Ex-secretário do CNJ vai avaliar o pedido para retorno ao cargo 29/10/2011 - 10h09 . Atualizada em 29/10/2011 - 10h12
Fábio Gallacci
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
Prefeito afastado Demétrio Vilagra: decisão da Justiça sobre o caso previsto para depois do feriado
A decisão sobre o destino político de Campinas trocou de mãos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Os dois recursos encaminhados pela defesa do prefeito afastado Demétrio Vilagra (PT) — envolvendo pedidos para que ele retorne ao Palácio dos Jequitibás e que seja suspensa a constituição da Comissão Processante (CP) aberta na Câmara para investigá-lo — deixam de ser analisados pela juíza substituta da 8ª Câmara de Direito Público Maria Cristina Cotrofe Biasi e agora estão sob responsabilidade do desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa. A informação foi confirmada ontem ao Correio pela assessoria de imprensa do tribunal. Ainda de acordo com o TJ-SP, a colocação de Corrêa na 8ª Câmara de Direito Público teria sido oficializada para atender a um pedido dele próprio. Com atuação considerada polêmica, Corrêa perdeu, em 2010, o posto de secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de completar um ano no cargo. A mudança na análise dos recursos de Demétrio ocorreu porque Corrêa, que era juiz substituto de 2º grau, foi promovido no último dia 20 ao posto de desembargador. Maria Cristina vinha cumprindo o papel de desembargadora na vaga que agora, por direito, passou a ser de Corrêa. O espaço vago, que precisou ser ocupado por Maria Cristina desde o último dia 4 de março, era originalmente do desembargador José Santana, que é o atual vice-presidente do TJ-SP. Ele não pode acumular dois pontos. Fontes da reportagem afirmaram que o advogado do prefeito afastado, Hélio Silveira, já teria ido ao TJ-SP na tarde de ontem para conversar com Corrêa, mas essa informação não foi confirmada oficialmente. Procurado para comentar o assunto, Silveira não atendeu às ligações. A possível divulgação da decisão sobre Demétrio poderá ser conhecida apenas a partir da próxima quinta-feira porque os funcionários do TJ-SP vão folgar na segunda e terça-feiras — em função do Dia Nacional do Servidor Público. Com o feriado de Finados na quarta, os trabalhos só serão retomados normalmente na quinta. Dossiês A saída de Corrêa da secretaria-geral do CNJ ocorreu no último dia 13 de setembro. De acordo uma reportagem veiculada na revista eletrônica Consultor Jurídico ( www.conjur.com.br ), especializada no setor, em setembro de 2010, parte dos conselheiros comemorou a saída do então juiz. De acordo com o texto, a decisão à época foi atribuída à elaboração, à revelia do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e do próprio CNJ, de dossiês detalhados sobre cada um dos membros das instituições, com informações sobre ligações políticas e jurídicas, e sua opinião pessoal sobre cada um. Ainda segundo aponta a reportagem do site, Corrêa também era acusado de colocar em rota de colisão os conselheiros e o ministro Peluso. Também teria sido ele o pivô da primeira divergência entre as equipes do antigo presidente do CNJ, o ministro Gilmar Mendes, e a de Peluso. “Durante o processo de transição de gestões, 40 dias antes de assumir, Corrêa já se colocava na posição de comandante do conselho e chegou a questionar os motivos das decisões tomadas por juízes auxiliares com gestão em curso”, descreve o texto. “Conselheiros relatam que ele chegou a prometer automóveis individuais aos membros ‘assim que o Gilmar saísse’ da presidência”, acrescenta. O fato foi revelado e a promessa ficou no discurso.
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