Rombo no IPTU chega a R$ 11 milhões só este ano

Imposto deixou de ser pago por 24,5 mil contribuintes; carnês serão reenviados
30/05/2012 - 21h48 . Atualizada em 31/05/2012 - 00h00
Natan Dias
 
Fonte: RAC



A Prefeitura de Campinas deix]ou de arrecadar mais de R$ 11 milhões apenas com atrasos de 24,5 mil contribuintes que não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012. Os devedores receberão o carnê de cobrança com vencimento para o dia 20 de junho.

A busca por recursos para tentar colocar o caixa no azul, até o final do ano, não para por aí. Até a semana que vem, 3.738 cartas serão enviadas a cidadãos que possuem pendências com a Administração municipal na Justiça. Ao todo são 9.177 processos diversos, o que equivale a quase R$ 98 milhões para o cofre municipal. Outros R$ 15 milhões também serão cobrados através do relançamento do IPTU de 2011. Tratam-se de terrenos que não tinham imóveis construídos e hoje têm. Ao todo, 4.003 contribuintes nessas condições e serão cobrados.
A Secretaria de Receitas também já pediu um relatório com os maiores devedores do Município. A intenção é concentrar esforços na cobrança dessas dívidas maiores, ação que seria mais eficiente do que cobrar pequenas quantias de um número maior de inadimplentes. Outros R$ 292 milhões, relacionados a mais de 18 mil ações pelo não pagamento de IPTU de 2011, passam por análise. Esses devedores também serão cobrados. Anteontem, a Prefeitura anunciou o pedido de penhora de cerca de 50 imóveis de devedores com processos na Justiça.

O secretário de Receitas, Antonio Caria Neto, declarou que quer passar a fazer a cobrança de multas aplicadas, por exemplo, por irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária e secretarias de Serviços Públicos e de Urbanismo. Após 90 dias da cobrança da multa, o débito será inscrito na dívida ativa. “Vamos mandar outra carta avisando que ele foi inscrito e também um boleto para que pague em 30 dias. Se não pagar, partiremos para a execução fiscal”, disse.

Conforme o secretário, o Judiciário tem ficado abarrotado de ações não executáveis. Para tentar solucionar esse problema, um projeto de lei está em fase de elaboração pelo Executivo. “Vamos passar a protestar dívidas de um valor que ainda será fixado, mas que deve ser em torno de R$ 600,00. Vamos protestar. Não será cobrança judicial, mas cobrança no cartório. Não vai haver anistia.”

Dos cerca de R$ 125 milhões que começarão a ser cobrados nos próximos dias no esforço iniciado com essa nova série de ações, Caria espera arrecadar pelo menos 20%. “A Prefeitura antes aguardava cinco anos para depois cobrar. Nós não vamos mais fazer isso. O contribuinte vai saber que, se atrasou, vai para a Justiça. Em convênio com o Fórum vai tudo pronto, carta citatória e despacho do juiz. É só colocar no correio.”