O PSD saiu na frente no julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir se o partido tem direito a participar da divisão da cota maior do fundo partidário. Na noite de ontem, houve dois votos a favor do partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, um contrário e um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, adiando a conclusão do julgamento. Para o relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, o PSD tem direito a uma participação maior no fundo.
Pela legislação eleitoral, 95% dos recursos do fundo são divididos proporcionalmente de acordo com a votação obtida pelos partidos na última eleição à Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são distribuídos por igual entre todas as legendas com registro no TSE. Para este ano, os 95% serão equivalentes a R$ 268 milhões.
O problema é que o PSD ainda não existia nas eleições em 2010. Mesmo assim, 52 deputados migraram para a legenda de Kassab. Com isso, o TSE terá que decidir se os votos obtidos em 2010 pelos hoje filiados ao PSD podem ser contabilizados para a sigla recém-fundada ou se eles pertencem às legendas de origem.
"Os votos dos candidatos que migraram legalmente devem ser considerados em todos os seus efeitos", afirmou Ribeiro. "O PSD tem em seus quadros mandatários que receberam 5 milhões de votos", completou.
"Hoje, não podemos desconhecer a representatividade do partido no cenário nacional", continuou o ministro Marco Aurélio Mello. Já o ministro Arnaldo Versiani entendeu que a legislação foi omissa nos casos de criação de novos partidos justamente para deixá-los sem direito a cotas maiores do fundo ou a tempo mais extensos de rádio e TV. Em seguida, Toffoli pediu vista, adiando a decisão.
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