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MP dá parecer a favor de CP e de afastamento de Demétrio

O promotor de justiça Paulo César Martinez de Castro e diz que a Câmara deve ter o direito de instalar o processo de cassação e defende que Demétrio seja afastado das funções

29/09/2011 - 12h20 . Atualizada em 29/09/2011 - 13h49

Portal RAC
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O prefeito é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações
(Foto: Dominique Torquato / AAN)Tags

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A Câmara Municipal de Campinas obteve uma vitória, nesta quinta-feira (29), na batalha judicial em que tenta instalar uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Demétrio Vilagra (PT). O parecer foi emitido pelo promotor de justiça Paulo César Martinez de Castro e diz que a Câmara deve ter o direito de instalar o processo de cassação e de asfastar o prefeito Demétrio das funções durante o período de investigações.

No parecer, o promotor conclui que não há ilegalidade nos atos praticados pela Câmara quando aprovou a CP e determinou o afastamento de Demétrio. Por conta disso, pede o afastamento da liminar “determinando-se o prosseguimento dos trabalhos da Comissão Processante e restabelecendo-se a eficácia do Decreto Legislativo que determinou o afastamento provisório do impetrante”.

Na fundamentação – de 18 páginas - o parecer sustenta que “acolher o mandado de segurança constitui um salvo conduto indevido ao impetrante (Demétrio) para não ser investigado, situação que não pode receber aval do judiciário, sob pena de tolher o poder-dever do legislativo no regular exercício de apuração da responsabilidade político-administrativa do impetrante no exercício do cargo de prefeito”.

Esse parecer foi juntado ao processo e o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto tem 10 dias para julgar o mandato de segurança.

Outro lado

Através da assessoria de imprensa, o prefeito Demétrio Vilagra (PT) informou que o Ministério Público é um órgão independente e que ele continua confiando na Justiça.

A COMISSÃO
Por 29 votos contra 4, o plenário da Câmara aprovou a abertura da uma CP contra Demétrio, atendendo a um requerimento de autoria do vereador Valdir Terrazan (PSDB) sob alegação de que o prefeito tinha envolvimento com irregularidades denunciadas pela Ministério Público Estadual (MPE).

O prefeito é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. Demétrio chegou a ter a prisão decretada por duas vezes e numa delas, chegou a ser detido. Ele foi empossado no dia 23 de agosto, três dias depois da cassação do mandato de Hélio de Oliveira Santos (PDT) por improbidade administrativa. Na oportunidade, Hélio foi cassado por 32 votos contra 1.