Orçamento da Prefeitura em 2012 terá investimento zero

Previsão é reentregue à Câmara com reajustes, mas sem previsão de verba para novas obras

30/11/2011 - 08h51 . Atualizada em 30/11/2011 - 08h55

Bruna Mozer		DA AGÊNCIA ANHANGUERA
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O secretário de Finanças Fábio Forte (segundo da esquerda para a direita) fala a vereadores durante apresentação do projeto do Orçamento 2012: contenção de gastos
(Foto: Érica Dezonne/AAN)

No próximo ano Campinas terá investimento zero em novas obras com recursos municipais. O aperto no cinto está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), revisto e reapresentado ontem pelo secretário de Finanças, Fábio Forte, em audiência pública na Câmara dos Vereadores. Com a previsão, a Prefeitura contará apenas com repasses do governo federal para investir na cidade. A proposta passa por primeira votação no Legislativo na semana que vem.

Apesar da pressão da Comissão de Constituição e Legalidade (CCL) para que os orçamentos de áreas prioritárias como Saúde e Educação crescessem, o projeto reformulado trouxe poucas mudanças. O Executivo apresentou remanejamento de cerca de R$ 10 milhões somente para secretarias de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Segurança Pública e Cultura.

O orçamento de 2012 está previsto em R$ 3,4 bilhões, 8% a mais do que este ano: R$ 3,2 bilhões. Forte considera que o próximo ano será “difícil” no que diz respeito às finanças do Município e já prepara contingenciamento dos gastos.

O “pé no freio” determinado pelo prefeito Demétrio Vilagra (PT) é resultado de uma crise financeira pela qual passa a Administração. A Prefeitura tem de quitar até o final do ano que vem a dívida que já chega a R$ 200 milhões. Isso porque em 2012, por ser ano de troca de mandato, a Lei deResponsabilidade Fiscal (LRF) determina que o caixa da Prefeitura seja entregue ao próximo prefeito sem déficit. Para isso, a Prefeitura conta com uma reserva de R$ 118,6 milhões, que será usado para zerar esse déficit.

“Pela primeira vez conseguimos prever essa reserva. O principal, a nossa prioridade, é garantir o custeio. Vai ser um ano duro e amargo. Mas temos de fazer isso para entregar a Prefeitura ao próximo prefeito.”

Apesar das novas obras serem carta fora do baralho, Forte garante que aquelas que já estão em andamento serão executadas. O Programa de Regularização Fiscal (PRF) da Prefeitura, onde o contribuinte tem a chance de renegociar dívidas tributárias, também é uma das expectativas para que 2011 não feche com dívida acima dos R$ 200 milhões. “É preciso garantir o pagamento aos fornecedores para manter e conseguir melhores preços em contratos e convênios.”

Remanejamento
Diante da pressão por mais verbas em secretarias estratégicas, cobradas pela Câmara, a Prefeitura remanejou recursos de algumas pastas. Na Secretaria de Recursos Humanos, a verba passou de R$ 121,5 milhões este ano para R$ 133 milhões. Na LOA apresentada anteriormente, a verba era de R$ 138 milhões. Com isso, R$ 5 milhões foram repassados para a Segurança Pública (R$ 2,5 milhões) e para Cidadania, Assistência e Inclusão Social (R$ 2,5 milhões). Essa última teve redução de 29% no orçamento geral, passando de R$ 125 milhões para R$ 88 milhões. Anteriormente, a LOA previa redução ainda maior, de 31%.

Segundo a procuradora municipal Kelly Ribas Machado, a redução ocorreu porque parte do orçamento foi repassada à Secretaria de Transportes para o funcionamento do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI). “A Secretaria de Transportes tem melhor condição de realizá-lo. Isso já foi aprovado em projeto na Câmara.”

Também houve remanejamento de R$ 5,3 milhões referentes a Encargos Gerais do Município (dívidas negociadas). O valor foi repassado para a Secretaria de Cultura cujo orçamento soma R$ 46 milhões. Ainda sim, o valor para 2012 é 3% menor que o previsto neste ano.

As secretarias de Educação e Saúde possuem orçamento de R$ 614,8 milhões e R$ 877,8 milhões, respectivamente. Embora sejam as pastas com maior recursos, ambas tiveram reajuste de 10% e 9% em relação a esse ano, o que é considerado pouco pelos vereadores. Os valores não foram alterados pelo Executivo, mesmo diante da pressão do Legislativo. Na pasta de Saúde, um valor de R$ 31,2 milhões de verbas a mais que em 2011 se referem a recursos do governo federal — e não do Município — que serão repassados por meio do Ministério da Saúde ao Hospital Ouro Verde.