O promotor de Cidadania Geraldo Cabañas avalia a possibilidade de instaurar um inquérito civil para apurar se o reajuste de 126% nos salários dos vereadores de Campinas é abusivo e inconstitucional. O aumento foi aprovado por 28 dos 33 parlamentares no dia 12 de dezembro do ano passado e causou indignação da população em uma sessão tumultuada, inclusive com intervenção da Guarda Municipal (GM). O salário passará de R$ 6,6 mil para R$ 15 mil na próxima legislatura (2012-2015).
O procedimento preparatório é a etapa que antecede o inquérito civil, em que serão ouvidas pessoas e levadas em consideração as justificativas para o reajuste e os indícios legais. Se instaurado, o inquérito pode resultar em arquivamento do processo ou em uma ação civil pública em que caberá ao juiz votar pelo cancelamento do reajuste.
O promotor não atendeu a reportagem e, segundo a assessoria de imprensa do MP, não há prazo para que seja decidido pelo inquérito. A interferência do MP não é inédita e em duas cidades do Interior de São Paulo, Ibitinga e Bariri, na região de Araraquara, a Promotoria já instaurou inquérito para apurar o reajuste de 136% e 76%, respectivamente.
O procedimento preparatório foi instaurado após o MP ser provocado por uma representação via e-mail quatro dias após a votação do reajuste. O nome da pessoa que pediu providências da Promotoria não foi divulgado. O MP poderia ter instaurado o procedimento baseado nas reportagens veiculadas na mídia, o que não aconteceu.
A participação do MP nesse tema deve esquentar ainda mais os ânimos já que alguns vereadores iniciaram uma mobilização para tentar derrubar o reajuste. O projeto de resolução elaborado pelo vereador Ângelo Barreto (PT), em que está prevista a revogação da decisão, será apresentada na sessão de amanhã, a primeira do ano. Depois disso, o projeto segue para parecer da Comissão de Constituição e Legalidade e, só depois, para votação dos vereadores.
A iniciativa do petista esbarra, no entanto, em possíveis entraves jurídicos. Isso porque o Regimento Interno da Câmara determina que apenas a Mesa Diretora pode apresentar este tipo de requerimento. Mesmo assim, Barreto já protocolou o projeto. “Se o aumento não for revisto na Casa, vou à Justiça por considerar essa uma questão de imoralidade”, argumentou o petista.
Quando o aumento foi aprovado, Barreto ocupava o posto de secretário de Habitação. Ele retornou ao Legislativo dias após a cassação do prefeito Demétrio Vilagra (PT), em 21 de dezembro.
O vereador Dário Saadi (PMDB) afirma que a Casa tem de resolver esse impasse antes de uma intervenção mais severa do MP. Ele é um dos articuladores que tentam revisar o percentual de reajuste em paralelo à proposta de Barreto. Para isso, tentam obter 17 assinaturas dos parlamentares para alterar o Regimento Interno da Câmara para que esse tema volte a ser discutido, já que a regra atual permite que aprovação do novo subsídio ocorra apenas no ano anterior à eleição.
O vereador Valdir Terrazan (PSDB) — que assumiu ontem a Secretaria de Serviços Públicos — aprova a intervenção do MP, mas defende o reajuste. “O índice do reajuste foi alto, mas isso é resultado de uma defasagem salarial de anos, que a própria imprensa acompanhou. Os vereadores desta legislatura estão pagando o preço por resolver essa questão.”
O coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, Marionaldo Maciel, afirma que a categoria conta com o apoio do MP. “Esse reajuste é uma imoralidade.”
Ibitinga e Bariri também investigam salários
Nas cidades de Ibitinga e Bariri, na região de Araraquara, o Ministério Público já instaurou inquérito civil para investigar o aumento salarial dos políticos pela Câmara dos Vereadores. Em Bariri, os parlamentares aprovaram reajuste de 52,9% do prefeito, em 71,5% do vice-prefeito, em 83,8% dos vereadores e 74,7% do presidente da Câmara.
Em Ibitinga, os subsídios do prefeito, vice, vereadores e do presidente da Câmara chegaram em 136%. Segundo o promotor de Patrimônio Público, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, o inquérito irá apurar se o aumento teve eventuais irregularidades e solicitou informações para a Câmara e para a Prefeitura.
Para a instauração do inquérito, a partir das notícias veiculadas na mídia e pela indignação da população, Coutinho levou em consideração os reajustes com percentual acima da inflação e os aumentos concedidos ao funcionalismo público dessas cidades, abaixo do que foi aprovado pelos vereadores. O mesmo que ocorre em Campinas, onde os servidores tiveram reajuste salarial de 8% no ano passado, 118% a menos que os vereadores.
O promotor quer a apresentação dos motivos que justifiquem esse aumento. “Isso para chegar à conclusão se o reajuste é benéfico ao interesse público ou uma atitude apenas em beneficio aos interesses particulares.”
Segundo o promotor, se não houver nenhuma justificativa plausível, será instaurada uma ação civil pública para evitar que esses salários sejam pagos e causem prejuízos aos cofres públicos. Caberá ao juiz essa decisão.
A Câmara e a Prefeitura dessas cidades têm 30 dias para apresentar documentos solicitados. O processo deve levar cerca de 90 dias.
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