O deputado Guilherme Campos participou, nesta quarta-feira (28), como palestrante na mesa “As Compras Públicas como Estratégia de Fortalecimento das MPEs” (Pequenas e Médias Empresas), no I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável dentro da 61ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.
O evento aconteceu em Brasília e também contou com a participação de Celso Bonazeski, prefeito do município de Colíder-MT, de José Tarcísio da Silva, Presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO) e de Alexandre Ribeiro Mota, Diretor-geral da Escola Fazendária (ESAF).
Em sua apresentação, Guilherme Campos mostrou, por meio de dados do Sebrae, um panorama da situação da micro e pequena empresa no Brasil. Reforçou a bandeira do PSD, citando como exemplo de otimização do gasto público a gestão do prefeito Bonazeski, onde 92% das compras do município favorecem as pequenas e médias empresas. “O importante é usar a força das compras públicas para fomentar as pequenas e médias empresas. A gestão em tudo é básica”, esclareceu o parlamentar.
De acordo com dados do Sebrae, o Brasil tem mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas, que totalizam 99% dos negócios do país. 51% delas estão na região Sudeste. Quase 24% estão na região Sul e outros 15%, no Nordeste. Na região Norte, estão 3,5%, enquanto 7% estão no Centro-Oeste.
As pequenas empresas geram quase 15 milhões de empregos formais. O estudo mostra ainda que, a cada R$ 100 em salários, R$ 40 são pagos por micro e pequenos empresários.
Para o deputado, que é membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, “a questão da legislação municipal é básica para a formalização dessas empresas” e que “existe grande ganho ao se estimular o empreendedor local”.
O líder também informou que matérias como a Lei 8666/93, que estabelece normas sobre licitações e contratos no âmbito dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios, estão sendo discutidas. “Algumas dessas leis precisam ser aperfeiçoadas, pois existe um processo de evolução e as leis também precisam evoluir”, concluiu. |
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