dezembro 22nd, 2011
O prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT) ignorou ontem o processo de impeachment que corria na Câmara e tomou duas medidas: convocou concurso público para preenchimento de cargos nas áreas de Saúde e Educação e concedeu R$ 2,7 milhões de reajuste ao contrato de lixo vigente com o consórcio Tecam (Tecnologia Ambiental).
O concurso é para 327 vagas, sendo 157 para médicos, 78 para técnicos, dentista, farmacêutico e veterinário; e 92 para professores e especialistas de educação. A previsão é que as inscrições comecem no próximo dia 28.
Segundo o prefeito, o concurso é necessário para atender as demandas das secretarias por reposição de profissionais e também para os novos equipamentos sociais que serão inaugurados.
O reajuste do contrato do lixo, segundo o ‘Diário Oficial’ refere-se ao ao valor da diferença de reajuste do período de 14/09/2009 a 13/09/2010, bem como do período de 14/09/2010 a 11/12/2010. O Secretário de Obras, Sebastião Arcanjo, disse que o reajuste é legal e o consórcio poderia impetrar ação na Justiça, caso a prefeitura não reconhecesse o valor. “Esse saldo era de R$ 7 milhões e conseguimos reduzi-lo”, disse .
Neste mês, a prefeitura prorrogou o contrato por mais um ano no valor de R$ 70 mi. Segundo Maria Odete Pregnolatto, advogada especialista em direito administrativo, as duas medidas podem ser canceladas.
No caso do concurso, se não houver recursos suficientes previstos no Orçamento de 2012 para cobrir a despesas. Já o reajuste do lixo pode cair, após uma reavaliação do equilíbrio financeiro do contrato.
Fonte: Blog da Rose
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