Macrozonas

Concidade pede para Câmara votar macrozonas
setembro 13th, 2011 O Concidade (Conselho da Cidade de Campinas) publicou no ‘Diário Oficial’ de hoje um pedido para o presidente da Câmara de Campinas, Pedro Serafim (PDT), coloque em votação os cinco projetos que tratam das macrozonas. A proposta foi sugerida por Silvia Bastos Rittner, representante do Secovi no conselho. Entre as defesas, a conselheira colocou que os Planos Locais de Gestão foram submetidos à várias instâncias para terem os projetos finalizados. Lembrou ainda que os três conselhos – Comdema, CMDU e o próprio Concidade – que tratam sobre assuntos ligados ao desenvolvimento urbano deram pareceres favoráveis aos projetos. Dos cinco projetos, o Condema não emitiu parecer sobre as macrozonas 2 e 6.

Há uma queda de braço entre a Câmara e o Executivo quanto às votações das Macrozonas. Os parlamentares temem que nas mudanças urbanísticas propostas nos projetos tenham interesses imobiliários. A desconfiança parte do fato de que os projetos foram elaborados ainda na gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Pesam sobre essa gestão a desconfiança de que os agentes públicos tenham recebido propina para liberar empreendimentos imobiliários. Na semana passada, o prefeito Demétrio Vilagra (PT) chegou a considerar a possibilidade de retirar os cinco dos nove projetos de macrozonas que estão na Câmara de Vereadores. Porém, ele desistiu após ter se reunido com os secretários que lhe garantiram que os projetos foram amplamente debatidos e que são técnicos. Se necessitar de mudanças elas serão feitas por meio de emendas.

A publicação do Concidade é apenas mais um capítulo da briga pelas macrozonas.

CONSIDERANDO que todos os cidadãos tem direito a garantia da legalidade de seu

patrimônio, quer seja habitacional ou empresarial;

CONSIDERANDO o crescimento e desenvolvimento do município;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo e Legislativo tem o dever de zelar pelo

seu município;

CONSIDERANDO que os Projetos de Leis que

DISPÕE SOBRE OS PLANOS LO-

CAIS DE GESTÃO DAS MACROZONAS , garantem ajustes no uso e ocupação do solo,

bem como adequação ao que preconiza o Estatuto da Cidade;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo através da SEPLAN Secretaria Municipal

de Desenvolvimento Urbano, desenvolveu estudos técnicos de cada macrozona;

CONSIDERANDO que os Conselhos: CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvi-

mento Urbano; COMDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente e CONCIDA-

DE – Conselho da Cidade de Campinas deram seus pareceres da seguinte forma:

ses projetos de relevância não só para a população campineira, como para que o Poder

Executivo possa dar continuidade aos trabalhos.

Consciente de que a nossa solicitação, serão fortalecidos com a vossa atenção, reafir-

mamos nossos protestos de elevada consideração