Campinas decide divulgar nome e salário de servidor

Cidade usará o mesmo modelo do governo federal; medida levanta polêmica
29/05/2012 - 21h47 . Atualizada em 30/05/2012 - 00h00

A divulgação na internet dos nomes e dos salários[/ABRETEXTO] de cada servidor da Prefeitura de Campinas será feita nos mesmos moldes que os definidos pelo governo federal. A Prefeitura informou ontem que vai aguardar o início da publicação da remuneração dos servidores da União para avaliar como os dados dos funcionários municipais serão disponibilizados pelo site do Município (www.campinas.sp.gov.br) — hoje, os nomes dos funcionários não são revelados. A presidente Dilma Rousseff baixou uma portaria interministerial esta semana que determina que até o dia 30 de junho todos os salários e benefícios das remunerações dos servidores estejam disponíveis na rede mundial de computadores. Em Campinas, a Secretaria de Gestão e Controle ficará encarregada de conduzir o processo.

A pasta de Recursos Humanos já dispõe de estrutura para a publicação da listagem e o assunto ainda é tratado com reserva dentro da Prefeitura, por conta do período de greve do funcionalismo. A administração quer evitar confronto com o Sindicato dos Servidores Municipais — que tem se posicionado contrário à medida — durante o período de negociações. Entidades sindicais e setores da Administração pública também manifestam contrariedade à divulgação dos salários alegando que a publicação dos nomes seria uma violação de privacidade.

Atualmente, a divulgação dos salários em Campinas é apenas acompanhado da matrícula do servidor e, de acordo, com o presidente da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco, o sistema seria um “subterfúgio” ao cumprimento da lei de acesso à informação. Ele diz que o argumento usado por quem defende que a divulgação do nome do servidor é uma violação de privacidade é um “tabu” já superado em muitos países. A opinião é a mesma do diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo. “Só divulgar a matrícula não serve para nada. Tem que ter a discriminação com todos os penduricalhos e o nome do servidor”, disse

Na América Latina há exemplos de países que divulgam a lista, como o Chile. Nos Estados Unidos, a Casa Branca também disponibiliza acesso aos nomes dos salários dos seus funcionários.

A decisão da presidente Dilma de obrigar a divulgação dos salários dos servidores do governo federal desencadeou uma onda de pressão sobre outros órgãos e governos, que já admitem que irão abrir acesso aos dados. Na última semana, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSDB), disse que já determinou que os salários e os nomes do servidores do Executivo estadual também passem a ser divulgados, mas ainda não definiu uma data para que a informação passe a ser publicada.