Guilherme Campos durante encontro da Frente Parlamentar em Brasília
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (05) ? Dia da Micro e Pequena Empresa - o Projeto de Lei da Câmara 77/11, que amplia em 50% as faixas de faturamento e o teto da receita bruta anual das empresas do sistema. Foram 55 votos a favor, e nenhum contra. Ao todo, serão beneficiados 5,5 milhões de pequenos negócios que integram o Simples Nacional, sistema especial de tributação em vigor desde julho de 2007. Esses negócios representam 93,2% dos 5,9 milhões de micro e pequenos empreendimentos formais brasileiros, e 91,6% do total de empresas do País. O teto da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$3,6 milhões. O Empreendedor Individual, categoria criada em julho de 2009, terá o teto ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Para o deputado federal Guilherme Campos, um dos autores do PLP 591/10 e secretário da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, é mais uma vitória da economia do Brasil em uma data simbólica. "5 de outubro é o Dia da Micro e Pequena Empresa. Agora aguardamos ansiosos a sanção da presidente Dilma para evitar o desenquadramento de 700 mil empresas do Simples e uma justiça fiscal a milhões de pequenas empresas do país", afirma o deputado. Além do aumento das faixas de faturamento, a proposta aprovada também permite que as exportações das empresas do Simples atinjam até o mesmo valor do teto máximo da sua receita bruta anual, cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema e promove simplificações como o fim da declaração anual de receita dessas empresas. Tramitação A alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa começou na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/11. Após um acordo feito com a Presidência da República a Câmara recebeu o substitutivo do Executivo PLP 87/11. Foi esse o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto deste ano. Agora o projeto em tramitação no Senado foi denominado PLC 77/11, por ser oriundo da Câmara dos Deputados.
Guilherme Campos durante encontro da Frente Parlamentar em Brasília
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (05) ? Dia da Micro e Pequena Empresa - o Projeto de Lei da Câmara 77/11, que amplia em 50% as faixas de faturamento e o teto da receita bruta anual das empresas do sistema. Foram 55 votos a favor, e nenhum contra. Ao todo, serão beneficiados 5,5 milhões de pequenos negócios que integram o Simples Nacional, sistema especial de tributação em vigor desde julho de 2007. Esses negócios representam 93,2% dos 5,9 milhões de micro e pequenos empreendimentos formais brasileiros, e 91,6% do total de empresas do País.
O teto da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$3,6 milhões. O Empreendedor Individual, categoria criada em julho de 2009, terá o teto ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Para o deputado federal Guilherme Campos, um dos autores do PLP 591/10 e secretário da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, é mais uma vitória da economia do Brasil em uma data simbólica. "5 de outubro é o Dia da Micro e Pequena Empresa. Agora aguardamos ansiosos a sanção da presidente Dilma para evitar o desenquadramento de 700 mil empresas do Simples e uma justiça fiscal a milhões de pequenas empresas do país", afirma o deputado.
Além do aumento das faixas de faturamento, a proposta aprovada também permite que as exportações das empresas do Simples atinjam até o mesmo valor do teto máximo da sua receita bruta anual, cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema e promove simplificações como o fim da declaração anual de receita dessas empresas.
Tramitação
A alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa começou na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/11. Após um acordo feito com a Presidência da República a Câmara recebeu o substitutivo do Executivo PLP 87/11. Foi esse o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto deste ano. Agora o projeto em tramitação no Senado foi denominado PLC 77/11, por ser oriundo da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário