Justiça nega pela 2ª vez recurso para Dr. Hélio voltar ao cargo

Justiça nega pela 2ª vez recurso para Dr. Hélio voltar ao cargo
Desembargador considerou que não ocorreu falhas no processo da CP
19/09/2011 - 15:20

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A Justiça negou pela segunda vez o pedido de Hélio de Oliveira Santos (PDT) para voltar ao cargo de prefeito de Campinas.A decisão liminar do recurso contra a cassação de Dr. Hélio, do desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi expedida na tarde desta segunda-feira (19), considerou que não houve falha no processo da Comissão Processante (CP) e que não ocorreu interferência política nas matérias veiculadas na imprensa, com denúncias de suposta compra de votos, antes da sessão do impeachment.

O primeiro recurso apresentado pelos advogados do prefeito cassado foi para anulação da sessão de julgamento e da cassação, na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. O juiz Wagner Roby Gidaro também negou a solicitação, entre outros argumentos, afirmou que não cabia ao Poder Judiciário julgar não estar provados os fatos da denúncia que levou à saída do chefe do Executivo e os advogados recorreram ao TJ-SP.

O desembargador quer ouvir agora representantes da Câmara Municipal de Campinas, e só depois julgará o mérito do recursos impetrado. Os advogados do Dr. Hélio afirmaram que vão aguardar o fim deste processo, para então, se necessário, recorrer à decisão.

Defesa

A advogada Vanessa Araújo Bueno de Godoy, foi até o TJ-SP nesta manhã representando o advogado Alberto Rollo. A defesa impetrou um agravo de instrumento contra a cassação do prefeito Dr. Hélio, na terça-feira (5). O desembargador Francisco Bevilacqua teve acesso ao agravo na sexta-feira (16).

A defesa argumenta que houve falhas no processo de apuração da CP e a interferência no julgamento dos vereadores, devido as reportagens veiculadas um dia antes da votação, sobre uma suposta compra de votos para evitar a cassação do prefeito, envolvendo o vereador pedetista Aurélio Cláudio.

Poder

Dr. Hélio foi cassado por 32 votos a 1 no mês passado, depois de enfrentar uma Comissão Processante (CP), instalada em maio após denúncias de corrupção envolvendo o primeiro escalão do seu governo. O então vice-prefeito, Demétrio Vilagra (PT) assumiu por um dia, pois a Câmara aprovou seu afastamento temporário e a abertura de uma CP contra ele. Vilagra recorreu e conseguiu uma liminar, na 1ª Vara da Fazenda Pública, que tornou nulo o resultado da sessão. O presidente da Câmara, Serafim Júnior (PDT), que assumiria a prifeitura no lugar de Vilagra também já recorreu ao TJ-SP e teve pedido negado.

A desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi, da 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, não acatou o pedido da procuradoria da Câmara Municipal, de que a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas significava uma interferência do Judiciário nos outros dois poderes, Legislativo e Judiciário. O outro argumento do procurador Manuel Carlos Cardoso, era de que Vilagra foi prefeito interino de Campinas em diversas ocasiões, quando Dr. Hélio estava ausente. Com isso, o atual prefeito poderia ser responsabilizado pelas mesmas acusações que cassaram o pedetista.

A Justiça de Campinas aceitou o argumento do advogado de Vilagra, Hélio Silveira, de que a CP somente pode ser instaurada para apurar infrações praticadas no exercício do cargo de prefeito. Para Hélio Silveira, as duas decisões são um “ato abusivo do presidente da Câmara” e se referem a episódios anteriores à posse