Ele disse que determinará a análise completa dos projetos e que avalia a possibilidade de fazer um novo Plano Diretor para Campinas 22/10/2011 - 20h23 . Atualizada em 22/10/2011 - 21h24
Maria Teresa Costa
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
O prefeito Pedro Serafim (PDT) determinou a retirada dos cinco planos locais de gestão (PLGs) das macrozonas que tramitam na Câmara Municipal logo após tomar posse no cargo, na sexta-feira. Ele disse que determinará a análise completa dos projetos e que avalia a possibilidade de fazer um novo Plano Diretor para Campinas ou, se isso não for possível, reestruturar o que foi aprovado pelo Legislativo em 2006. Os PLGs alteram zoneamentos, aumentam o perímetro urbano e fixam novas regras de ocupação na cidade. Em resumo, definem quais áreas serão valorizadas.
Serafim está se propondo a fazer, na Prefeitura, a operação pente-fino que havia desencadeado na Câmara, com apoio de algumas entidades do setor da construção civil, como o Sindicato da Habitação de Campinas (Habicamp). Ao retirar os projetos, ele está seguindo orientação do promotor da Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, que aconselhou a Câmara a devolver os projetos para a Prefeitura para que fossem refeitos, alegando que os vereadores não poderiam promover alterações substanciais na proposta enviada pelo governo municipal, sob pena de vício de origem — quando o Legislativo faz alterações em projetos de competência do Executivo. Os PLGs são alvos de inquérito civil aberto por Kobori, que identificou irregularidades na elaboração dos projetos, como a ausência de estudos específicos, e apontou a falta de participação popular nas discussões.
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