O presidente da Câmara de Vereadores, Thiago Ferrari (PTB), determinou uma varredura nos contratos da Câmara de Vereadores. A ordem ocorre depois de uma série de denúncias colocarem sob suspeita várias compras feitas pelo Legislativo como o pagamento de cursos e a compra de um software para um ‘painel fantasma’Outro problema apontado é que várias empresas têm os mesmos sócios e mesmos endereços.
A varredura nos contratos será feita pela Procuradoria-Geral da Casa de Leis. Só para se ter uma ideia do tamanho do problema seis compras feitas pela Câmara de Campinas no ano passado por meio da modalidade carta-convite e que somam R$ 659.817 foram feitas em empresas que têm os mesmos sócios ou endereços (comerciais e residenciais) idênticos. Todas as aquisições somaram valores um pouco menores do que R$ 80 mil, o que dispensa a licitação pública.
Maria Luiza Lavelli Correa e Maria das Dores Correa aparecem como sócias em duas empresas que venceram as propostas para vender à Câmara: na ML Participações e Negócios Ltda. e na Osceola Construtora & Empreiteira Ltda. Na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) as duas têm o mesmo endereço residencial: Rua Figueira da Polinesia, 437, Jardim Matarazzo, em São Paulo.
Pelo valor de R$ 100 mil, durante o ano passado a ML prestou serviços como a criação de projeto de votação eletrônica e transcrição de fitas cassetes do formato analógico para o digital. Já da Osceola foi adquirido material de consumo por R$ 146.490,00. A empresa System Way Importação & Exportação Ltda, empresa da qual a Câmara comprou, além de insumos para a TV Legislativo, equipamentos para o inexistente painel de votação eletrônico por R$ 234,3 mil, tem endereço na rua Salvador Gaeta, 98, em São Paulo, que consta também como endereço da RL System Importação e Exportação Ltda. Da RL o Legislativo comprou em 2011 material de consumo para sonoplastia por R$ 79,6 mil, apesar de a empresa ter objeto social para exercício de Consultoria em Publicidade. A única diferença no cadastro é o número das salas: a System está no conjunto 42 e a ML na sala 6.
Das quatro empresas, a RL e a System foram constituídas em 2011. A ML Participações em dezembro de 2010. A Osceola Construtora foi fundada em dezembro de 2008. A ML, por sua vez, foi a empresa contratada para criação e desenvolvimento de projeto do sistema de votação eletrônica.
Painel
Depois da denúncia sobre o painel fantasma não sobrou outra alternativa ao petebista a não ser suspender a compra do painel eletrônico. O Metro denunciou que a Câmara gastou R$ 285 mil em compra de equipamento e treinamento para o painel eletrônico. O problema é que o painel não foi comprado. A gestão era do vereador Pedro Serafim (PDT), que ocupa interinamento o cargo de prefeito de Campinas.
O petebista disse que a suspensão vai durar até que ”sejam dirimidas as dúvidas a respeito da forma como foi feita a aquisição do sistema de votação eletrônica.”
O coordenador de Compras do Legislativo campineiro, quando da denúncia, explicou que a compra foi fracionada para reduzir custos. Segundo ele, o valor anterior era de R$ 1,2 milhão. Com o fracionamento, o preço cairá para cerca de R$ 600 mil. Mas se a compra vai sair, só o futuro dirá. Ferrari quer saber se o processo foi feito de forma correta para só depois colocar a sua digital na compra do painel eletrônico.
O presidente explicou que, assim que a imprensa noticiou sobre a possibilidade de irregularidades no contrato firmado no ano passado, determinou que o departamento responsável pela compra emitisse um relatório em que cada etapa do processo fosse minuciosamente esclarecida. Ferrari explicou ainda que o relatório foi feito e encaminhado imediatamente para a Procuradoria da Câmara, que neste momento está verificando se há ou não problemas de ordem legal na contratação do serviço.
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