Empresa questiona edital e processo é cancelado às pressas
28/02/2012 - 22h30 . Atualizada em 29/02/2012 - 06h41| Luciana Félix | |||||||
 | Compartilhar5 | ||||||
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu por tempo indeterminado o pregão de licitação para contratação de empresa ou consórcio para a fiscalização eletrônica de trânsito em Campinas (responsável, por exemplo, pelos radares e avanço semafórico). O processo marcado para acontecer na última segunda-feira, na sede da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), foi cancelado às pressas. A interrupção ocorreu após uma das empresas interessadas na licitação questionar o edital e afirmar que ele estaria confuso e restringia exageradamente a participação de interessados. A empresa Arclan - Serviços, Transportes e Comércio Ltda., de Catanduva, entrou com a representação junto ao TCE solicitando o exame prévio do edital do pregão, que seria presencial.
O documento será analisado pelo conselho do TCE, que decidirá pela continuação ou modificações no edital para a continuidade do processo. Ontem, a Emdec encaminhou para o órgão a sua defesa. A análise será realizada pelo conselheiro relator do tribunal, Cláudio Ferraz de Alvarenga. O órgão não informou se há um prazo para que isso ocorra. De acordo com a Emdec, 25 empresas se interessaram pela licitação. A empresa não informou quais seriam.
O atual contrato de fiscalização de trânsito no município termina no próximo dia 15 de março. Ele chegou a ser foco de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores no ano passado por suspeita de irregularidades na licitação e em seu aditamento. O relatório final da CPI dos Radares — como ficou conhecida — identificou a existência de seis irregularidades no contrato de R$ 24,7 milhões firmado em 2007 entre a Emdec e o Consórcio Campinas Segura — formado pelas empresas Engebrás e Trends. O documento de 35 páginas que pede o cancelamento do acordo foi encaminhado em agosto do ano passado ao Ministério Público (MP) e ainda aguarda análise do órgão, que pode ingressar com uma ação anulatória da licitação.
Problemas
A Emdec acredita que a avaliação e a decisão do TCE sobre o edital devem ser divulgadas até quarta-feira da semana que vem. Porém, será necessário respeitar o prazo de no mínimo oito dias úteis, após nova publicação do edital, para a realização do pregão. O que pode deixar a cidade sem a fiscalização.
O presidente da Emdec e secretário de Transportes, André Aranha Ribeiro, foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, mas se recusou a dar entrevista. Ele respondeu por e-mail e por meio de sua assessoria de imprensa.
O secretário informou que, caso o atual contrato se encerre antes do pregão, será possível prorrogá-lo por dias, semanas ou meses — até 12 meses, no máximo. E, caso o atual contrato não venha a ser prorrogado, a Emdec adotará medidas que garantam a segurança do sistema viário até que o novo contrato entre em vigor. Mas não explicou como fará isso.
O pregão estava marcado para acontecer no dia 27, às 10h30, na sede da Emdec. Haveria o credenciamento, a entrega e abertura dos envelopes pela Gerência de Licitações e Contratos, mas, na ocasião, os licitantes foram informados sobre a suspensão do pregão, efetuado em lances sucessivos e decrescentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário