Eleição indireta, com voto aberto na Câmara, está prevista para 23 de março
27/12/2011 - 13:21
Atualizada às 13h40
Os vereadores que trocaram de partidos depois de março deste ano não poderão concorrer ao mandato-tampão de 2012 para a Prefeitura de Campinas. Isso ocorre, segundo o procurador da Câmara, Manoel Carlos Cardoso, porque os parlamentares não possuem pelo menos um ano de filiação nas novas legendas, pré-requisito previsto pelo artigo 14 da Constituição.
Como a eleição está prevista para acontecer no dia 23 de março do próximo ano, qualquer vereador que mudou de sigla um ano antes disso fica fora do pleito. Esse é o caso do vereador Dário Saadi (PMDB), que já é nome certo do partido para disputar as eleições de outubro, e pretendia concorrer ao pleito do mandato-tampão. O presidente do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) de Campinas, Arnaldo Salvetti, havia dito que a única coisa que poderia impedir Saadi de concorrer era se caso a eleição de março prejudicasse a participação dele no pleito de outubro.
Ao todo, oito vereadores trocaram de partido após o escândalo político-administrativo que culminou na cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos - confira abaixo a lista dos que trocaram de partido.
Voto aberto
O procurador da Câmara também lembrou que o Regimento Interno da Casa “não prevê em hipótese nenhuma alguma votação fechada no Legislativo”. Com isso, a votação para a eleição para o mandato-tampão de 2012 será de forma aberta.
Confira a lista dos oito vereadores que trocaram de partido em 2011:
Dário Saadi - trocou DEM pelo PMDB
Thiago Ferrari – trocou PMDB pelo PTB
Paulo Oya – trocou PDT pelo PSC
Francisco Sellin – trocou PDT pelo PMDB
Petterson Prado – trocou PPS pelo PMDB
Zé Carlos – trocou PDT pelo PMDB
Antônio Flores – trocou PDT pelo PSB
Luis Cirillo – trocou PPS pelo PSDB
Indireta
O juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, afirmou nesta segunda-feira (26) que a situação política pela qual passa a cidade se enquadra no critério para a realização de eleição indireta, segundo prevê o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, o substituto de Serafim Júnior (PDT), que tomou posse na manhã de segunda-feira (27) para um mandato de 90 dias, será mesmo escolhido pelos 33 vereadores e ficará no cargo até o fim de 2012. Bernardes esclareceu ainda que, caso Serafim Júnior tenha interesse em disputar o mandato-tampão não vai precisar se afastar da prefeitura, assim como qualquer outro vereador que também almeja o cargo. Na sexta-feira (23) o prefeito interino já manifestou interesse na disputa, desde que seu nome seja aprovado pela Câmara e pelo seu partido.
Vacância
O juiz explicou que o caso de Campinas se enquadra na “dupla vacância” nos dois últimos anos do mandato, ou seja, com o prefeito e o vice impedidos de exercer o cargo - Hélio de Oliveira Santos foi cassado em agosto e o vice que virou prefeito, Demétrio Vilagra, também perdeu o mandato no dia 21 deste mês. Nessas ocasiões, a Constituição determina que o colégio eleitoral deve ser composto pelos vereadores. A eleição pela forma indireta é uma jurisprudência no TSE, ou seja, um conjunto de decisões judiciais num mesmo sentido, que indica uma tendência a ser seguida em decisões futuras.
Em relação à forma de votação dos vereadores para eleger o novo prefeito para 2012, o juiz explicou que caberá a Mesa Diretora da Câmara estabelecer as regras. É o Legislativo quem deve decidir, por exemplo, se o vereador que se candidatar ao cargo poderá ou não votar. Assim como a forma do voto, se aberto ou secreto.
Reeleição
Bernardes também explicou que caso algum vereador ou mesmo o prefeito interino se candidatem as eleições indiretas e depois queiram concorrer ao pleito direto em outubro, terão de contar com a possibilidade de perder o direito a reeleição em 2016. Isso ocorre porque, segundo o juiz, ainda não há uma definição do TSE sobre essa questão. O magistrado afirmou que essa determinação deve sair no meio do ano que vem, que é quando abre o calendário eleitoral.
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