3,2 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do IRPF
abril 29th, 2012 Fonte Blog da Rose
Último balanço da Receita Federal mostra que 3,206 milhões de contribuintes ainda não acertaram as pendências com o Fisco. Até as 17 horas, 21,794 milhões tinham enviado a declaração – aproximadamente 87,17% do total estimado para este ano (25 milhões). Foram 524 mil declarações a mais do que o balanço das 9h, quando a Receita registrou 21,27 milhões de declarações enviadas.
O prazo para a entrega começou no dia 1º de março e termina amanhã (30). A multa pelo atraso na entrega é R$ 165,74. Se o contribuinte estiver em dívida com o Fisco, poderá ser penalizado em até 20% do imposto devido, com o risco de ter o número do CPF suspenso. Caso tenha restituição, a multa será deduzida da restituição.
O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.
Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar uma lista de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais frequentes.
Fonte: Agência Brasil
Decreto autoriza repasses ao transporte
abril 27th, 2012
Os repasses dos R$ 28 milhões destinados a cobrir as gratuidades no transporte coletivo de Campinas somente agora poderão ser feitos pela prefeitura.
O subsídio, previsto no Orçamento, exige a publicação de um decreto para início dos respasses. O decreto foi publicado anteontem no “DO”. Os repasses são mensais e cobrem tanto as gratuidades dos idosos acima de 65 anos, como a de deficientes e também os descontos de 60% na tarifa cobrada dos estudantes.
O subsídio, previsto no Orçamento, exige a publicação de um decreto para início dos respasses. O decreto foi publicado anteontem no “DO”. Os repasses são mensais e cobrem tanto as gratuidades dos idosos acima de 65 anos, como a de deficientes e também os descontos de 60% na tarifa cobrada dos estudantes.
Adin
No mesma edição do “DO”, a prefeitura informou a Câmara que moverá uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 14.197 de fevereiro de 2012, que proíbe a Emdec de usar dados que não sejam da própria empresa para montar a planilha de custo que embasa as tarifas de ônibus.
No mesma edição do “DO”, a prefeitura informou a Câmara que moverá uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 14.197 de fevereiro de 2012, que proíbe a Emdec de usar dados que não sejam da própria empresa para montar a planilha de custo que embasa as tarifas de ônibus.
Partidos levarão à Justiça proposta para pagar multas
abril 27th, 2012
Ameaçados de não terem suas candidaturas homologadas, 12 partidos que integraram em 2008 a coligação que elegeu o prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) irão hoje à Justiça Eleitoral propor acordo para pagamento das multas da campanha, que somam R$ 178 mil.
De acordo com o advogado do PC do B – partido que integrou a coligação – Emerson Martins, a proposta prevê o parcelamento em 30 vezes, sendo que cada parcela, de cerca de R$ 6 mil mensais, seja rateada pelas legendas. A decisão foi tomada anteontem, em reunião com 10 dos 12 partidos da antiga coligação.
O prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT) contestou a informação dada por Martins na edição do Metro de anteontem, de que partidos tentaram fazer com que a Justiça cobrasse Hélio e o petista de multas eleitorais recebidas por eles, mas que a Justiça Eleitoral não aceitou. Segundo Demétrio, as multas de campanha se dividem em multas específicas aplicadas aos partidos, ao candidato a prefeito, ao candidato a vice e aos candidatos a vereadores.
Demétrio disse que foi, inclusive, maioria absoluta – se não total – das multas recebidas decorrem de placas irregulares colocadas por candidatos a vereador nas quais o nome a imagem dele foram utilizados. Por essa razão, as multas de Demétrio somam mais do que as dos partidos: mais de R$ 200 mil que vêm sendo pagos com recursos próprios, em prestações acordadas com a receita, e em dia.
Edson Moura volta à cena
abril 26th, 2012
A juíza Maria Raquel Campos Neves devolveu os direitos políticos ao ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura (PMDB).
O direitos de Moura haviam sido cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no ano passado, com base em um processo julgado em 1997 por improbidade administrativa.
Ele teria pago advogados com dinheiro da prefeitura na defesa de outro processo em que era suspeito de superfaturar o valor de uma construção.
A decisão abre espaço para Moura se candidatar à Prefeitura de Paulínia nas eleições deste ano.
A decisão abre espaço para Moura se candidatar à Prefeitura de Paulínia nas eleições deste ano.
Verba do SUS aguarda leitos
abril 26th, 2012
Com um déficit de pelo menos 70 leitos para a urgência e emergência, a Prefeitura de Campinas tem parados em caixa R$ 19 milhões do SUS (Sistema Único de Saúde) para ampliar de 85 para 176 os leitos do hospital Ouro Verde.
A ampliação, autorizada em setembro passado e com repasses já feitos, só não anda porque a SPDM – fundação que administra o complexo – condicionou a abertura de novos leitos ao acerto de uma dívida de R$ 10 milhões por serviços prestados e não pagos pela administração do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).
Segundo o secretário de Saúde, Fernando Brandão, uma auditoria nas contas do Ouro Verde vai confirmar a dívida. Como o procedimento deve demorar, procura, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos, meios de antecipar R$ 5 milhões enquanto verifica o restante devido.
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