádio Bandeirantes, Rádio Canção Nova AM, Transamérica, Rádio Brasil FM e Rádio Melodia. Dos 30 minutos de cada horário gratuito, 10 serão divididos igualitariamente entre os candidatos majoritários. O resto do tempo obedece à proporcionalidade do tamanho das bancadas dos partidos no Congresso Nacional em Brasília. O PT contará com (3m27), o PMDB, com (3m02), PSDB, (2m05), PP (1m42), DEM (1m42), PR (1m34), PSB (1m20), PDT (1m), PTB (51s), PSC (40s), PCdoB (35s), PV (32s), PPS (28s) e o PRB (19s). As demais agremiações políticas partidárias ficam com tempo inferior a 10 segundos.
Camelódromo
Camelódromo reabre e Prefeitura decreta força-tarefa
Bancas voltam a funcionar um dia após prazo para desocupação dado pelo MP vencer; governo acelera regularização
16/09/2011 - 11h07 . Atualizada em 16/09/2011 - 12h10
Natan Dias RAC
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Bancas do comércio informal voltaram a ser abertas
(Foto: César Rodrigues/AAN)Tags
Um dia após o prazo dado pelo Ministério Público (MP) para que os comerciantes informais deixassem a área do camelódromo em Campinas, a maioria das bancas voltou a ser aberta. Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) informaram que, se for necessário, será feito uso de força policial para realizar a desocupação. Não há uma data determinada para isso ocorrer.
Segundo os camelôs — que têm se intitulado microempreendedores após terem aberto empresa, conforme solicitação do MP —, as bancas que permaneceram fechadas ontem eram os locais onde eram vendidos cigarros, CDs e DVDs piratas e produtos sem nota fiscal. “Nós estamos colocando apenas o que tem nota fiscal para vender”, afirmou o autônomo Antônio Valmir, de 34 anos.
Dono de uma barraca de roupas e acessórios, Rodrigo Oliveira, de 29 anos, mostrou o registro no Ministério da Fazenda com o endereço e o número do box 194, com alavará da Prefeitura. “Abri por conta e risco hoje. O que é que eu vou fazer? Tenho contas que vão vencer e preciso pagar. Tenho funcionários que, assim como eu, têm família. Tudo o que tenho aqui, há nota. Tenho alvará e registro”, disse. Segundo ele, um dia após o prazo final dado pelo MP e as bancas terem ficado fechadas anteontem, o movimento caiu no camelódromo.
“Se sairmos daqui, o movimento vai cair e todo o comércio em volta vai ter que fechar. Essa região vai virar uma cracolândia sem os camelôs”, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto (Sindipeic), José Carlos dos Santos.
Proprietária de uma loja de roupas na esquina das ruas José Alencar com Cônego Cipião, paralela à Rua Alvares Machado, onde está boa parte dos ambulantes, a lojista Eliane Alves Coelho Santos, de 32 anos, afirmou que o movimento diminui quando os informais fecham as portas.
Força-tarefa
Ontem à tarde o chefe de Gabinete da Prefeitura de Campinas, Nilson Lucilio, e o presidente da Serviços Técnicos Gerais (Setec), Miguel Valente Neto, que receberam uma pauta com reivindicações dos sindicatos dos informais, se reuniram com o prefeito Demétrio Vilagra (PT) para discutir a forma como será colocada em prática uma força-tarefa para regularizar o camelódromo.
Anteontem representantes do Executivo entregaram ao MP um documento com sete páginas com estudos e uma proposta de regulamentação da situação dos ambulantes. Foi solicitado também um prazo de 90 dias para que um resultado definitivo fosse apresentado aos promotores.
Demétrio assinou ontem um decreto que constitui, em regime de urgência, um esforço conjunto das secretarias para formular um plano de ação com objetivo de solucionar o problema. A determinação será publicada hoje no Diário Oficial do Município (DOM). A força-tarefa será integrada pelo Gabinete do Prefeito, Setec e as secretarias municipais de Assuntos Jurídicos, Urbanismo, Emprego, Trabalho e Renda e de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública.
A Prefeitura irá convidar também representantes do MP, das secretarias da Fazenda Estadual e da Receita Federal e as polícias Federal, Civil e Militar para que componham o grupo que será formado para discutir essa regulamentação
Bancas voltam a funcionar um dia após prazo para desocupação dado pelo MP vencer; governo acelera regularização
16/09/2011 - 11h07 . Atualizada em 16/09/2011 - 12h10
Natan Dias RAC
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Bancas do comércio informal voltaram a ser abertas
(Foto: César Rodrigues/AAN)Tags
Um dia após o prazo dado pelo Ministério Público (MP) para que os comerciantes informais deixassem a área do camelódromo em Campinas, a maioria das bancas voltou a ser aberta. Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) informaram que, se for necessário, será feito uso de força policial para realizar a desocupação. Não há uma data determinada para isso ocorrer.
Segundo os camelôs — que têm se intitulado microempreendedores após terem aberto empresa, conforme solicitação do MP —, as bancas que permaneceram fechadas ontem eram os locais onde eram vendidos cigarros, CDs e DVDs piratas e produtos sem nota fiscal. “Nós estamos colocando apenas o que tem nota fiscal para vender”, afirmou o autônomo Antônio Valmir, de 34 anos.
Dono de uma barraca de roupas e acessórios, Rodrigo Oliveira, de 29 anos, mostrou o registro no Ministério da Fazenda com o endereço e o número do box 194, com alavará da Prefeitura. “Abri por conta e risco hoje. O que é que eu vou fazer? Tenho contas que vão vencer e preciso pagar. Tenho funcionários que, assim como eu, têm família. Tudo o que tenho aqui, há nota. Tenho alvará e registro”, disse. Segundo ele, um dia após o prazo final dado pelo MP e as bancas terem ficado fechadas anteontem, o movimento caiu no camelódromo.
“Se sairmos daqui, o movimento vai cair e todo o comércio em volta vai ter que fechar. Essa região vai virar uma cracolândia sem os camelôs”, afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto (Sindipeic), José Carlos dos Santos.
Proprietária de uma loja de roupas na esquina das ruas José Alencar com Cônego Cipião, paralela à Rua Alvares Machado, onde está boa parte dos ambulantes, a lojista Eliane Alves Coelho Santos, de 32 anos, afirmou que o movimento diminui quando os informais fecham as portas.
Força-tarefa
Ontem à tarde o chefe de Gabinete da Prefeitura de Campinas, Nilson Lucilio, e o presidente da Serviços Técnicos Gerais (Setec), Miguel Valente Neto, que receberam uma pauta com reivindicações dos sindicatos dos informais, se reuniram com o prefeito Demétrio Vilagra (PT) para discutir a forma como será colocada em prática uma força-tarefa para regularizar o camelódromo.
Anteontem representantes do Executivo entregaram ao MP um documento com sete páginas com estudos e uma proposta de regulamentação da situação dos ambulantes. Foi solicitado também um prazo de 90 dias para que um resultado definitivo fosse apresentado aos promotores.
Demétrio assinou ontem um decreto que constitui, em regime de urgência, um esforço conjunto das secretarias para formular um plano de ação com objetivo de solucionar o problema. A determinação será publicada hoje no Diário Oficial do Município (DOM). A força-tarefa será integrada pelo Gabinete do Prefeito, Setec e as secretarias municipais de Assuntos Jurídicos, Urbanismo, Emprego, Trabalho e Renda e de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública.
A Prefeitura irá convidar também representantes do MP, das secretarias da Fazenda Estadual e da Receita Federal e as polícias Federal, Civil e Militar para que componham o grupo que será formado para discutir essa regulamentação
Região terá R$ 307 mi do PAC 2 para saneamento
Região terá R$ 307 mi do PAC 2 para saneamento
Doze municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) serão beneficiados com 27 contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2),
17/09/2011 - 10h59 . Atualizada em 17/09/2011 - 11h11
Glaucia Santinello
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Córrego Taubaté, que terá obras de urbanização em Campinas
(Foto: Edu Fortes/AAN)Tags
Doze municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) serão beneficiados com 27 contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), orçados em R$ 307,7 milhões. Sexta pela manhã, a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em Campinas assinou, com oito prefeituras da região, 19 contratos que vão beneficiar Americana, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Nova Odessa, Pedreira, Sumaré, Valinhos e Vinhedo, cujo valor total é de R$ 137,4 milhões. Na próxima semana, a Caixa assina mais oito contratos com Campinas e Artur Nogueira (na segunda-feira) e Santa Bárbara d´Oeste e Indaiatuba (na terça-feira), totalizando R$ 170,3 milhões.
Nos contratos já assinados, a área de saneamento foi a principal beneficiária. “Os investimentos serão feitos em questões estruturais: saneamento, captação de água e drenagem. Essas questões são prioritárias”, explicou o superintendente regional da Caixa, Paulo José Galli.
Em Sumaré, por exemplo, o prefeito José Antonio Bacchim (PT) afirmou que o índice de tratamento de esgoto gira em torno de 12%. Com o PAC 2 serão feitas a implantação do sistema de esgotamento sanitário na sub-bacia Jatobá , estação de tratamento de esgoto, coletor e estação elevatória.
Em Americana vão ser investidos R$ 32,5 milhões em três projetos: a nova captação de água bruta no rio Piracicaba, a ampliação e adequação da estação de tratamento de esgoto Carioba e a implantação do sistema de esgotamento sanitário na Praia dos Namorados.
Nova Odessa também conseguiu a aprovação de três projetos, entre eles, a ampliação do sistema de esgoto sanitário (rede coletora), a elaboração do projeto de captação para abastecimento público e contenções de cheia do Córrego Palmital e a elaboração de projeto básico ou executivo para gestão de resíduos sólidos de oito municípios.
Doze municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) serão beneficiados com 27 contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2),
17/09/2011 - 10h59 . Atualizada em 17/09/2011 - 11h11
Glaucia Santinello
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Córrego Taubaté, que terá obras de urbanização em Campinas
(Foto: Edu Fortes/AAN)Tags
Doze municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) serão beneficiados com 27 contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), orçados em R$ 307,7 milhões. Sexta pela manhã, a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em Campinas assinou, com oito prefeituras da região, 19 contratos que vão beneficiar Americana, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Nova Odessa, Pedreira, Sumaré, Valinhos e Vinhedo, cujo valor total é de R$ 137,4 milhões. Na próxima semana, a Caixa assina mais oito contratos com Campinas e Artur Nogueira (na segunda-feira) e Santa Bárbara d´Oeste e Indaiatuba (na terça-feira), totalizando R$ 170,3 milhões.
Nos contratos já assinados, a área de saneamento foi a principal beneficiária. “Os investimentos serão feitos em questões estruturais: saneamento, captação de água e drenagem. Essas questões são prioritárias”, explicou o superintendente regional da Caixa, Paulo José Galli.
Em Sumaré, por exemplo, o prefeito José Antonio Bacchim (PT) afirmou que o índice de tratamento de esgoto gira em torno de 12%. Com o PAC 2 serão feitas a implantação do sistema de esgotamento sanitário na sub-bacia Jatobá , estação de tratamento de esgoto, coletor e estação elevatória.
Em Americana vão ser investidos R$ 32,5 milhões em três projetos: a nova captação de água bruta no rio Piracicaba, a ampliação e adequação da estação de tratamento de esgoto Carioba e a implantação do sistema de esgotamento sanitário na Praia dos Namorados.
Nova Odessa também conseguiu a aprovação de três projetos, entre eles, a ampliação do sistema de esgoto sanitário (rede coletora), a elaboração do projeto de captação para abastecimento público e contenções de cheia do Córrego Palmital e a elaboração de projeto básico ou executivo para gestão de resíduos sólidos de oito municípios.
ONG realiza marcha contra as drogas em Campinas
ONG realiza marcha contra as drogas em Campinas
De acordo com o presidente da ONG e organizador da marcha, Nelson Hossri, o principal objetivo do movimento era promover a prevenção e impedir a legalização da maconha
17/09/2011 - 17h29 . Atualizada em 17/09/2011 - 17h34
Inaê Miranda
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Manifestantes carregam faixa de protesto durante a passeata
Campinas Drogas
A organização não governamental (ONG) Sou Feliz sem Drogas promoveu na manhã deste sábado (19)uma passeata contra a legalização da maconha. A marcha “Loucos pela vida: sou feliz sem drogas” teve início às 10h em frente à Catedral Metropolitana de Campinas, seguiu pela Rua Conceição e teve concentração no Centro de Convivência Cultural de Campinas. Os participantes utilizaram cartazes, faixas e um carro de som para chamar a atenção da população para os prejuízos provocados pelas drogas.
De acordo com o presidente da ONG e organizador da marcha, Nelson Hossri, o principal objetivo do movimento era promover a prevenção e impedir a legalização da maconha. “A nossa intenção é chamar a atenção da sociedade para o poder de destruição das drogas e unir forças para que a maconha não seja legalizada pelo poder público. A liberação dela abriria as portas para que futuramente outras drogas também fossem legalizadas.”
A dona de casa T.C.S, de 52 anos, tem um filho dependente de drogas e apoiou o movimento contra a liberação da maconha. 'Sou contra pelo que acontece com o meu filho e com milhares de famílias. Se maconha fosse coisa boa, ele não estaria como está hoje. A cada seis meses perde o emprego e não leva uma vida normal, como outros jovens da idade dele. Hoje, por causa da droga, não saio, não me divirto. Vivo a vida dele”, disse.
O estudante José Vítor Troyse, de 13 anos, participa da ONG Embaixadores da Prevenção, criada por amigos do condomínio onde mora. “Sou contra a liberação porque acredito que as pessoas podem viver bem sem maconha”, afirmou. A estudante Ana Cláudia Silva também é contra. “Acredito que a maconha é a porta de entrada para outras drogas”, disse. Os participantes também cobraram tratamento digno para os dependentes químicos.
A passeata teve apoio do Movimento Nacional contra a Liberação da Maconha, que promoveu uma passeata em julho na Capital paulista e programa outra passeata para o dia 17 de dezembro. Segundo Adriana Dutra, coordenadora do movimento nacional, os argumentos utilizados por grupos que são favoráveis à liberação da droga não têm fundamento. “Dizer que a liberação da maconha vai acabar com o tráfico não faz sentido, porque vai produzir o efeito contrário”, disse.
Para a integrante do movimento Stephanie Carvalho, de 24 anos, é preciso mais reflexão. “Acredito que seria uma decisão precipitada do governo liberar a maconha, sem antes investigar criteriosamente os efeitos que isso pode causar.” De acordo com a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), cerca de 100 pessoas participaram da marcha.
De acordo com o presidente da ONG e organizador da marcha, Nelson Hossri, o principal objetivo do movimento era promover a prevenção e impedir a legalização da maconha
17/09/2011 - 17h29 . Atualizada em 17/09/2011 - 17h34
Inaê Miranda
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Manifestantes carregam faixa de protesto durante a passeata
Campinas Drogas
A organização não governamental (ONG) Sou Feliz sem Drogas promoveu na manhã deste sábado (19)uma passeata contra a legalização da maconha. A marcha “Loucos pela vida: sou feliz sem drogas” teve início às 10h em frente à Catedral Metropolitana de Campinas, seguiu pela Rua Conceição e teve concentração no Centro de Convivência Cultural de Campinas. Os participantes utilizaram cartazes, faixas e um carro de som para chamar a atenção da população para os prejuízos provocados pelas drogas.
De acordo com o presidente da ONG e organizador da marcha, Nelson Hossri, o principal objetivo do movimento era promover a prevenção e impedir a legalização da maconha. “A nossa intenção é chamar a atenção da sociedade para o poder de destruição das drogas e unir forças para que a maconha não seja legalizada pelo poder público. A liberação dela abriria as portas para que futuramente outras drogas também fossem legalizadas.”
A dona de casa T.C.S, de 52 anos, tem um filho dependente de drogas e apoiou o movimento contra a liberação da maconha. 'Sou contra pelo que acontece com o meu filho e com milhares de famílias. Se maconha fosse coisa boa, ele não estaria como está hoje. A cada seis meses perde o emprego e não leva uma vida normal, como outros jovens da idade dele. Hoje, por causa da droga, não saio, não me divirto. Vivo a vida dele”, disse.
O estudante José Vítor Troyse, de 13 anos, participa da ONG Embaixadores da Prevenção, criada por amigos do condomínio onde mora. “Sou contra a liberação porque acredito que as pessoas podem viver bem sem maconha”, afirmou. A estudante Ana Cláudia Silva também é contra. “Acredito que a maconha é a porta de entrada para outras drogas”, disse. Os participantes também cobraram tratamento digno para os dependentes químicos.
A passeata teve apoio do Movimento Nacional contra a Liberação da Maconha, que promoveu uma passeata em julho na Capital paulista e programa outra passeata para o dia 17 de dezembro. Segundo Adriana Dutra, coordenadora do movimento nacional, os argumentos utilizados por grupos que são favoráveis à liberação da droga não têm fundamento. “Dizer que a liberação da maconha vai acabar com o tráfico não faz sentido, porque vai produzir o efeito contrário”, disse.
Para a integrante do movimento Stephanie Carvalho, de 24 anos, é preciso mais reflexão. “Acredito que seria uma decisão precipitada do governo liberar a maconha, sem antes investigar criteriosamente os efeitos que isso pode causar.” De acordo com a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), cerca de 100 pessoas participaram da marcha.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
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Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:
- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:
PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 15/7/2011 R$ 862,60 – Portaria nº 407, de 14/07/2011
A partir de 1º/1/2011 R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/1/2010 R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010
A partir de 1º/1/2010 R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009
De 1º/2/2009 a 31/12/2009 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004 R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003
Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .
O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.
Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.
Como requerer o auxílio-reclusão
O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.
Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.
Dependentes
Esposo (a) / Companheiro (a)
Filhos (as)
Filho equiparado (menor tutelado e enteado)
Pais
Irmãos (ãs)
Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)
Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)
Valor do benefício
O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.
Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.
Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:
- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:
PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 15/7/2011 R$ 862,60 – Portaria nº 407, de 14/07/2011
A partir de 1º/1/2011 R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/1/2010 R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010
A partir de 1º/1/2010 R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009
De 1º/2/2009 a 31/12/2009 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004 R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003
Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .
O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.
Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.
Como requerer o auxílio-reclusão
O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.
Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.
Dependentes
Esposo (a) / Companheiro (a)
Filhos (as)
Filho equiparado (menor tutelado e enteado)
Pais
Irmãos (ãs)
Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)
Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)
Valor do benefício
O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.
Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.
Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente
Angelo Barreto será o novo secretário de Habitação
setembro 16th, 2011 O vereador Angelo Barreto (PT) será anunciado como o novo secretário de Habitação. Ele entra no lugar no secretário André Von Zuben (PPS).
Com a saída de Angelo, volta para a Câmara o vereador Carlos Signorelli, que exerceu vários mandatos no Legislativo campineiro.
A nomeação de Barreto para chefiar a Pasta de Habitação resolve dois problemas: o primeiro é atender ao PT como um todo que sempre criticou o fato de a Secretaria de Habitação – que tem os projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida – estar nas mãos do PPS. E para muitos petistas quem deveria ocupar essa Pasta era o próprio PT que deve levar os ´louros´pelas casas populares entregues para a população.
O segundo efeito positivo com a mudança é a nomeação de Signorelli como vereador. Nos bastidores, comenta-se que isso irá acalmar o Fórum, uma corrente do PT. Integrantes desta corrente teriam ficado muito irritados com a nomeação de Eduardo Coelho, um ex-tucano para a Educação. Hoje Coelho está no PMDB.
Do lado do PPS, Von Zuben, desde a época do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PPS), nunca conseguiu controlar com mãos de ferro os vereadores do seu partido. Dos três parlamentares – Cidão Santos, Luiz Cirilo e Petterson Prado – apenas Cidão era govenista.
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Volta de Hélio: desembargador do TJ-SP decide semana que vem
setembro 16th, 2011 Apesar da ansiedade de muitos, o desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direiro do TJ-SP, vai decidir sobre o agravo de instrumento impetrado pela defesa do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), apenas na próxima semana. O pedetista tenta voltar ao cargo e, para isso, quer derrubar a decisão da Justiça de Campinas, que manteve, no último dia 26 de agosto, a cassação do mandato determinada pela Câmara de Vereadores em 20 de agosto.
Antes de tomar uma decisão, o desembargador pediu para que as partes no processo – Hélio e Câmara (que cassou o mandato do prefeito) – se manifestarem no processo. Só depois disso, ele tomará uma decisão, segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP. Amanhã será publicada no ‘Diário Oficial’ essa medida. Durante todo o dia de hoje havia grande expectativa de que o parecer seria dado ainda hoje.
Se Bivilacqua acatar o recurso de efeito suspensivo, Hélio volta ao cargo. Imediatamente Demétrio Vilagra (PT) – que está no poder há pouco mais de 20 dias – é afastado. Vale lembrar que o petista está no poder mediante uma liminar conseguida na Justiça. Ele assumiu o cargo no dia 23 de agosto e, um dia depois, a Câmara de Vereadores instalou uma CP (Comissão Processante) para investigar denúncias de corrupção envolvendo o então vice-prefeito Vilagra. Neste mesmo dia, a Câmara o afastou temporariamente por 90 dias – período que duraria os trabalhos da comissão. Demétrio recorreu e conseguiu suspender os trabalhos da CP.
De qualquer forma todos os olhos estão sobre o TJ-SP que, nos próximos dias, poderá mudar ou manter os rumos da cidade.
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CPI da corrupção começa com revés
setembro 16th, 2011 A primeira reunião da CPI da Corrupção da Câmara Municipal de Campinas durou apenas alguns minutos. Foi aberta às 15h05 de hoje foi encerrada menos de cinco minutos depois. Por que? Por falta de quórum.
Dos sete vereadores que compõem a comissão, apenas três estiveram presentes: o presidente Artur Orsi (PSDB) e os vereadores Antônio Flôres e Élcio Batista (PSB). Os demais – Miguel Arcanjo (PSC), Angelo Barreto (PT), Sebastião dos Santos (PMDB) e Cidão Santos (PPS) – não compareceram. Os dois últimos justificaram a ausência. A próxima reunião deverá ocorrer na semana que vem. Arcanjo, inclusive, chegou a aparecer na sala de reunião, mas saiu. Ele quer ser o relator da CPI que vai investigar os contratos públicos da Sanasa, as denúncias de pagamento de propina na Secretaria de Urbanismo para liberação de obras, entre outros. A comissão quer ainda que o dinheiro que teria sido desviados do poder público sejam devolvidos aos cofres publicos.
O tucano lamentou a forma como os trabalhos tiveram início. “A cidade está olhando para esta Casa. A população espera que os vereadores cumpram sua missão, que é a de resgatar não apenas o dinheiro e recursos que foram desviados, mas resgatar a dignidade e a honradez dos homens públicos desta cidade”, disse Artur Orsi. “A Câmara tem de dar essa resposta, mas estar Comissão, infelizmente, não começou bem”, concluiu.
“Nós lamentamos muito que a reunião não tenha ocorrido. Os trabalhos ficam prejudicados e esperamos que na próxima semana todos possam estar presentes, porque o trabalho que esta Comissão tem pela frente é muito importante para a cidade”, reafirmou o vereador Antônio Flôres.
Elcio Batista demonstrou irritação com os colegas. “Eu quero registrar que lamento profundamente a ausência dos vereadores. Isso é muito ruim para a cidade. Espero que eles (vereadores ausentes) possam colocar a mão na consciência e entender que a CPI precisa fazer seu trabalho”, afirmou ele.
PROPOSTAS: Apesar de a reunião não ter ocorrido, Artur Orsi antecipou algumas propostas que pretende aprovar no próximo encontro. Ele quer oficiar todos os cartórios de registros da cidade para que informem sobre os bens que constam nos nomes das sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público como envolvidos em denúncias de fraudes em contratos públicos e cobrança de propina, de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara.
Vai pedir ainda que a Sanasa e a Prefeitura encaminhem para a Câmara, a declaração de bens de cada uma dessas pessoas durante o período em que assumiram os cargos, até quando foram exonerados.
Orsi pedirá ainda cópias das sindicâncias abertas na Prefeitura para apurar responsabilidades na liberação de empreendimentos imobiliários e na implantação do sistema de telefonia celular em Campinas.
Além disso, a CPI pretende chamar os secretários municipais de Gestão e Controle (André Laubenstein) e Assuntos Jurídicos (Antonio Caria Neto) e o ex-secretário de Urbanismo, Hélio Jarreta. Orsi diz que a convocação do ex-prefeito, Hélio de Oliveira Santos não está descartada, mas não é prioridade da Comissão neste momento.
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CPI da Saúde fará pente-fino em contratos do Ouro Verde e do Cândido Ferreira
setembro 16th, 2011 Os vereadores da CPI da Saúde decidiram fazer um pente-fino nos contratos de gestão dos hospitais Ouro Verde e Cândido Ferreira. O primeiro é administrado por uma entidade por meio de convênio, a SPDM – e o segundo funciona como um braço de contratação de funcionários por meio de CLT para trabalharem na Secretaria de Saúde.
Os parlamentares querem saber quais são as condições que regem os acordos; a relação de funcionários – com nomes e cargos – de cada instituição desde 2008, além da evolução no número de leitos, repasses que foram feitos pela Prefeitura e as razões de eventuais atrasos, e informações sobre obrigações fiscais e trabalhistas de cada um deles, segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.
Para conseguir os dados e as informações, a CPI vai ouvir os diretores dos dois hospitais e do Hospital Municipal Mário Gatti. Além disso, irão convocar ainda o coordenador do Fundo Municipal de Saúde e diretores de hospitais filantrópicos – como a Maternidade de Campinas, Santa Casa, Celso Pierro e Beneficência Portuguesa – que fazem atendimento SUS na cidade.
A CPI foi instaurada para apurar o corte de serviços por parte de empresas contratadas pela Secretaria de Saúde por falta de pagamento e a consequente falta de medicamentos, materiais e problemas de manutenção das unidades básicas de saúde. Identificar as causas de demandas reprimidas em diversos serviços especializados como o oftalmologia, planejamento familiar e ginecologia, além de investigar as más condições de infraestrutura das unidades de saúde.
O presidente da CPI, vereador Arly de Lara Romêo (PSB), disse que a comissão não fará uma caça às bruxas. “Esta CPI é suprapartidária. Não estará a serviço de nada que não seja contribuir para a melhoria das condições da saúde no município e quero crer que poderemos apresentar um amplo raio X do setor; um diagnóstico preciso dos problemas e, ao final dos trabalhos, teremos condições de apresentar alternativas viáveis. É com este propósito que vamos trabalhar”, garantiu o vereador.
Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo campineiro, o vereador Petterson Prado (PPS) foi escolhido o relator do processo do processo. Além de Arly e Petterson, a CPI é integrada pelos vereadores Francisco Sellin (PDT), Dário Saadi (DEM), Sérgio Benassi (PCdoB), Zé do Gelo (PV) e Artur Orsi (PSDB).
setembro 16th, 2011 O vereador Angelo Barreto (PT) será anunciado como o novo secretário de Habitação. Ele entra no lugar no secretário André Von Zuben (PPS).
Com a saída de Angelo, volta para a Câmara o vereador Carlos Signorelli, que exerceu vários mandatos no Legislativo campineiro.
A nomeação de Barreto para chefiar a Pasta de Habitação resolve dois problemas: o primeiro é atender ao PT como um todo que sempre criticou o fato de a Secretaria de Habitação – que tem os projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida – estar nas mãos do PPS. E para muitos petistas quem deveria ocupar essa Pasta era o próprio PT que deve levar os ´louros´pelas casas populares entregues para a população.
O segundo efeito positivo com a mudança é a nomeação de Signorelli como vereador. Nos bastidores, comenta-se que isso irá acalmar o Fórum, uma corrente do PT. Integrantes desta corrente teriam ficado muito irritados com a nomeação de Eduardo Coelho, um ex-tucano para a Educação. Hoje Coelho está no PMDB.
Do lado do PPS, Von Zuben, desde a época do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PPS), nunca conseguiu controlar com mãos de ferro os vereadores do seu partido. Dos três parlamentares – Cidão Santos, Luiz Cirilo e Petterson Prado – apenas Cidão era govenista.
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Volta de Hélio: desembargador do TJ-SP decide semana que vem
setembro 16th, 2011 Apesar da ansiedade de muitos, o desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direiro do TJ-SP, vai decidir sobre o agravo de instrumento impetrado pela defesa do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), apenas na próxima semana. O pedetista tenta voltar ao cargo e, para isso, quer derrubar a decisão da Justiça de Campinas, que manteve, no último dia 26 de agosto, a cassação do mandato determinada pela Câmara de Vereadores em 20 de agosto.
Antes de tomar uma decisão, o desembargador pediu para que as partes no processo – Hélio e Câmara (que cassou o mandato do prefeito) – se manifestarem no processo. Só depois disso, ele tomará uma decisão, segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP. Amanhã será publicada no ‘Diário Oficial’ essa medida. Durante todo o dia de hoje havia grande expectativa de que o parecer seria dado ainda hoje.
Se Bivilacqua acatar o recurso de efeito suspensivo, Hélio volta ao cargo. Imediatamente Demétrio Vilagra (PT) – que está no poder há pouco mais de 20 dias – é afastado. Vale lembrar que o petista está no poder mediante uma liminar conseguida na Justiça. Ele assumiu o cargo no dia 23 de agosto e, um dia depois, a Câmara de Vereadores instalou uma CP (Comissão Processante) para investigar denúncias de corrupção envolvendo o então vice-prefeito Vilagra. Neste mesmo dia, a Câmara o afastou temporariamente por 90 dias – período que duraria os trabalhos da comissão. Demétrio recorreu e conseguiu suspender os trabalhos da CP.
De qualquer forma todos os olhos estão sobre o TJ-SP que, nos próximos dias, poderá mudar ou manter os rumos da cidade.
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CPI da corrupção começa com revés
setembro 16th, 2011 A primeira reunião da CPI da Corrupção da Câmara Municipal de Campinas durou apenas alguns minutos. Foi aberta às 15h05 de hoje foi encerrada menos de cinco minutos depois. Por que? Por falta de quórum.
Dos sete vereadores que compõem a comissão, apenas três estiveram presentes: o presidente Artur Orsi (PSDB) e os vereadores Antônio Flôres e Élcio Batista (PSB). Os demais – Miguel Arcanjo (PSC), Angelo Barreto (PT), Sebastião dos Santos (PMDB) e Cidão Santos (PPS) – não compareceram. Os dois últimos justificaram a ausência. A próxima reunião deverá ocorrer na semana que vem. Arcanjo, inclusive, chegou a aparecer na sala de reunião, mas saiu. Ele quer ser o relator da CPI que vai investigar os contratos públicos da Sanasa, as denúncias de pagamento de propina na Secretaria de Urbanismo para liberação de obras, entre outros. A comissão quer ainda que o dinheiro que teria sido desviados do poder público sejam devolvidos aos cofres publicos.
O tucano lamentou a forma como os trabalhos tiveram início. “A cidade está olhando para esta Casa. A população espera que os vereadores cumpram sua missão, que é a de resgatar não apenas o dinheiro e recursos que foram desviados, mas resgatar a dignidade e a honradez dos homens públicos desta cidade”, disse Artur Orsi. “A Câmara tem de dar essa resposta, mas estar Comissão, infelizmente, não começou bem”, concluiu.
“Nós lamentamos muito que a reunião não tenha ocorrido. Os trabalhos ficam prejudicados e esperamos que na próxima semana todos possam estar presentes, porque o trabalho que esta Comissão tem pela frente é muito importante para a cidade”, reafirmou o vereador Antônio Flôres.
Elcio Batista demonstrou irritação com os colegas. “Eu quero registrar que lamento profundamente a ausência dos vereadores. Isso é muito ruim para a cidade. Espero que eles (vereadores ausentes) possam colocar a mão na consciência e entender que a CPI precisa fazer seu trabalho”, afirmou ele.
PROPOSTAS: Apesar de a reunião não ter ocorrido, Artur Orsi antecipou algumas propostas que pretende aprovar no próximo encontro. Ele quer oficiar todos os cartórios de registros da cidade para que informem sobre os bens que constam nos nomes das sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público como envolvidos em denúncias de fraudes em contratos públicos e cobrança de propina, de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara.
Vai pedir ainda que a Sanasa e a Prefeitura encaminhem para a Câmara, a declaração de bens de cada uma dessas pessoas durante o período em que assumiram os cargos, até quando foram exonerados.
Orsi pedirá ainda cópias das sindicâncias abertas na Prefeitura para apurar responsabilidades na liberação de empreendimentos imobiliários e na implantação do sistema de telefonia celular em Campinas.
Além disso, a CPI pretende chamar os secretários municipais de Gestão e Controle (André Laubenstein) e Assuntos Jurídicos (Antonio Caria Neto) e o ex-secretário de Urbanismo, Hélio Jarreta. Orsi diz que a convocação do ex-prefeito, Hélio de Oliveira Santos não está descartada, mas não é prioridade da Comissão neste momento.
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CPI da Saúde fará pente-fino em contratos do Ouro Verde e do Cândido Ferreira
setembro 16th, 2011 Os vereadores da CPI da Saúde decidiram fazer um pente-fino nos contratos de gestão dos hospitais Ouro Verde e Cândido Ferreira. O primeiro é administrado por uma entidade por meio de convênio, a SPDM – e o segundo funciona como um braço de contratação de funcionários por meio de CLT para trabalharem na Secretaria de Saúde.
Os parlamentares querem saber quais são as condições que regem os acordos; a relação de funcionários – com nomes e cargos – de cada instituição desde 2008, além da evolução no número de leitos, repasses que foram feitos pela Prefeitura e as razões de eventuais atrasos, e informações sobre obrigações fiscais e trabalhistas de cada um deles, segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.
Para conseguir os dados e as informações, a CPI vai ouvir os diretores dos dois hospitais e do Hospital Municipal Mário Gatti. Além disso, irão convocar ainda o coordenador do Fundo Municipal de Saúde e diretores de hospitais filantrópicos – como a Maternidade de Campinas, Santa Casa, Celso Pierro e Beneficência Portuguesa – que fazem atendimento SUS na cidade.
A CPI foi instaurada para apurar o corte de serviços por parte de empresas contratadas pela Secretaria de Saúde por falta de pagamento e a consequente falta de medicamentos, materiais e problemas de manutenção das unidades básicas de saúde. Identificar as causas de demandas reprimidas em diversos serviços especializados como o oftalmologia, planejamento familiar e ginecologia, além de investigar as más condições de infraestrutura das unidades de saúde.
O presidente da CPI, vereador Arly de Lara Romêo (PSB), disse que a comissão não fará uma caça às bruxas. “Esta CPI é suprapartidária. Não estará a serviço de nada que não seja contribuir para a melhoria das condições da saúde no município e quero crer que poderemos apresentar um amplo raio X do setor; um diagnóstico preciso dos problemas e, ao final dos trabalhos, teremos condições de apresentar alternativas viáveis. É com este propósito que vamos trabalhar”, garantiu o vereador.
Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo campineiro, o vereador Petterson Prado (PPS) foi escolhido o relator do processo do processo. Além de Arly e Petterson, a CPI é integrada pelos vereadores Francisco Sellin (PDT), Dário Saadi (DEM), Sérgio Benassi (PCdoB), Zé do Gelo (PV) e Artur Orsi (PSDB).
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