Projeto que disciplina divisão de lotes será debatido em audiência pública

01/11/12

Vereadores Zé Carlos (esq) e Sebá

Presidida pelo vereador Zé Carlos Silva, a Comissão de Política urbana da Câmara realiza audiência pública na próxima terça-feira, dia 06 de novemvro, a partir das 9h30, para discutir o Projeto de Lei Complementar que trata de uso e ocupação de solo. 

De autoria do vereador Sebá Torres, o projeto proíbe no Município, a subdivisão de lotes de terrenos localizados em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). A regra vale tanto para loteamentos já existentes como para aqueles que vierem a ser constituídos. Segundo o vereador, o projeto pretende evitar o crescimento urbano desordenado e o adensamento populacional em áreas que devem ser protegidas pelo poder público.

A audiência é aberta ao público. Os interessados em participar devem se dirigir ao plenário da Câmara, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 no bairro da Ponte Preta.