Mandado de segurança pedia a anulação da sessão da Câmara
20/10/2011 - 19:50
Da redação
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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, negou nesta quinta-feira (20) o mandado de segurança impetrado pelo advogado do prefeito Demétrio Vilagra (PT), Hélio Silveira que pedia a anulação do afastamento aprovado por 28 a 4 na sessão da Câmara desta quarta-feira (19). O prefeito havia conseguido a anulação no mesmo sentido logo após assumir a prefeitura, em 24 de agosto deste ano, quando começou a governar no lugar de Hélio de Oliveira Santos (PDT).Os moradores de Campinas vivem a expectativa da publicação do afastamento nesta sexta-feira (21). Com isso, o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), assume imediatamente o posto de chefe do Executivo.Serafim ocupa o cargo de prefeito até vencer o prazo de 90 dias que a Comissão Processante (CP) tem para analisar as denúncias de fraudes dos contratos da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A) nos períodos em que Vilagra assumiu o posto na ausência do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Na quarta-feira (19) o prefeito foi notificado sobre a reabertura da CP, e tem 10 dias para apresentar a sua defesa à comissão. Após a apresentação da defesa, os vereadores da CP têm mais cinco dias para decidir se o processo de cassação continua ou se a denúncia é arquivada.Caso os trabalhos prossigam e o relatório final aponte pela cassação, são necessários 22 votos favoráveis para que Vilagra deixe o cargo. Neste caso, assume o cargo o presidente da Câmara, Pedro Serafim.A Comissão é formada pelos vereadores Rafa Zimbaldi (PP), Zé do Gelo (PV) e Sebá Torres (PSB).
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